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3308 I SÉRIE - NÚMERO 92

lamente viciado por 50 anos de fascismo, se inviabilizarem este Governo. Este Governo propõe-se e levará a cabo a reforma democrática do Estado - como sabem, o tempo em política é um tempo possível -, e não é a simples afirmação retórica da reforma, mas a possibilidade prática dessa reforma.
Também não ignoram que a esquerda no Governo é o Partido Socialista. Mais: enquanto os senhores não mudarem de atitude, o Partido Socialista não pode confiar numa estabilidade à esquerda,...

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - ... necessária às reformas que temos de levar por diante!

Aplausos do PS.

Sabem disso e temem que a vontade política deste Governo, mesmo sem o vosso apoio, consiga concretizar essas reformas, porque se guiam, apenas e só, pelo vosso interesse egoísta.
Mais: com certo tipo de atitudes radicais, os senhores sabem que comprometem os vossos próprios representados e a vossa base social de apoio e, para além de a comprometerem, levam-na a atitudes cegas que só as podem vitimizar.

O Sr. Osvaldo Castro (PS): - Muito bem!

O Orador: - Não sei se é essa a ideia, porque se for, julgo que deveriam também reflectir sobre isso e corrigir essa vossa atitude.
Para não maçar mais o Hemiciclo, digo-vos o seguinte: façam o vosso congresso, «aggiornem-se»! Façam o que fez a Refundação Comunista que, apesar de não ter dado o passo do Partido Comunista Italiano, apoia um governo cujo primeiro-ministro é um democrata-cristão - faz um apoio crítico, mas apoia! E os senhores sabem qual é a actual atitude do Partido Comunista Francês.

Protestos do PCP.

Façam o vosso congresso, adiantem à esquerda democrática, que é o Governo socialista, mais esquerda no sentido de se conseguir uma efectiva reforma democrática do Estado, uma efectiva reforma da equidade fiscal e uma efectiva reforma da segurança social.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria José Nogueira Pinto.

A Sr.ª Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Strecht Ribeiro, V. Ex.ª fez uma proposta de coligação ao PCP, como bem entendi daqui, mas o que me parece é que, em primeiro lugar, ao fazer essa proposta - e está no seu direito fazê-la -, escusava de apontar para a esta bancada, porque, de uma vez por todas, é preciso que o Sr. Deputado entenda que as reformas sociais fazem-se aqui. Infelizmente, já não se fazem aí!

Risos do PS.

E deixaram de fazer-se aí no dia em que o PS e o PCP votaram juntos, em sede de revisão constitucional, a impossibilidade dessas reformas, em manifesta contradição com o Programa do Governo e, até, com o Livro Verde da Segurança Social.
Pergunto, por isso, que reforma de segurança social o Sr. Deputado tem na cabeça que possa ser feita com o Partido Comunista Português, que é completamente contrária à do seu Governo - era melhor esclarecê-lo já!

O Sr. Luís Queiró (CDS-PP): - Muito bem!

A Oradora: - O Sr. Deputado também pode dizer ao Presidente da Comissão do Livro Branco que pode ir para férias, porque está a trabalhar para o boneco!

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Strecht Ribeiro.

O Sr. Strecht Ribeiro (PS): - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Maria José Nogueira Pinto, gostaria de lembrar-lhe - a gente sabe que a memória é curta! - que não passaram tantos anos assim para se conhecer a herança que este Governo recebeu, em todos os domínios. E convinha não escamotear que a mais pesada é o próprio Estado.

A Sr.ª Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP): - O Estado que os senhores fizeram!

O Orador: - Mais: os senhores não contribuíram para a efectiva reforma democrática do Estado, aquela que já está em vigor há 20 anos, e em nada contribuem para a reforma democrática necessária que agora nos propomos fazer.
Se o Partido Comunista a quiser fazer connosco, pode ter a certeza de que a faremos, porque a questão é a reforma democrática do Estado e não se a fazemos com este ou aqueloutro partido. Esta é a primeira questão.
A segunda questão é muito simples: é evidente que o Partido Socialista tem uma concepção de Estado social. Pois claro que tem!

O Sr. Nuno Correia da Silva (CDS-PP) - Não, não, é de Estado socialista!

O Orador: - É uma matriz essencial a todos os partidos sociais-democratas e socialistas europeus.

A Sr.ª Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP): - Não é a mesma!

O Orador: - O Partido Socialista tem orgulho nessa herança histórica de esquerda e, certamente, se reformará no sentido de garantir a manutenção do Estado social e não noutro sentido - não sei se o Partido Comunista tem ou não esse pomo de vista, mas essa é uma questão do Partido Comunista e não do Partido Socialista.
Quanto à coligação, a Sr.ª Deputada deve ter reparado que não houve qualquer proposta de coligação mas, sim, uma afirmação clara de que o Governo é sustentado pelo Partido Socialista; sustentado, em absoluto, por este grupo parlamentar, independentemente das pequenas tensões que, aliás, em democracia, só favorecem o partido, o Governo e a própria democracia.