3312 SÉRIE - NÚMERO 92

se ganham as batalhas e não no terreno das palavras, no terreno de ver quem fala mais alto.
Com o risco que me podem imputar, dou o exemplo da crise da Renault. Esta empresa perdeu 160 milhões de contos no ano passado e está numa crise profunda. Em Portugal, foi celebrado um acordo entre o Governo português e a Renault - mais um acordo em que o Ministro da Economia esteve envolvido -, que determinou, desde há 18 meses, na unidade de Setúbal, apesar da unidade de Vilvoorde, tão falada nos últimos tempos, com custos de transporte tão prejudiciais à competitividade da unidade de Setúbal, a seguinte situação: trabalha-se, trabalha-se com dignidade, trabalha-se com normalidade, trabalha-se dando lucro e, sobretudo, trabalha-se com um exemplo de enorme responsabilidade da comissão de trabalhadores e de todos os trabalhadores da unidade da Renault de Setúbal, que, hoje, é uma empresa controlada pelo Estado. Esta unidade vai ser reconvertida, vai possibilitar a esses trabalhadores e à península de Setúbal dispor de mais um elemento que permita que, na península de Setúbal, a indústria automóvel seja um valor fundamental no desenvolvimento da indústria e da economia portuguesas. É assim que as coisas se resolvem e não com declarações bombásticas ou com declarações tonitruantes sobre valores ou sobre realidades.
Em Julho de 1998, que é o mês em que acaba o contrato de montagem, negociada entre a Renault e a sociedade para o desenvolvimento da indústria automóvel, que gera a unidade de Setúbal, terei muito gosto em estar neste Parlamento para, convosco, comparar a situação da unidade de Setúbal com a situação de unidade da Vilvoorde. Embora nunca tenham ouvido ao Ministro da Economia de Portugal fazer declarações que não fossem no sentido de defender os postos de trabalho, defender a indústria automóvel do nosso país e demonstrar que é possível, assumindo responsabilidades e riscos, criar realidades que vão efectivamente ao encontro dos interesses dos portugueses.

A Sr.ª Maria Celeste Correia (PS): - Muito bem!

O Orador: - Vamos pedir aos trabalhadores dessa unidade e à população da península de Setúbal que formulem a sua opinião sobre quais são as melhores políticas, as que têm consciência social ou não têm, as que produzem ou não resultado. Tal como vamos poder fazer isso mostrando que na península de Tróia vai ser possível pôr fim a mais de 20 anos de não valorização do património, de não criação de realidades empresariais com o mínimo de dignidade, vamos poder mostrar que é possível ter projectos turísticos e que se constrói, ao contrário de algumas das heranças que todos temos em Portugal, que é uma sobre-utilização dos recursos naturais, que são projectos turísticos sem respeito pelo ambiente nem pelo ordenamento do território.
É, pois, este o caminho que o Governo está a seguir, é este caminho que cria uma grande responsabilidade a todos, Governo e oposição, que é, no essencial, deixar de perder tempo a discutir as evidências, porque as evidências traduzem-se na economia, que está a crescer mais do que a economia europeia; no desemprego conjuntural, que está a reduzir-se significativamente em Portugal. Temos condições para acentuar este processo de crescimento económico, vamos aceitar isso como uma grande oportunidade para fazer as reformas. As reformas fazem-se por iniciativa do Governo, mas também se fazem em colaboração com o Governo e a oposição.
A situação da economia portuguesa permite-nos fazer as reformas. Vamos aceitar esse desafio, vamos concentrar-nos naquilo que são os problemas fundamentais, onde as diferenças dos partidos, onde as diferenças entre o Governo e a oposição se podem acentuar; o que não vamos é fazer oposição com base nos títulos dos jornais, nem vamos passar a vida a discutir problemas sem irmos ao fundo do que eles significam. É isto que acontece e é por isso que a economia portuguesa, apesar do que aqui foi dite, continua a progredir, continua a ter uma situação de progresso e continua a poder permitir ousadia na transformação estrutural da situação da nossa sociedade e da nossa economia, mostrando que é possível "casar" competitividade com coesão social, que é aquilo que em Portugal e na Europa é decisivo. É tão decisivo que, após a criação da moeda única, que é uma tarefa fundamental para os europeus, vamos poder ter condições para batalhar por algo absolutamente fundamental, que é consolidar essa situação, assumindo novas prioridades, assumindo decisivamente aquilo que é uma Europa ao serviço do desenvolvimento económico e da criação de emprego, que vai exigir novos desafios aos portugueses e aos europeus.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Muito bem!

O Orador: - O ano de 1998 será um ano decisivo do ponto de vista português e do ponto de vista europeu. Todos erraríamos se, discutindo ninharias, questões secundárias sem profundidade, malbaratássemos uma oportunidade de termos uma Europa mais competitiva e mais solidária e um Portugal mais central na construção da Europa, com maior protagonismo, com maior capacidade de satisfazer as expectativas da sua população.
Estes são os verdadeiros problemas do País. É aqui que se mede se um governo governa ou não; é aqui que se mede se uma oposição tem ou não credibilidade para as críticas que faz.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados Maria José Nogueira Pinto, Lino de Carvalho, Vieira de Castro, Pedro Feist, Pedro Passos Coelho e Luís Queiró.
Tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria José Nogueira Pinto.

A Sr.ª Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Ministro, devo dizer que gostei de o ouvir, porque o Sr. Ministro centra os debates, centra os temas. Isso é uma verdade! Podemos discordar, podemos duvidar, mas não há dúvida alguma.
Sr. Ministro, aquilo que distingue os desafios e os problemas quando estamos a olhar para a mesma realidade (uns dizem "é um problema", outros dizem "é um desafio") é aquela distinção entre riscos certos e vantagens incertas. No fundo, quando colocamos alguma dúvida é porque estamos a ver o risco certo e não a vantagem certa.
Vou fazer-lhe duas perguntas muito concretas. A primeira é a seguinte: considera que vai ser ou não necessário adoptar a legislação laborai europeia em Portugal? Se sim, quais as consequências no mercado de trabalho português?
A segunda pergunta é no sentido de saber se prevê ou se tem algum estudo sobre a repercussão, na economia