5 DE JULHO DE 1997 3201

tendo em conta a integração europeia. Vocacionámos um instituto, o Instituto Nacional do Desporto (IND), para o apoio à estrutura associativa e para o relacionamento com as autarquias. Numa palavra, quisemos criar estruturas mais ágeis e conhecedoras da multiplicidade de interesses que se geram' na área desportiva.
A filosofia de actuação para o IND pressupunha a existência de agentes a actuarem no terreno, isto é, de delegações e subdelegações providas dos respectivos titulares. Um quadro regional tem níveis de exigência diferenciados de um quadro central, daí, também, termos previsto diferentes modos de recrutamento e de estatuto. Entendemos que um desportista ou um dirigente desportivo de reconhecido mérito poderia ser um excelente pólo dinamizador para a actividade desportiva local ou regional e para o relacionamento com as autarquias.
O Governo do PSD, naquele período em que ainda era dinâmico, optou por solução idêntica na cultura, área que, tal como o desporto, tem características muito específicas. Admito é que o PSD tenha a memória curta, ou prefira ter uma bitola para o seu governo e outra para o do Partido Socialista.
O Governo é agora confrontado com a insinuação de que agiu com objectivos inconfessáveis. Nada mais falso. As nomeações que fizemos provam a nossa maneira de estar, que respeita quem é capaz e trabalhador. Quando entrámos em funções havia 24 quadros no INDESP. Desses titulares apenas seis não terminaram as suas comissões de serviço por vontade própria; três deles são os antigos presidente e vice-presidentes do instituto; dois são ex-subdelegados que cessaram funções quando entrou em vigor a Lei Orgânica do IND, de resto, como está estabelecido; um terceiro cessou funções, também devido à Lei Orgânica do IND mas, igualmente, porque o seu serviço baixou de direcção a divisão. Por outro lado, reconduzimos delegados, subdelegados e funcionários, além de renomearmos outros para funções de nível superior. Se querem saber quem foi, façam favor de perguntar.
Claro que fizemos novas nomeações, mas não poderia deixar de ser de outro modo. Tínhamos legitimidade para indicar titulares para cargos vagos e não poderíamos continuar a esperar, sob pena de nos mantermos afastados dos problemas das populações, das autarquias e dos clubes. A lei orgânica que publicámos, o espírito que ela reflecte e os recrutamentos que fizemos impunham-se para modificar o estado a que diversos sectores tinham chegado - e isto da vossa responsabilidade. Esperar era paralisar ainda mais a administração paralisada que os senhores deixaram.

O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - Agora é que está assim!

O Orador: - Alei aprovada na Assembleia da República sobre as normas de recrutamento dos quadros dirigentes acabou, finalmente, por ser publicada. Com ela foi consagrado um dos compromissos eleitorais do Partido Socialista. Naturalmente, estou contente e feliz que assim seja.
A lei prevê um regime diferente daquele que estava estabelecido para o recrutamento dos delegados e subdelegados do IND. Naturalmente que, sendo esse o entendimento da Assembleia, o Governo a ele se submeteu, tendo já aprovado um diploma que harmoniza aquele procedimento.
Fizemos o que tinha de ser feito. Pusemos um ponto final na questão. Trazê-la aqui apenas se nos afigura positivo num aspecto: no esclarecimento de todo o processo de preenchimento dos cargos da Administração Pública desportiva. Estamos tranquilos para falar do presente e do passado. Assim o queiram realmente.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para pedirem esclarecimentos, inscreveram-se os Srs. Deputados Bernardino Soares e Jorge Ferreira.
Tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, começou a sua intervenção, dizendo que o debate que estamos a fazer não é muito normal. De facto, tenho de reconhecer que lhe assiste alguma razão.
É que não me parece que seja um procedimento normal que, para além da questão política de fundo, o Governo insira num decreto-lei normas que contrariam o que tinha vindo a afirmar e que estava a discutir-se na Assembleia da República com vista a uma aprovação a breve trecho. Por outro lado, quando um dos partidos da Assembleia apresenta uma proposta de ratificação, também não me parece normal que o Governo se aperceba do seu erro e se apresse a corrigi-lo antes que a ratificação seja agendada em Plenário.
Uma questão que muito me preocupa e que quero perguntar ao Sr. Secretário de Estado é de saber se a forma de nomeação das pessoas para estes cargos foi, de facto, um lapso ou se era intenção do Governo que os titulares daqueles cargos fossem nomeados da forma como estava prevista no diploma originalmente. E qualquer das hipóteses é grave.
Em primeiro lugar, é grave que uma matéria desta importância seja tratada sem atender ao que estava a prever-se e tinha sido prometido pelo Partido Socialista. A segunda hipótese é também grave porque, se concluirmos que não foi por lapso mas propositadamente inserida aquela norma no diploma, tal significa que o Governo não estava muito preocupado com a moralização, com a necessidade de haver concurso público para o preenchimento de determinados cargos da Administração Pública e que, antes da aprovação da lei que definiu as regras desse preenchimento, tentou instituir um regime diferente no Instituto Nacional do Desporto, o que não me parece ser um procedimento muito correcto.
Portanto, ou foi lapso ou foi má fé e gostaria que o Sr. Secretário de Estado nos esclarecesse acerca desta situação.
Para além disto, face ao avanço e recuo do Governo nesta matéria, gostaria de saber se, entretanto, já houve nomeações. E, se já as houve, pergunto ao Sr. Secretário de Estado como é que pensa que esta questão vai resolver-se, isto é, se já é um dado adquirido, se o Governo prevê