11 DE JULHO DE 1997 3311

e reparação naval e vamos poder sustentar um número significativo de postos de trabalho, porque se pegou no problema da Lisnave, porque se vai poder fazer a construção de um novo estaleiro que vai acomodar aquilo que são as debilidades de um estaleiro de reparação construído antes dos choques do petróleo e numa realidade muito mais rígida e muito menos flexível do que aquela que hoje existe. É isso que vai permitir a revitalização da Lisnave e a sua colocação como uma realidade extremamente competitiva no contexto europeu. Se o não fizéssemos. Portugal perderia uma indústria fundamental para o seu desenvolvimento, quando já perdeu grande parte da sua frota pesqueira, quando já perdeu grande parte da sua relevância no mar. Aquilo que estamos a fazer é a pegar nas realidades que herdámos e a dar-lhes solução.
Convinha também, embora aceite todas as críticas em todos os momentos, que dissesse que, de qualquer forma, considero ligeiro que se façam críticas ao Governo com base em títulos de jornais. E o Deputado Passos Coelho disse uma coisa perfeitamente fora de contexto que foi a de que eu teria dito que o Governo foi longe de mais. O que disse e que gostava de referir aqui foi que, para um ministro responsável pelo turismo e, do ponto de vista dos interesses da indústria automóvel, ter de perder o tempo que perdi por causa da questão da "Fórmula 1", mal vai Portugal. E que se fosse um país moderno e competitivo, o Autódromo estaria bem gerido, seria uma infra-estrutura moderna e valorizada, a Federação Internacional do Automóvel e o Automóvel Clube de Portugal teriam um contrato duradouro com essa infra-estrutura e a "Fórmula 1" aconteceria normalmente em Portugal. Este país tem de criar condições para que as coisas sejam assim, para que exista menos Estado e para que o Estado tenha uma atitude de promoção e não de permanente intervenção nestes problemas. Numa política de promoção do País, de promoção das actividades económicas, turísticas e comerciais, temos de ter actividades desportivas de relevância internacional, e não apenas a "Fórmula 1", porque há actividades do mesmo valor da "Fórmula 1" que tem de ser atraídas para o País. Não há qualquer concentração na "Fórmula 1", o que temos de ter é transparência e rigor na realização dessas provas.
O PSD, muitas vezes, posiciona-se - e dou-lhe razão, digamos assim - contra falar-se de "heranças". Raramente falo de "heranças", mas, curiosamente, na "Fórmula 1" falaram-me de um legado, que é a herança ao contrário. O legado era a "Fórmula 1", mas era um legado pobre, porque o que acontecia era "Fórmula 1" sem contrato, com total discricionaridade. A "Fórmula 1" realizava-se em Portugal sem qualquer contrato, sem qualquer capacidade para, digamos assim, acomodar a realização da prova, com protocolos casuísticos ano a ano, com pouco rigor e, obviamente, era necessário justificar investimentos públicos que pudessem ser feitos num contexto de rigor.
Aquilo que sucedia, todos os anos, era dinheiro público dos contribuintes ser malbaratado para mais um protocolo casuístico, para que, mais uma vez, se prolongasse uma "Fórmula 1" completamente diferente da dos outros países. Aquilo que vamos passar a fazer é uma análise custo/benefício do investimento na "Fórmula 1", porque há outras realidades importantes, no domínio do desporto automóvel e também no domínio do golfe, do ténis e de muitas outras coisas, que podem dar à zona de Estoril/Cascais/Sintra um valor fundamental, desse ponto de vista, em termos turísticos e, obviamente, acautelar postos de trabalho e defender as realidades.

O Sr. Artur Penedos (PS): - Mas o Deputado Pedro Passos Coelho não está interessado! Tanto que já foi para Cascais!

O Orador: - Quanto à questão que foi colocada, ontem tomei a iniciativa de pedir à Sr.ª Presidente da Comissão de Economia, Finanças e Plano que pudesse agendar uma reunião, para poder dar os esclarecimentos não só sobre o acordo feito com o Grão-Pará como também sobre a celebração do contrato com o Sonae para a recuperação da Torralta, como tenho feito em relação a muitos outros aspectos que tenho sempre procurado trazer ao Parlamento.
Gostava, no entanto, de chamar a atenção para outro ponto fundamental: nesta matéria, aquilo de que o País necessita é de criar, com rigor, com base na legalidade, com base nos instrumentos existentes, soluções para problemas que se arrastam há muito tempo, invertendo completamente a situação. O que não pode acontecer neste país é acumularem-se, permanentemente, dívidas ao Estado, arrastar-se a degradação de um património com potencial de valorização e manter-se uma situação em que, em áreas fundamentais para o desenvolvimento do País, temos empresas e realidades que são a negação daquilo que queremos construir.
Este país tem condições, exactamente porque está a crescer mais ou menos ao dobro da velocidade da Europa, para acentuar esse crescimento, ao longo de 1998 e de 1999. E não se trata de um crescimento meramente centrado na construção e obras públicas. Dei-vos indicadores sobre a indústria e sobre o turismo, mas, de um modo geral, a nossa economia está a crescer e está a crescer puxada pelo investimento e pelas exportações, ou seja, está a crescer bem, honrando aquelas que são as necessidades do seu ajustamento estrutural em matéria de crescimento da produtividade. E se conseguirmos acelerar o crescimento para além dos valores actuais, de cerca de 3,5% para 4%, teremos condições para reduzir significativamente o desemprego conjuntural, embora não possamos responder, por essa via, aos problemas do desemprego estrutural, porque esses têm de obter resposta com outras políticas.
Aquilo que me parece fundamental é não confundirmos uma situação conjuntural favorável ao País, que deve ser reconhecida, que deve ser trabalhada, do ponto de vista de fortalecer a confiança dos portugueses no seu futuro, com um conjunto de graves problemas estruturais a que é preciso fazer frente.
O que não é compreensível é, para umas coisas, o Governo ser acusado de não governar e, para outras, quando assume as responsabilidades, quando toma decisões, ser acusado de fazê-lo, tal como não é admissível criar o mito de que as reformas estruturais são neutras. Não há reformas estruturais neutras! Há problemas estruturais que exigem reformas da nossa sociedade, mas essas reformas tem cor, tem valores, tem convicções. Portanto, não se trata de fazer ou não reformas; trata-se de fazer as reformas que respondem aquilo que são valores fundamentais, e os valores fundamentais a prosseguir nesta sociedade são o de não fugir à criação de riqueza, e, portanto, ao problema da competitividade - Portugal e a Europa têm de encontrar novas formas de criar riqueza, de melhorar a competitividade das empresas, da Administração Pública e das Universidades -, e o de encontrar novas formas de repartir essa riqueza. Trata-se de um desafio fundamental. É nesse terreno que