3204 I SÉRIE - NÚMERO 90

podíamos ter uma máquina administrativa paralisada. Aliás, tal como tive oportunidade de dizer, o anterior instituto estava desfalcado em mais de 30% dos seus quadros, em termos de funcionamento.

O Sr. Carlos Marta (PSD):, - O quê?!

O Orador: - De facto, foram feitas nomeações de pessoas que não tinham qualquer qualificação para os lugares e que eram meros representantes, a nível de subdelegados...

O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP): - Quanto às qualificações para os lugares, vamos aos despachos!

O Orador: - Houve, por isso, necessidade de procurar...

O Sr. Paulo Pereira Coelho (PSD): - Olha quem fala de qualificações!...

O Orador: - Deixe-me concluir, Sr. Deputado.
É evidente que tínhamos de manter as nomeações e procurar operacionalizar a Administração Pública. Foi isso que fizemos!

O Sr. Carlos Marta (PSD): - Sr. Secretário de Estado, dê-nos um exemplo do que está a dizer!

O Orador: - Alguns desses lugares estavam vagos e foram preenchidos, outros tiveram de ser alterados, porque estavam lá os tais subdelegados. Portanto, o processo decorreu desta forma e não há, de facto, qualquer situação que possa demonstrar que não só não se teve em linha de conta o interesse geral do funcionamento da Administração Pública como também as leis aprovadas na Assembleia da República para assegurar o seu funcionamento.
Agora, não se podia pedir ao Governo que ficasse paralisado, em termos do funcionamento da sua estrutura, à espera e na expectativa de, em qualquer altura, vir a ser formulada ou aprovada uma lei. Tínhamos de funcionar! Aliás, contrariando o que dizia um partido da oposição, o PSD, isto é, que o Governo dialoga e não governa, nós quisemos. de facto, governar e estávamos a fazê-lo, por isso precisávamos de uma Administração Pública eficiente. Foi o que fizemos e tão-só.
Todavia, e volto a repetir, logo que a Assembleia da República aprovou o novo regime relativo às nomeações na Administração Pública, adaptámos a lei.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, julgo que podemos constatar que, mais uma vez, e no que diz respeito à política desportiva, o Governo tem proposto um conjunto de medidas que podem ser qualificadas, até com alguma benevolência, de desastradas.

O Sr. António Braga (PS): - Desastradas?!

O Orador: - Desastradas não só do ponto de vista político, porque não vêm resolver os grandes problemas do desporto, como do ponto de vista jurídico: teremos de dar o nosso apoio a algumas delas para as tornar minimamente apresentáveis e consentâneas com a qualidade das leis que saem desta Casa.
Também tem havido aqui, no mínimo, um desrespeito pelas promessas do Governo nesta matéria, para além de um desrespeito para com a Assembleia da República,...

O Sr. Paulo Pereira Coelho (PSD): - Muito bem!

O Sr. José Calçada (PCP): - Sem dúvida!

O Orador: - ... porque não é admissível que, após o pedido de ratificação de um diploma, se venha a alterar, em sede de Conselho Ministros, esse mesmo diploma, quando antes ninguém se preocupou com as questões que estavam em causa!

O Sr. José Calçada (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Sr. Secretário de Estado, não pode querer fazer-nos acreditar que o Governo não produziu o primeiro decreto-lei com as normas adequadas ao que, depois, veio a ser a sua correcção, porque estavam à espera que a Assembleia da República legislasse! Essa justificação não é admissível, porque o Sr. Secretário de Estado dos Desportos, o Governo e o Partido Socialista comprometeram-se, desde logo, a adoptar determinada postura política na nomeação destes cargos na Administração Pública.
Portanto, independentemente da proposta que estava a ser apreciada na Assembleia da República, essa conduta devia ter sido respeitada em toda a legislação e em toda a produção legislativa do Governo nesta matéria, coisa que não sucedeu.
Agora, quero também dizer, em relação ao diploma que estamos a discutir, e até respondendo ao apelo do Sr. Deputado António Braga, que há algumas questões que merecem um reparo, pelo menos construtivo e no sentido de alertar o Sr. Secretário de Estado e o Governo para futuras iniciativas, a fim de vermos se conseguimos aqui uma melhoria de qualidade que tem andado manifestamente arredada. Por exemplo, será razoável que o Presidente do Instituto tenha poderes tais que lhe permitam alienar ou onerar bens móveis e imóveis? Imagine-se que o Presidente do Instituto decidia alienar o Pavilhão da Ajuda! Mas será razoável que o Presidente do Instituto tenha estas prerrogativas e dependa, em tantas matérias, de despacho ou homologação do Secretário de Estado dos Desportos, nomeadamente no que diz respeito aos contratos-programa? Será que esta discrepância de competências é admissível e não haverá um grande desequilíbrio nesta matéria?
Por outro lado, suponho que também estava nas preocupações do Governo a desburocratização de todo este sistema e o seu melhor funcionamento. Aliás, o Sr. Secretário de Estado já o disse aqui. Mas será que este melhor funcionamento se compadece com a existência