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5 DE JULHO DE 1997 3203

dissesse se, entretanto, houve algum pedido, da parte do Governo, de adiamento da discussão desta proposta de lei.
De facto, não percebo por que razão os grupos parlamentares da oposição estão a acusar o Governo de não ter aprovado uma proposta de lei que, pelos vistos, a Assembleia da República levou 11 meses a aprovar! Se o Sr. Presidente me pudesse esclarecer, eu agradecia.

O Sr. Paulo Pereira Coelho (PSD): - O problema não é esse. São os boys que estão em causa!

O Sr. Presidente (João Amaral): - Creio que as datas referidas pelo Sr. Secretário de Estado são tão rigorosas e precisas que nem sequer necessitarei de consultar os serviços para as confirmar.

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares: - Fico-lhe grato pela confiança, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Sr. Secretário de Estado, quanto à apreciação feita por vários Srs. Deputados, faz parte da natureza do Parlamento dar todo o espaço de liberdade para todos os agentes parlamentares fazerem as apreciações políticas que entenderem.
Já no que diz respeito à existência de um pedido de adiamento, por parte do Governo, da discussão da matéria, vou apurar junto dos serviços se, realmente, ele se verificou. Logo que tenha essa informação, transmiti-la-ei ao Sr. Secretário de Estado.
O Sr. Deputado Miguel Macedo pediu a palavra para que efeito?

O Sr. Miguel Macedo (PSD): - Sr. Presidente, queria informar a Assembleia da República, nomeadamente a Presidência da Mesa, de que esta manobra de diversão do Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares se entende nesta fase do debate mas talvez...

O Sr. Presidente (João Amaral): - O Sr. Deputado quer fazer uma interpelação à Mesa?

O Sr. Miguel Macedo (PSD): - Sr. Presidente, é uma interpelação no sentido correcto.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Então, faça favor.

O Sr. Miguel Macedo (PSD): - Sr. Presidente, se a Mesa da Assembleia da República cuidasse de saber, designadamente junto da presidência da Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, o motivo porque esta proposta de lei esteve tantos meses naquela Comissão, talvez o Sr. Secretário de Estado não tivesse de vir munido com todas estas datas e compreendesse que a interpelação que fez deveria ser dirigida à bancada do PS!

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente (João Amaral): - Sr. Deputado Miguel Macedo; creio que não se dirigiu à Mesa, pelo que

poderá procurar essas informações junto do Presidente da Comissão.
Entretanto, para que uma matéria tão importante não fique em suspenso, posso informar desde já o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares que, ao que se sabe, não houve qualquer pedido de adiamento por parte do Governo.

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares: - Muito obrigado, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para responder aos pedidos de esclarecimento formulados pelos Srs. Deputados Bernardino Soares e Jorge Ferreira, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Desporto.

O Sr. Secretário de Estado do Desporto: - Sr. Presidente, Srs. Deputados Bernardino Soares e Jorge Ferreira, as questões que me colocaram foram, essencialmente, idênticas.
Em primeiro lugar, como é natural, o Governo tem vontade política de criar uma nova forma de nomeação de directores de serviço através de concurso público, como, aliás, veio a ser aprovado pela Assembleia da República. Acompanhamos esse espírito e consideramos que ele é fundamental para criar uma Administração Pública independente, aberta e, naturalmente, apta a funcionar de uma maneira mais correcta e, com certeza, eficaz.
De qualquer modo, em relação ao nosso diploma, a verdade é que tivemos de o preparar mal assumimos funções e, quando o fizemos, como é natural, tivemos em linha de conta todos os aspectos. Na questão das nomeações, considerámos que áreas como a da cultura aliás, também foi esse o entendimento no passado - e a do desporto poderiam, eventualmente, contar com a indicação de pessoas, a partir do seu passado e do mérito da sua participação desportiva, para assumir determinado tipo de funções na Administração Pública. Era uma maneira, porventura correcta e adequada, de pensar nessa mesma participação e no contributo dessas pessoas a nível da Administração Pública. Por isso, essa situação ficou prevista na legislação.
Mas, repito, esse diploma começou a ser preparado mal chegámos ao Governo. Entretanto, decorreu o processo formal e normal de evolução de um diploma, que, como é natural, leva algum tempo de preparação e de gestação, seguido dos processos de confirmação e de aprovação. Foi por essa razão que o Instituto Nacional do Desporto, bem como os outros organismos, foram aprovados ainda no ano anterior.
Só posteriormente saiu a legislação que veio alterar o regime das nomeações para os quadros da Administração Pública a nível de direcções de serviços. E, tendo conhecimento dessa alteração, bem como da preocupação manifestada pelo Grupo Parlamentar do PSD em relação a esse assunto, nós próprios tomámos a iniciativa de alterar a legislação que existia nesse domínio, adequando-a imediatamente à lei que tinha sido aprovada na Assembleia da República.
Com toda a serenidade e clareza, foi assim que decorreu todo este processo. É evidente que, no entretanto, não