5 DE JULHO DE 1997 3205

nesta estrutura de 4 direcções de serviços, 2 repartições, 5 delegações regionais, 3 divisões, 3 centros de medicina desportiva, 1 laboratório, 2 secções e 1 tesouraria? Sr. Secretário de Estado!... Será que por aqui podemos vislumbrar um avanço na desburocratização, no melhor funcionamento, na resposta rápida aos agentes desportivos? Parece-me que esta vontade anunciada carece de fundamentação e de prova. Aliás, no que diz respeito aos serviços e à desburocratização, penso que a máxima que o Governo adoptou deve ter sido a do «crescei e multiplicai-vos», porque só assim se atinge um resultado destes.

Risos do PCP.

Devo dizer que também nos parece inadmissível esta fuga ao concurso público, porque, de facto, foi o que aconteceu, concurso público que o PS prometeu e que a AR aprovou algum tempo depois de este primeiro diploma ter surgido. E não é admissível a justificação de que o Governo tem de governar, porque tem de governar de acordo com aquilo que prometeu, de acordo com aquilo que propôs à Assembleia da República e cumprindo todos os ditames e promessas.
Para terminar, devo dizer que, cada vez mais e cada vez que o Governo legisla, toda a gente fica muito preocupada.

O Sr. António Braga (PS): - Estava a ir tão bem!

O Orador: - Ficam preocupados os agentes desportivos, porque, normalmente, as medidas não vêm resolvei-os seus problemas, fica preocupada a Assembleia da República, porque, normalmente, temos de corrigir os erros que o Governo nos vem apresentando, e até o Partido Socialista ficará preocupado pelo não cumprimento das promessas que fez.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. António Braga (PS): - Essa foi simpática!

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para uma intervenção, dispondo de 3 minutos cedidos pelo Partido Socialista, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Desporto.

O Sr. Secretário de Estado do Desporto: Sr. Presidente, Srs. Deputados: Duas considerações muito rápidas.
Em primeiro lugar, quero agradecer este apoio do Partido Comunista e do seu grupo parlamentar à melhoria dos nossos textos. Isso é sempre bom e útil e só demonstra a nossa postura de diálogo em relação à Assembleia da República e ao Grupo Parlamentar do PCP, no sentido de todos contribuirmos para aquilo que é melhor para os portugueses e, neste caso, para os desportistas portugueses.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Nós não estamos no Governo, não temos essa obrigação!

O Orador: - Portanto, agradeço, aliás, a postura do Partido Comunista também é construtiva,...

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sempre! Todos os dias!

O Orador: - ... não é sempre uma postura negativa, e é sempre simpático esse apreço vir da vossa bancada.
Quanto às questões relacionadas com o facto de o Governo ter apresentado uma alteração à legislação, penso que não é um desrespeito pela Assembleia da República, pelo contrário, é o respeito pela Assembleia da República. É evidente que iríamos adequar a legislação o mais rapidamente possível. Aliás, já expliquei, e não preciso de explicar outra vez, porque agora hasta ler a minha intervenção anterior, como é que foi o processo de formulação da legislação. Entretanto, saiu esta legislação na Assembleia e não sabíamos o que ia acontecer aqui. havia a expectativa de saber como e que seria a votação. Ora, se, porventura. por exemplo, na Assembleia, todos decidissem votar contra a proposta do Governo dos concursos para os directores de serviço, como sucedeu ontem com as finanças locais, poderia ser muito complicado e nós não poderíamos funcionar dentro desse contexto.

O Sr. António Filipe (PCP): - Lá se demitia o Guterres!

O Orador: - Assim, saiu a legislação e nós adaptámo-la, com toda a calma, pelo que está já em vigor e as nomeações passarão a ser feitas, normalmente, por concurso público.

Vozes do PSD: - Já não há lugares!

O Orador: - Isto significa não só respeito mas também muita consideração pela Assembleia da República por parte do Governo.
Quanto às outras duas questões sobre competências a nível do Instituto, devo dizer-lhe que a intervenção do Sr. Deputado sobre mais serviços só veio demonstrar que fizemos bem quanto às alterações estruturais que apresentámos, porque, antes, além da direcção de serviços do associativismo, das infra-estruturas, da medicina desportiva, estava o Estádio Nacional, o estádio de Lamego, a Lapa, o Museu do Desporto. E o que é que se fez? A alteração que foi feita mantém praticamente igual a posição a nível interno no funcionalismo público, porque só autonomizámos os sectores, e a alteração, que obviamente foi originada por causa dos directores-gerais, foi no sentido de mudar o Instituto, de 38 lugares de direcção para 41 lugares. É a diferença! É só esta e mais nenhuma! Foi só isto e mais nada. Srs. Deputados!
Quanto à questão do funcionamento, temos a parte do associativismo desportivo na estrutura, as infra-estruturas e o serviço de medicina desportiva. Aliás, é natural, porque são coisas que lá estavam e que precisavam de funcionar. A própria legislação anterior, na área, por exemplo, da medicina desportiva, até tinha esquecido que existia um centro de medicina desportiva em Coimbra, pelo que