3326 I SÉRIE - NÚMERO 92

O Orador: - ... basta referir que um empréstimo de 15 000 contos, para compra de habitação a 20 anos, baixou, desde 1995, cerca de 40 contos/mês; um país onde o crescimento está a ser superior em 50% à média dos países da União Europeia; um país onde também o número de concursos de obras, públicas subiu, só no l.º trimestre deste ano, 115%, com um aumento do seu valor de 37,7%; um país onde a produção industrial subiu 5%; um país com a política de solidariedade que Portugal está a ter é um país que está a trilhar um caminho sustentado, coerente e que reforça a confiança dos portugueses no seu presente e no seu futuro.

Aplausos do PS.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - E os impostos? Ainda não falou dos impostos!

O Orador: - Tudo isto feito, ao contrário do que acontece noutros países europeus, sem aumento de impostos, com aumentos moderados, mas reais, dos salários e sem despedimentos na Administração Pública.
Por tudo isto, fica aqui claramente demonstrado que o Governo está a cumprir com rigor as suas promessas eleitorais e que o Governo pratica uma política de esquerda, em defesa dos valores e convicções de sempre do Partido Socialista.

Aplausos do PS.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Para que o caminho que estamos a seguir, e que prosseguiremos sem desfalecimentos e sem desvios até 1999, seja conseguido, é necessário e vital garantir a estabilidade em Portugal.

O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP): - Então, já não se demitem?

O Orador: - Os portugueses deram um mandato ao Governo para governar esta legislatura, com os compromissos que o PS apresentou ao eleitorado. É isso que tudo faremos para concretizar.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - E os impostos?!

O Orador: - Queremos chegar às eleições de 1999 e submeter à avaliação dos portugueses a forma como concretizámos os nossos compromissos de Outubro de 1995.
Não é legítimo, nem ninguém entenderá, que, tendo assumido governar com base num programa legitimado pelo voto popular, tentem obrigar o Governo a adoptar medidas que só a irresponsabilidade ou demagogia própria de períodos pré-leitorais poderão explicar.

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares: - Muito bem!

O Orador: - O País quer tranquilidade, estabilidade, governos sólidos, mas também oposições coerentes e estáveis.

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares: - Muito bem!

O Orador: - Não oposições que digam hoje uma coisa e amanhã façam outra. Não oposições que, quando estavam no poder, faziam uma coisa e, agora, propõem o contrário. Não oposições que, para ultrapassar os problemas internos que os dilaceram, radicalizam a sua acção, para que esses problemas internos não se façam notar. Não oposições que, sem olhar a princípios, a valores, a programas e a convicções, juntam os seus votos de forma negativa, só para estar contra o que o Governo e o PS propõem.

Aplausos do PS.

Para Portugal ter estabilidade e para dar sequência ao esforço que milhões de portugueses fazem no seu dia-a-dia, para que tenhamos uma sociedade mais fraterna, mais solidária e mais humana, é fundamental que todos. Governo e oposição, saibam traçar as linhas de orientação globais, para que, cada um cumprindo o seu papel, possamos todos contribuir para um desenvolvimento sério e sustentável do País.
O Governo tudo tem feito e tudo fará para contribuir para esse objectivo. Corrigindo o que tiver de corrigir, ouvindo e dialogando sobre o que e quando for preciso e decidindo sempre que tiver de decidir, continuaremos a governar, tendo sempre uma preocupação central, de que nunca nos desviaremos: governar para as pessoas, porque são as pessoas, cada um dos portugueses, que nos devem merecer a nossa atenção, o nosso esforço e a nossa determinação em tudo fazer para que, do nosso trabalho, do trabalho de um país inteiro, resulte uma sociedade mais justa, mais solidária e onde todos nos possamos sentir com a satisfação do dever cumprido.

Aplausos do PS, de pé.

O Sr. Presidente: - Srs. Membros do Governo e Srs. Deputados, chegámos ao fim da interpelação n.º 11/VII - Sobre orientações gerais e política global do Governo (PCP).
A próxima sessão plenária realizar-se-á amanhã, com início às 10 horas, tendo como ordem do dia a discussão da proposta de lei n.º 110/VII - Autoriza o Governo a proceder à revisão do Código da Estrada, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 114/94, de 3 de Maio.

Srs. Deputados, está encerrada a sessão.

Eram 20 horas e 40 minutos.

Entraram durante a sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Socialista (PS):

Domingos Fernandes Cordeiro.
Maria Amélia Macedo Antunes.
Pedro Ricardo Cavaco Castanheira Jorge.

Partido Social Democrata (PSD):

José Augusto Gama.
José Mendes Bota.
Luís Maria de Barres Serra Marques Guedes.