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3322 I SÉRIE - NÚMERO 92

é que o trabalho se conclua e depois sejamos capazes de encontrar a melhor formulação para a reforma da segurança social.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Srs. Membros do Governo e Srs. Deputados, não havendo mais inscrições, vamos entrar na fase de encerramento deste debate.
Para uma intervenção, em representação do partido interpelante, tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: O debate de hoje, provocado pela interpelação do PCP, reconfirmou uma verdade indesmentível: o Governo do Engenheiro Guterres e do PS preocupa-se mais com as cenas de dramatização artificial da vida política portuguesa do que com a resolução dos persistentes problemas da economia do país e das graves questões sociais dos portugueses.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Confirmou que quem, hoje, em Portugal, prossegue uma delineada estratégia de instabilidade política são o PS e o Governo, com a insistência nos ameaços de demissão do Executivo e de eleições antecipadas.
E deixou bem claro quê o Governo e o PS têm hoje um grande objectivo, uma enorme ambição e elegeram o grande inimigo.
O grande objectivo é o enfeudamento às políticas de Maastricht e à marcha forçada para a moeda única, indiferentes às profundas e negativas consequências económicas e sociais que daí decorrerão e já estão a decorrer.
Esse objectivo, exclusivo no plano económico e social, substitui e procura encobrir a completa ausência de uma estratégia e de um projecto do PS e do Governo para enfrentarem os problemas reais com que o país se confronta.
As promessas eleitorais do PS e do Engenheiro Guterres foram totalmente sacrificadas a esse objectivo sacralizado, a essa fixação doentia do Governo.
O Governo não tem políticas nem medidas concretas contra o desemprego e a injustiça fiscal, para a melhoria das degradadas pensões e reformas, para o emprego com direitos, para a melhoria dos rendimentos dos trabalhadores e uma mais justa repartição da riqueza criada.

Vozes do PCP: - Muito bem!

Vozes do PS: - Falso!

O Orador: - O Governo não apresenta orientações de política que concretizem a proclamada "paixão" pela educação, o combate estrutural à toxicodependência ou condições de acesso mais fácil e rápido aos cuidados de saúde.
O Governo e o Primeiro-Ministro rasgaram os compromissos de finalmente darem cumprimento às disposições constitucionais para a criação das regiões administrativas e de realização das respectivas primeiras eleições no final de 1997 bem como o da duplicação dos recursos financeiros transferidos para os municípios.

O Sr. João Amaral (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Para o Governo do PS só existe o desígnio da moeda única!
A grande ambição do Governo e do PS é a de conseguirem o poder absoluto.

Vozes do PS: - Que exagero!

O Orador: - A essa ambição sacrificam a responsabilidade política, a estabilidade institucional e o respeito por regras essenciais da democracia pluralista, da proporcionalidade eleitoral e da isenção do Estado nos processos eleitorais.
Dramatizam crises virtuais para testar o sentimento da opinião pública, de maneira a irem preparando o "ambiente" para momento que considerem mais propício.
É certo que a seguir às dramatizações do Primeiro-Ministro, do Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território ou do Ministro da Justiça, lá vem o Ministro Adjunto Jorge Coelho, que melhor se poderia designar por "administrador-delegado do PS no Governo",...

Risos do PCP e do PSD.

... declarar que o Governo e o PS não querem eleições antecipadas.
Mas haverá sinceridade nisso? Ou querem, de facto? Mas só depois da aprovação do Orçamento do Estado para 1998, para não porem em causa o seu grande objectivo da moeda única? Mas só depois de impedirem a regionalização, para não terem de descentralizar o poder e partilhar os recursos orçamentais? Mas só depois da revisão constitucional e da aprovação de novas leis eleitorais, para poderem, eleger mais Deputados, mesmo que com menos votos?
É ao serviço desta ambição que o Governo e o PS tudo fazem para tentarem incutir na opinião pública a falsa ideia de que "as oposições estão sempre de acordo contra tudo o que o Governo apresenta" e "para impedir que o país trilhe a senda do progresso".
Mas, Sr. Ministro Adjunto, com seriedade, pode V. Ex.ª acusar as oposições de impedirem o Governo de governar, quando em dois anos o Governo viu chumbadas apenas quatro propostas de lei e aprovadas muitas dezenas?

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares: - Foram sete e não quatro!

O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP): - O "totonegócio"!

O Orador: - Eu esclareço o Sr. Secretário de Estado: foram sete, mas três pertenciam ao "totonegócio", por isso contei-as como uma só.
No seu íntimo, ou melhor, quando não fala em público, também V. Ex.ª, Sr. Ministro Adjunto, tem clara consciência de que o que impede o país de trilhar a senda do progresso não são as oposições mas, sim, o Governo, com o seu objectivo da moeda única, que imola o desenvolvimento e a coesão económica do todo nacional, a justiça e o progresso sociais.

Aplausos do PCP.