11 DE JULHO DE 1997 3313

portuguesa, do alargamento da União Europeia aos chamados "PECO"?
Eram estas as duas questões, porque presumo que quem vê não problemas mas desafios, já deve ter isto estudado.

O Sr. Presidente: - Uma vez que o Sr. Ministro responderá no final dos três primeiros pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Ministro, V. Ex.ª, sempre que vem à Assembleia, brinda-nos com interessantes aulas de Teoria Económica. Mas, na Teoria Económica, como o Sr. Ministro sabe tão bem como eu ou melhor, as variáveis têm que jogar, têm de ser coerentes. E a questão, Sr. Ministro, é que as suas variáveis, no quadro da teoria que aqui nos traz, nunca jogam com os resultados concretos, com os outputs dessas mesmas teorias.
Sr. Ministro, sendo a política do Governo a de privilegiar a aceleração de privatizações e desmantelamento do sector público, numa economia onde o sector publico tem ainda um importante papel a desempenhar de alavanca de vários segmentos de actividade económica; sendo uma política de condicionamento do investimento público em resultado dos constrangimentos resultantes dos acordos de Maastricht; sendo uma política de desregulamentação dos mercados, como está a verificar-se, em resultado também de uma política neoliberal no plano da chamada "globalização da economia"; sendo uma política que tem vindo a liquidar aspectos estratégicos do sector produtivo - e estou a lembrar-me da agricultura, das pescas, da indústria metalúrgica (ainda há dias foi anunciado que se corre o risco de metade das empresas metalúrgicas em Portugal fecharem) -, pergunto, tendo em conta a estrutura produtiva da economia portuguesa, se esta política conduz a alguma saída de sustentação para uma economia moderna, progressiva, competitiva, uma economia que se baseie nas capacidades produtivas do país, no saber fazer do País e de forma a criar emprego.
Aliás, o Sr. Ministro reconheceu que, podendo, eventualmente, estar a combater-se o desemprego conjuntural - e já verificámos que esses dados têm muita coisa escondida em matéria de transferência para a agricultura -, ele mantém-se. Mantém-se e vai manter-se e agravar-se, porque estes segmentos, estas vertentes, estas orientações da política económica vão conduzir não a uma economia portuguesa mais sustentada, mais capaz de competir num mercado aberto, mas a uma economia mais fragilizada, em que os sectores em termos de algum saber fazer estão a ser progressivamente destruídos. Esta é que é a questão central.
Mas há mais, Sr. Ministro: as pessoas não são feitas para a economia, a economia é que é feita para as pessoas e para a melhoria das suas condições de vida. O Governo a que o Sr. Ministro pertence fala persistentemente na melhoria dos indicadores da economia portuguesa, mas o que verificamos permanentemente no País é um agravamento do desemprego, do desemprego precário, da desorganização regional, da distribuição da riqueza.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Ponha os óculos para ver melhor!

O Orador: - O senhor está excitado a esta hora e à quinta-feira!...

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - V. Ex.ª entusiasma-me sempre!

O Orador: - Sr. Ministro, no ano passado, por exemplo, entre 1993 e 1996, o peso do factor trabalho no rendimento disponível das famílias continuou a descer - desceu de 58,3 para 55,8%. Isto é, há obviamente um agravamento das condições da distribuição do rendimento disponível nas famílias.
Mas vamos a algumas questões concretas, Sr. Ministro, porque a economia também se faz de coisas concretas.

O Sr. Presidente: - Já não podem ser muitas, Sr. Deputado. Agradeço que termine.

O Orador: - Vou terminar, Sr. Presidente.
Primeira questão: Plano Mateus. A verdade é que o Sr. Ministro tem confessado que o Plano Mateus não correspondeu, nem de longe nem de perto, às expectativas iniciais; é o Sr. Ministro que confessa, numa entrevista que deu, que esteve sozinho no terreno! Devemos-lhe, aí, alguma solidariedade: não devia estar sozinho, Sr. Ministro - devia estar com o Ministro das Finanças e com o Primeiro-Ministro que, quando foi oportuno, privilegiaram este plano e a sua propaganda mas depois, quando viram que falharam, o deixaram sozinho no terreno. Foi ingénuo, Sr. Ministro, foi ingénuo!
Segunda questão: Autodril. Acha o Sr. Ministro que uma compensação de 20 milhões de contos para a Grão-Pará é um negócio razoável para o Estado?

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, tem de terminar.

O Orador: - Vou terminar, Sr. Presidente.
Terceira questão: SONAE e Torralta. Quando é que o Sr. Ministro fornece à Assembleia os documentos dos negócios da SONAE e da Torralta? É verdade ou não, Sr. Ministro, que, nesse quadro, desse negócio, foram dadas concessões especiais para um diminuição do imposto de jogo a pagar pela SONAE? É verdade ou não que está perspectivada a alteração do cais de acostagem com vista, eventualmente, à privatização da praia? É verdade ou não que foram dadas concessões deste tipo. Sr. Ministro? Estas são as questões.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, tem mesmo de terminar.

O Orador: - Por fim, o Sr. Ministro das Finanças acompanhou a situação da Autodril e da Torralta? Quando é que vem aqui, à Assembleia, falar sobre isto?

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Vieira de Castro.

O Sr. Vieira de Castro (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Economia, eu gostaria de distinguir V. Ex.ª com uma pergunta sobre o plano que assumiu o seu nome: o Sr. Ministro não lhe dedicou uma única palavra! Não tivemos, portanto, mais notícias sobre o Plano Mateus! Neste caso, todavia, a ausência de notícias significa que as notícias que teria para nos dar são más - são as mesmas que nos foram dadas pelo Presidente do Gabinete para a Cooperação e Recuperação de Empresas.