11 DE JULHO DE 1997 3315

Ministros. Portanto, é um acordo que tem o apoio de todos os Ministros, como não podia deixar de ser.

O Sr. João Amaral (PCP): - Estava lá o Sr. Ministro das Finanças?

O Orador: - O acordo tem o apoio de todos os Ministros. Devo dizer que, para além do Conselho de Ministros, em todo o processo de negociação do acordo, estive sempre em contacto com o Sr. Ministro das Finanças e, na equipa técnica que trabalhou, esteve sempre, para além de um adjunto meu, um adjunto do Sr. Ministro das Finanças, trabalhando em pé de igualdade. Portanto, a maneira de fazer é esta e acautela as questões que colocaram.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Estou a ver que não estava lá o Sr. Ministro das Finanças!

0 Orador: - Quanto à Torralta, gostaria de não deixar passar todo o tema que se passou a propósito do jogo. O que está consagrado no contrato e que terei oportunidade de explicar na reunião da Comissão de Economia, Finanças e Plano, é basicamente o seguinte: para além do imposto especial de jogo, que, como sabem, está fixado numa lei que está em vigor, fica estabelecido, nos termos que irão ser usados para a elaboração de um decreto-lei, que - correndo todo este processo, como se espera, de saneamento jurídico, saneamento financeiro, lançamento de um projecto de investimento - existirá (para além do imposto especial de jogo e para além daquilo que é obrigatório pagar aos Serviços da Inspecção-Geral de Jogos em qualquer concessão) uma contrapartida fixa de 10% que evoluirá para 12,5% e para 15%. Isto dará, no final da concessão, exactamente a mesma situação do Casino de Vilamoura, por exemplo, sendo que a Lei do Jogo estabelece, para a situação de Tróia, um menor potencial do que qualquer outra do Algarve - a concessão de Tróia está equiparada à do Vidago e à de Porto Santo. É uma matéria perfeitamente pacífica. Qualquer ilação à volta de qualquer coisa especial em matéria de jogo é, pura especulação.
Mas quanto às questões fundamentais que o Sr. Deputado Lino de Carvalho colocou, e que me agradam, não tenho tempo para abordar todas mas vou referir duas muito importantes. A primeira é a industria metalúrgica. Estive ontem a abrir o seminário promovido pelas associações, do sector e tive ao meu lado o presidente da associação que fez essas declarações; e tive oportunidade de dizer a esse presidente o mesmo que disse aqui hoje, ou seja, mal vai um país onde, para chamar a atenção para uma indústria, tem de se apresentar um clima de catástrofe. É um disparate, é ridículo! Estou a usar as mesmas palavras que usei na abertura do seminário: é um disparate e é ridículo, de um sector que tem a diversidade que tem o sector da indústria metalúrgica e metalomecânica em Portugal, e que tem a performance que teve esse sector nos últimos anos, apresentar uma visão catastrofista de que metade do sector vai desaparecer. Obviamente que em nenhuma actividade deixam de desaparecer empresas e deixam de aparecer novas empresas. O que acabou em Portugal foram associações empresariais ou empresas que, para obterem determinadas contrapartidas do Governo, falam alto ou dão nas vistas - dar nas vistas ou falar alto não induz qualquer alteração nas políticas que o Governo está a conduzir nesta matéria. Hoje, por acaso, o mesmo presidente que tinha feito essa declaração, veio dizer que, afinal, o sector não está numa situação tão má e que do seminário resulta todo um conjunto de ilações que permite enfrentar a situação.

O Sr. Presidente: - Sr. Ministro, agradeço que termine.

O Orador: - Quanto à questão das privatizações, que considero muito importante, quero dizer que o mundo em que vivemos é um inundo onde o Estado deve garantir a orientação da economia em termos de que as empresas que produzem bens e serviços de forma concorrencial e competitiva, tenham condições...

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - A Sr.ª Thatcher dizia o mesmo!

O Orador: - A Sr.ª Thatcher é a Sr.ª Thatcher! E não dizia o mesmo! Na sua opinião, pode dizer; mas não dizia o mesmo!

O Sr. Presidente: - Sr. Ministro, tem de terminar.

O Orador: - As privatizações são fundamentais para manter postos de trabalho e para que as empresas portuguesas se internacionalizem e se tornem competitivas.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares.

O Sr. Vieira de Castro (PSD): - Então, e o "Grande Prémio"?

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares: - Sr. Presidente, houve aqui um problema de tempos. Sei que o Sr. Ministro ainda tem mais dois pedidos de esclarecimento, mas é também muito desagradável deixar sem resposta o Sr. Deputado Vieira de Castro. Portanto, se o Sr. Presidente, com a sua proverbial generosidade, consentisse ao Sr. Ministro da Economia concluir já a resposta ao Sr. Deputado Vieira de Castro, e se algum dos grupos parlamentares tivesse a amabilidade de ceder algum tempo, penso que poderíamos ficar ...

O Sr. Presidente: - O PS informa que concede cinco minutos - se ninguém se opuser... Se houver oposição de um grupo parlamentar, não poderei deixar de cumprir o Regimento. Mas, se não houver, tenho muito gosto em que o Sr. Ministro esgote o tempo de que dispõe com esta resposta.
Dado que não há oposição, tem a palavra, Sr. Ministro.

O Sr. Ministro da Economia: - Sr. Presidente, ainda bem.
Sr. Deputado Vieira de Castro, eu ia responder-lhe depois, mas agradeço a oportunidade de ter um pouco mais de tempo. Quanto à "Fórmula 1", as coisas têm de ser tratadas com todo o rigor: vamos ter um contrato de dez anos para ter "Fórmula 1" em Portugal de 1998 em diante. Em relação a este ano, espero, durante a próxima semana, poder dar-lhe uma resposta definitiva. Aquilo que posso dizer é que, por aquilo que depende do Governo, em nenhum momento a "Fórmula 1" esteve em dúvida; e aquilo que posso afirmar, é que há todas as condições para