3314 I SÉRIE - NÚMERO 92

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Já não serve para si, Sr. Deputado! Já não tem recuperação!

O Orador: - Queria perguntar ao Sr. Ministro se mantém a afirmação que fez, há um mês atrás, relativamente a uma pergunta que lhe foi formulada pela minha colega Manuela Ferreira Leite: o Sr. Ministro disse, então, que o Grande Prémio de "Fórmula 1" estava garantido para este ano em Portugal. Pergunto ao Sr. Ministro se mantém que o "Grande Prémio de Fórmula 1" vai ser realizado. A esse propósito, o Sr. Ministro disse que se abstinha de falar na "herança", mas que nós tínhamos referido que tínhamos deixado um "legado"; e disse que nem sequer havia contrato para a realização do Grande prémio de "Fórmula 1" - mas, Sr. Ministro, apesar de não haver contraio, durante os nossos governos, nunca deixou de se realizar o Grande Prémio de "Fórmula 1", nem nunca sequer esteve em causa a realização dessa prova, como muito bem sabe.
A segunda pergunta tem a ver com o acordo celebrado entre o Governo e a Grão-Pará: é um acordo complexo, que nós vamos analisar e queremos avaliar se, nesse acordo, está bem defendido o interesse do Estado. Queremos saber se esse é um acordo equilibrado. Registamos a disponibilidade do Sr. Ministro para vir ao Parlamento esclarecer matéria do acordo, mas não chega porque não é só o Sr. Ministro da Economia que tem a ver com esse acordo, e nós vamos requerer também a presença do Sr. Ministro das Finanças.

O Sr. Nuno Baltazar Mendes (PS): - Já é habitual! Isso é uma fixação!

O Orador: - O esclarecimento do Sr. Ministro da Economia é importante, mas também é importante o esclarecimento do Sr. Ministro das Finanças. Entretanto, ao Sr. Ministro da Economia faço a seguinte pergunta: esse acordo envolve matéria fiscal; houve uma cerimónia de assinatura desse acordo, cujo texto prevê que o Sr. Ministro das Finanças o assine. Sendo que na cerimónia não esteve nem o Sr. Ministro das Finanças nem nenhum Sr. Secretário de Estado do Ministério das Finanças, apesar disso, será que o Sr. Ministro das Finanças está de acordo com o acordo celebrado entre o Estado e a Grão-Pará?

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Economia.

O Sr. Ministro da Economia: - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Maria José Nogueira Pinto, colocou duas questões muito relevantes - obviamente, muito fora de algumas coisas que aqui discutimos. Vou dar-lhe apenas uma nota da sua importância: em relação à legislação laboral, é um tema de grande relevância e que nos aconselha a trabalhar num contexto de iniciativa dos governos mas também de colaboração entre o Governo e as oposições, e num contexto de utilização de espaços de concertação que existem em Portugal. Temos pontos fundamentais nessa matéria: mais do que jogar entre a Europa e Portugal, temos um desafio de adaptação à evolução da vida.
Temos em curso (não falei disso aqui mas dará o seu resultado em devido tempo e então falarei) a revitalização dos centros das nossas cidades com base em projectos de urbanismo comercial que desafiam coisas como os horários de abertura do comércio, de forma a adaptarem-se, por exemplo, à vida das vida das famílias - tema de que aqui nos fala sempre. Se calhar, há, com vantagem para todos, a necessidade de reformular horários consagrados - bem sei que são horários consagrados há muito tempo, que têm diferentes interpretações e diferentes significados para as várias pessoas. Aquilo que na sociedade portuguesa não pode existir são reformas que não sejam maioritárias nem reformas que sejam feitas contra interesses particulares, sejam eles dos empresários ou dos trabalhadores - temos de ter reformas a favor da evolução da nossa sociedade. E isto é algo que não pode ser imposto contra ninguém: tem de ser uma reforma que permita criar uma vantagem competitiva em Portugal, o erro de pôr Portugal a adaptar-se àquilo que são outras realidades do exterior é perder vantagens competitivas. Um país que consiga criar uma legislação laboral adequada ao seu estilo de vida, adequada às suas potencialidades, ganha uma enorme competitividade em relação a outros países e pode fazê-lo num contexto de melhoria das condições de vida dos seus trabalhadores.
Quanto à questão dos Países da Europa Central e Oriental (PECO), Portugal pode escolher dois caminhos: pode escolher um caminho votado ao insucesso, que é sentir-se ameaçado pela entrada desses países na União Europeia, sentir que vai perder fundos estruturais e batalhar por continuar a ser um país da coesão, única e simplesmente. Portugal tem de adoptar uma atitude diferente, tem de aproveitar oportunidades de investimento e de comércio com os PECO e tem de se preparar para que, na gestão dos fundos comunitários, para além da manutenção de um elevado nível de investimento em infra-estruturas que reforcem a coesão da Europa, no seu conjunto, tenha a possibilidade de utilizar fundos estruturais para matérias que têm a ver com a qualidade, com a inovação, com a qualificação dos recursos humanos, que são absolutamente fundamentais. É, basicamente, um desafio e não um custo o que temos pela frente.
O Sr. Deputado Lino de Carvalho colocou-me várias questões, algumas muito importantes, outras mais conjunturais. Quanto a estas, vou fazer aquilo que propus à Câmara e penso que é a melhor maneira, ou seja, estarei, tão depressa quanto possível, numa reunião da Comissão de Economia, Finanças e Plano para poder, em relação a muitas das questões que colocaram (Grão-Pará, Torralta), dar todos os esclarecimentos. Não vou deixar passar uma ou outra coisa, porque seria não satisfazer as perguntas e manter uma situação em que estaríamos a discutir por interposto jornal, que é uma coisa que me parece absolutamente inadequada.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - V. Ex.ª virá acompanhado pelo Sr. Ministro das Finanças, seguramente!?

O Orador: - Sobre essa matéria, gostava de dizer que o acordo da Grão-Pará foi um acordo que foi subscrito por mim e pelo Sr. Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, que foi mandatado pelo Conselho de Ministros para conduzir todo o processo de negociação do acordo global com o Grupo Grão-Pará. Eu intervim neste processo porque, como Ministro responsável, como vos expliquei, pela área do turismo e pela da indústria automóvel, procurei que o acordo se fizesse num tempo também útil para o desenvolvimento dessas responsabilidades e o acordo foi ratificado pelo Conselho de