3318 I SÉRIE - NÚMERO 92

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares: - Sr. Presidente, ontem, a pedido do Sr. Ministro da Economia, dirigi uma carta à Sr.ª Presidente da Comissão de Economia, Finanças e Plano, solicitando a marcação, com a maior brevidade, de uma reunião com o Sr. Ministro para transmitir informação detalhada sobre os acordos que foram celebrados com a Grão Pará relativos à questão do Autódromo e com a Sonae sobre a questão da Torralta.
Aliás, dei hoje de manhã conhecimento a V. Ex.ª e aos líderes dos grupos parlamentares desta minha carta, pelo que solicito a V. Ex.ª se digne interceder junto da Comissão de Economia, Finanças e Plano no sentido de que esta reunião se possa realizar com a brevidade possível, não só porque, como se viu nas intervenções, nomeadamente dos Srs. Deputados Lino de Carvalho e Luís Queiró, foram colocadas várias questões sobre estes assuntos, como também porque, ao longo do debate, se revelou de grande utilidade ouvir os esclarecimentos do Sr. Ministro da Economia.
De facto, quem ouviu a intervenção do Sr. Deputado Pedro Passos Coelho, gritando da tribuna que "era um escândalo", e quem ouviu a intervenção prudente, seria, rigorosa, que, aliás, me permito elogiar, do Sr. Deputado Vieira de Castro, onde este sublinhou a importância de conhecer os contratos e de os apreciar antes de gritar na praça pública...

O Sr. Presidente: - Sr. Secretário de Estado, cinja-se à figura da interpelação.

O Orador: - Vou já terminar, Sr. Presidente.
Portanto, ao verificarmos esta evolução do próprio PSD, constatamos como é importante ouvir este esclarecimento.
Assim, solicito a V. Ex.ª que interceda para que a reunião da Comissão com o Sr. Ministro se realize brevemente. Creio que a Sr.ª Deputada Manuela Ferreira Leite não se encontra na Assembleia - aliás, faz muita falta, não só porque apressava a realização da reunião como, sobretudo - permitam-me que diga isto -, sem a Sr.ª Deputada Manuela Ferreira Leite o PSD é o que se vê... Num grupo parlamentar de 88 Deputados com tanto interesse em ouvir o Sr. Ministro da Economia chegou a estar na Sala um único Deputado... Agora estão seis, um deles, aliás, já refugiado na bancada do PS...

O Sr. Pedro Passos Coelho (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Pedro Passos Coelho (PSD): - Sr. Presidente, não costuma ser meu hábito intervir aos gritos, embora por acaso o Sr. Ministro das Finanças nos brinde regularmente com essas exibições,...

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - E o Secretário de Estado também!

O Orador: - ... por isso o Sr. Secretario de Estado está um pouco confundido.
Em segundo lugar, o senhor não deve ter ouvido exactamente o que eu disse. O que me parece escandaloso é o facto - e volto a afirmá-lo - de o Estado querer resolver um conflito, um contencioso de mais de 20 anos, alienando aquilo que é o próprio interesse do Estado.
Em terceiro lugar, e para finalizar, gostaria de dizer ao Sr. Secretário de Estado que a bancada do Governo também parece cada vez mais empenhada neste debate à medida que os minutos vão passando...

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Para se demarcar do outro Coelho!

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Sr. Presidente, para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, não vamos deixar epidemizar a figura regimental da interpelação à Mesa, sobretudo desvirtuando-a, mas faça favor.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Seguramente que não, Sr. Presidente.
Sr. Presidente, é que parece que estamos perante este novo eufemismo da Câmara que é pedir palavra para uma verdadeira interpelação... De facto, se assim continuamos, daqui a pouco estaremos todos a pedir a palavra para uma verdadeira intervenção, para uma verdadeira defesa da honra...

Risos.

Já não é a primeira vez, hoje, que o Sr. Secretário dos Assuntos Parlamentares faz interpelações que são, não direi exactamente manobras de diversão, mas a tentativa de concentrar a atenção da Câmara noutras coisas que, se calhar, para o Governo são menos penosas do que o debate que estamos a realizar.
Em qualquer circunstância, gostaria de referir três questões muito simples: primeiro, o PSD regista pela voz do Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, pela terceira vez, se a memória não me falha, na sessão de hoje, a disponibilidade de o Sr. Ministro da Economia vir à Assembleia da República prestar esclarecimentos sobre essas matérias.

Sr. Presidente compreenderá que, pelo menos pela segunda vez. o PSD recorde a V. Ex.ª e à Câmara que, a despeito de vermos com muito interesse esses esclarecimentos, não nos confortamos apenas com eles e não dispensamos a presença do Sr. Ministro das Finanças para prestar esclarecimentos sobre a mesma matéria como, aliás, já demos conta junto da Mesa da Comissão de Economia.
Em segundo lugar, peço a V. Ex.ª que interceda junto do Governo, tendo nós ouvido a interpelação que acabou de fazer, no sentido de fornecer, desde já, à Câmara o texto do contrato assinado, uma vez que o Sr. Ministro, nos esclarecimentos que acabou de dar, informou que o contrato foi assinado pelo menos por dois membros do Governo.
Portanto, creio que o Governo estará em condições de fornecer de imediato à Câmara o texto do contrato assinado.
Em terceiro lugar, gostaríamos ainda de, sobre essa matéria, informar que o PSD desejaria saber exactamente se o Ministro das Finanças ou o Secretário de Estado das Finanças assinaram esse contrato, porque, a nosso ver,...