3310 I SÉRIE - NÚMERO 92

facto» de manhã com o PSD, não sei se à tarde é com o PCP e à noite com o PP...

Risos.

Meus caros amigos, foi o que os senhores disseram!
No fundo, todas as bancadas, por ciúmes umas das outras, coligam-se, sistematicamente, contra o Partido Socialista...

O Sr. José Calçada (PCP): - Na aprovação dos Orçamentos não foi assim!

O Orador: - É um facto que os senhores não podem negar! As vossas afirmações cruzadas significam que nós estamos «amancebados» com todos vocês!

Risos do PCP.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Ministro da Economia.

O Sr. Ministro da Economia (Augusto Mateus): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Gostava de fazer uma intervenção centrada em algumas questões que me parecem bastante pertinentes.
Apesar dos pontos que já foram aqui apresentados, talvez valesse a pena fazer a seguinte reflexão: o ciclo económico é um ciclo favorável, como disse, e muito bem, o Deputado Galvão Lucas, mas, de qualquer forma, falta explicar por que é que uma política macro-económica semelhante às políticas macroeconómicas seguidas por outros governos europeus, talvez com a diferença de ser uma política macroeconómica que alcança os seus objectivos, que alcança objectivos em termos de política monetária, em termos de política orçamental, em termos de redução da inflação, em termos de redução do défice das contas públicas, em termos de estabilidade cambial e de baixa das taxas de juro, por que é que esta política macroeconómica, repito, de convergência nominal e de criação de condições para a construção da união económica e monetária, produz, em Portugal, um ritmo de crescimento que representa o dobro do ritmo de crescimento nesse ciclo favorável. Trata-se de uma interrogação a que temos de responder, porque senão passamos ao lado de problemas fundamentais.
E, basicamente, gostava que me ajudassem numa reflexão.
Creio que não é muito relevante discutirmos quem é campeão deste ou daquele valor, desta ou daquela atitude. Em política, deve ser o povo, devem ser os cidadãos a identificar quem defende este ou aquele valor. Esse é um mecanismo essencial da democracia, e não apenas nos momentos eleitorais mas também naquilo que representa o dia-a-dia da democracia e da participação dos cidadãos.

O Sr. João Amaral (PCP): - Então, não é importante a convicção própria?!

O Orador: - É muito mais útil deixar que a opinião pública diga o que entende sobre a posição do Governo, sobre a posição do partido A ou do partido B, do que procurarmos apresentar-nos como defensores deste ou daquele valor. Isso é fundamental para as nossas convicções, é fundamental para a defesa daquilo por que nos balemos, mas talvez também seja fundamental deixar que a democracia funcione nessa matéria.
Não nos afastamos dos problemas estruturais se reconhecermos que, em Portugal, há um ciclo económico diferente daquele que se verifica na Europa, o qual está, por exemplo, traduzido no seguinte: o último dado sobre a produção industrial dá um crescimento homólogo superior a 8%. Desde o último trimestre de 1996, a indústria transformadora em Portugal cresce 4,5% ou 5%, ou seja, muito acima da média de crescimento da indústria transformadora na Europa. Mas, muito justamente, não podemos esquecer que, ao mesmo tempo, este crescimento ainda não produziu um crescimento positivo do emprego; conseguiu-se apenas que, em termos de emprego gerado pela indústria transformadora, passássemos de taxas altamente negativas para taxas ainda negativas.
Portanto, a atitude correcta e rigorosa é a de admitir que os problemas estruturais estão aí e que são problemas significativos, sem precisarmos de criar ilusões ou de criar, sistematicamente, a negação da realidade para valorizar problemas estruturais que são suficientemente fortes para os podermos reconhecer. E, basicamente, temos também uma situação em que, por exemplo, no primeiro trimestre deste ano, as receitas do turismo aumentaram 28%, apesar de terem surgido sobre esse trimestre notícias de fracas ocupações hoteleiras, de fracas performances da nossa indústria.
O que está a acontecer, na Europa e em Portugal, ao nível dos vários sectores de actividade, é o aumento da pressão concorrencial, os desafios da construção de uma nova realidade, os desafios de criar riqueza e de a distribuir de forma mais equitativa, os quais estão a criar diferenças fundamentais ao nível das empresas e dos cidadãos e a agravar outras diferenças. E o que está a acontecer é que algumas empresas estão a fazer muitíssimo melhor do que outras, o que representa um traço, fundamental das políticas modernas, que é o de saber responder a esses problemas.
Para enfrentarmos os problemas fundamentais do País e da Europa não nos ajuda passarmos a vida a esconder aquela que é a realidade. A minha sugestão é a de que enterremos «oásis» e «desertos» e nos concentremos no seguinte: Portugal está a ter uma boa performance, do ponto de vista macroeconómico, mas, sobretudo, está a Ter uma boa performance, do ponto de vista microeconómico. E por uma razão muito simples: porque existem as tais parcerias que estavam aqui a ser criticadas, porque há uma política microeconómica dirigida às empresas, à sua competitividade, à criação de capacidade de financiamento, à sua consolidação, do ponto de vista da qualidade, da tecnologia. da inovação e da internacionalização, e é isso que está a fazer a diferença da situação da economia, portuguesa em relação às economias europeias. Isto não chega para resolver problemas acumulados ao longo dos anos, mas deixem-me dar uma nota muito tranquila sobre isso: este Governo não escolheu problemas com décadas. O célebre problema que aqui foi evocado pelo Deputado Passos Coelho, que já não se encontra presente, relativo ao Grupo Grão-Pará e ao Autódromo, o problema da Torralta e o problema da Lisnave não foram escolhidos por este Governo. Simplesmente, o Governo assume as suas responsabilidades e não acredita que um país possa ter sucesso e possa ter uma economia moderna e competitiva, deixando arrastar todo um conjunto de actividades, ao Deus dará, deixando arrastar, sistematicamente, problemas por resolver. Por isso, vamos ter indústria de construção