3316 I SÉRIE - NÚMERO 92

que, em 1997, exista "Fórmula 1" em Portugal - mas não posso confirmar, absolutamente. Devo dizer que a dimensão da "Fórmula 1", tal como nós entendemos, em termos do seu papel na promoção do País, em termos do seu papel no desenvolvimento do turismo e da indústria automóvel no nosso país, é fundamentalmente importante num contexto que é o que vai conduzir a que haja "Fórmula 1" duradouramente com minimização dos investimentos, com optimização desses investimentos nos próximos 10 anos. Era interessante manter a "Fórmula 1" em 1997 e tudo fizemos e faremos para isso. Sinceramente penso que vamos ter condições para o fazer e durante a próxima semana terei oportunidade de poder confirmar isso.

O Sr. Presidente: - Para formular o seu pedido de esclarecimento, a palavra ao Sr. Deputado Pedro Feist.

O Sr. Pedro Feist (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Economia, devido ao pouco tempo de que disponho - agradeço ao PSD o tempo que nos cedeu - e à intervenção de um colega de bancada, vou ater-me apenas à questão da microeconomia que de uma forma bastante explícita tentou traduzir com uma certa dose de optimismo do qual não compartilho. E não compartilho pelo seguinte: o Sr. Ministro disse que a microeconomia está em boa situação, mas eu diria que não está em boa situação porque a microeconomia são os empresários que recorrem ao crédito caro, são os empresários que reformam letras a 24/25%, são os empresários que vêem hoje a lei da despenalização dos cheques sem provisão avançar, são os empresários que têm um crédito selectivo na banca, são os empresários que pagam os juros de protecção, são empresários que pagam os juros selectivos, no fundo, o "chapéu de chuva" onde faz sol sempre para aqueles que não podem gozar desses benefícios.
E também lhe chamava a atenção, se bem que saiba que o seu ministério se ocupa disso e bem embora merecesse talvez ainda mais reforço, para a questão das contrafacções. O Sr. Ministro sabe que Portugal, aliado à Turquia e à Tailândia, é o terceiro país onde as contrafacções mais afligem e onde o crime mais compensa e que esse é um problema terrível para os empresários, para as marcas e que retira a confiança no nosso país e retira a confiança nos investimentos em Portugal. E sabe que quer na área da produção quer na área da distribuição assim acontece e que isso põe em perigo os milhares de pequenos empresários e os milhares de trabalhadores que ao lado deles fizeram a sua vida. É aí, Sr. Ministro, que o tecido económico está a romper e é por isso que não compartilho da visão optimista que V. Ex.ª transmitiu.

O Sr. Presidente: - A palavra, para formular o seu pedido de esclarecimento, ao Sr. Deputado Luís Queiró.

O Sr. Luís Queiró (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr Ministro da Economia, é sempre um gosto, mas também um problema, discutir consigo além de tudo o mais porque não sou economista e essa também é uma razão relevante. No entanto, não queria deixar de dizer-lhe que não é fácil estabelecer aqui uma polémica consigo, como aliás, se devia estabelecer uma vez que estamos numa Câmara pública, porque V. Ex.ª, a haver uma remodelação, deveria pedir para ser o ministro do bom senso, o ministro das palavras sedutoras, suaves, pragmáticas, do apelo à obra e menos ao verbo e à retórica, da resolução dos casos concretos da microeconomia, da enunciação de objectivos, muitas vezes sem apontar as soluções para atingir esses objectivos, de maior competitividade, mais emprego, mais investimento, mais riqueza, melhor distribuição... É difícil não concordarmos todos com isso. O diabo é a realidade e sobretudo a realidade que o circunda no aparelho de Estado. O diabo é, por exemplo, a rede pública de saúde que não funciona. O diabo, por exemplo, é o sistema de justiça que não funciona, que é lento, que não permite a resolução dos conflitos com rapidez e com justiça. O diabo, por exemplo, é a nossa rede notarial e registral, cara e ineficiente, que conduz a uma corrupção endémica - uma coisa é rápida se dermos "10 tostões" a alguém para aquilo andar. O diabo são os sintomas de subdesenvolvimento com os quais V. Ex.ª convive num Governo que, na verdade, vive ele próprio com muita dificuldade em dar passos relevantes nessa matéria.
Estou inteiramente de acordo consigo quando V. Ex.ª, a certa altura, disse uma coisa certa: que é preciso deixar a economia funcionar, que é preciso menos Estado. Deve ter reparado que abri os braços e disse que esta bancada estava à sua disposição quando quiser vir defender isso com ênfase porque é nisso mesmo que acredito. Aliás, acho que o Governo será perfeito e a economia estará a funcionar e o país estará desenvolvido quando o seu lugar não precisar de ser preenchido. Nessa altura, quando não fosse preciso haver ministro da economia, é que o país estaria ao nível dos sistemas europeus.

O Sr. José Calçada (PCP): - O senhor é um marxista encapotado!

O Orador: - Ainda não fiz esse trajecto.

Risos.

Sr. Ministro, num país da União Europeia mete muita impressão que o Ministro da Economia se desloque a Londres para resolver um problema como o da "Fórmula 1". Para mim seria natural que, por exemplo, o ministro do Togo fizesse isso e não o de Portugal e sem ofensa para o Togo pois estamos a falar de estados de desenvolvimento.
Mas quero deixar-lhe uma pergunta concreta: V. Ex.ª interveio num conjunto de acordos estabelecidos para resolver um conjunto de situações com empresas que atravessavam graves dificuldades, a bem dizer, tentando desapertar o "nó cego" que o seu próprio partido criou há 20 anos atrás em muitos desses casos, o que não deixa de ter a sua graça.
V. Ex.ª assumiu o risco e vai ter que responder pelo risco que assumiu. Primeiro, V. Ex.ª utilizou a faculdade que permite ao Estado conceder benefícios fiscais por via contratual e sem curar de saber se fez bem ou mal. Pergunto-lhe: acha bem? Acha que um sistema fiscal que precisa de um Estatuto de Benefícios Fiscais para serem concedidos por via contratual é um sistema justo? Não é um sistema que cria distorções graves em relação à concorrência? Não acha ou não defende, nessa aproximação aos países mais desenvolvidos, que devíamos fazer como a Irlanda que a seu tempo criou um sistema fiscal onde a taxa de IRC é baixa para cativar o investimento? Há outros países que estão a fazer isso. Não acha que é por aí em termos gerais, que se devia ir? Não era por aí que se incentivava o investimento, se limitava a distorção da concorrência e se captava um investimento e se alcançava o progresso?