11 DE JULHO DE 1997 3303

Num Governo onde não há autoridade política também não pode haver responsabilidade, e estima-se que só os incautos no Governo se distraem a assumi-la.
E, nesta situação de tal modo escandalosa, é tal a dificuldade em assumir responsabilidades que, quando já começa a haver um certo pudor...

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Coisa que você não tem!

O Orador: - ... em culpar o passado, se culpa o Governo, despudoradamente, com o que estiver mais à mão!
Há problemas sérios na agricultura ou nas pescas? A responsabilidade não é do Ministro Gomes da Silva, a culpa é de Bruxelas ou dos pouco esclarecidos agricultores ou pescadores portugueses!

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - É vossa!

O Orador: - Está em causa a realização do Grande Prémio de F1 em Portugal? A culpa não é do Governo, é da Federação Internacional Automóvel, e talvez do Sr. César Torres!
Há dificuldades na segurança pública do País e não se consegue fazer um sindicato para a polícia? A responsabilidade não é do Ministro Alberto Costa, a culpa é dos polícias, que ainda não são suficientemente civilizados, e da população, que não está ainda preparada para tão profundas e necessárias mudanças!
O Plano Mateus não tem empresas para recuperar? A culpa é, infelizmente, das empresas portuguesas!
Há problemas e erros na administração e aplicação do IVA? A responsabilidade não é do Ministro Sousa Franco, a culpa é da administração fiscal!

O Sr. Luís Marques Mendes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Até a falta de controlo de medicamentos para o emagrecimento não é responsabilidade do Ministério da Saúde, pois, segundo a Ministra Maria de Belém, a rizível culpa é dos hábitos alimentares dos portugueses, que têm dieta alimentar muito pouco racional.

Aplausos do PSD.

Os exemplos, Srs. Deputados, podiam multiplicar-se, mas há um último que surpreende e sempre haveria de surpreender. Afirmou ontem o Sr. Ministro das Finanças que a razão por que um decreto-lei do Governo é suspenso pelo próprio Governo, e, portanto, a medida eleitoralmente adiada para depois das eleições autárquicas, a grande e única razão - pasme-se! - é porque um partido da oposição criou um certo clima de adversidade no País que desaconselha à aplicação da lei!

Vozes do PSD: - É uma vergonha!

O Orador: - Perdeu-se, portanto, a compostura e a vergonha. Tudo é bom pretexto e desculpa para não assumir responsabilidades.

O Sr. Miguel Macedo (PSD): - Exactamente!

O Orador: - O Primeiro-Ministro nunca é responsável! Neste Governo nem os ministros têm responsabilidades! Ocasionalmente, já vão aparecendo secretários de Estado que servem de bode expiatório! Talvez se possa vir a responsabilizar um secretário de Estado pelo resvalar do orçamento da saúde, outro pelo destempere da cultura ou outro ainda pelo atraso da reforma na segurança social!
Já se vislumbra uma grande remodelação no horizonte do Governo: a grande remodelação dos secretários de Estado.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - E mesmo assim a contragosto, porque o ideal mesmo seria remodelar os directores-gerais e a Administração, não tora agora haver necessidade de proceder ao concurso público.
Perante isto, resta recomendar ao Ministro Mariano Gago que se apresse a ter pelo menos um secretário de Estado susceptível de vir a ser remodelado, enfim, alguém que seja responsabilizado pela inexistência e intemporalidade deste Ministro da Ciência.

Aplausos do PSD.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em quase dois anos, este Governo e este Primeiro-Ministro têm de facto desbaratado a confiança e a autoridade política de que dispunham e só pensam, no meio da sua desorientação, em «sacudir a água do capote» das suas responsabilidades e em irem-se embora. Mas, enquanto vão e não vão, aproveitam para desbaratar também o erário público, não para elevar a qualidade de vida dos portugueses mas para descobrir uma nova sensibilidade para a parceria com alguns grupos económicos, o caso do negócio fechado com o Grupo Grão-Pará, com o pretexto do Autódromo do Estoril é, seguramente, um dos casos mais elucidativos neste quadro.
No mesmo momento em que o Governo quer sobrecarregar os pequenos contribuintes com mais impostos e mais colectas mínimas, fecha um negócio de milhões de contos com um só grupo económico.
A uns o Governo pede mais sacrifícios e impõe mais impostos, a outros perdoa milhões de contos de dívidas.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - É um mau negócio para o Estado, mas seguramente, um bom negocio para a empresa.

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Para o PS!

O Orador: - Depois, num negócio deste envergadura, que, segundo se estima, envolve verdadeiros perdões fiscais, chega-se ao ponto de se dizer que o Ministro das Finanças nele não participa e com ele não concorda. Já vimos este filme!
Não está só em causa o absurdo jurídico da posição. O que está, sobretudo, em causa é o afastamento político do Ministro das Finanças em relação a um negócio que, nos seus montantes e na filosofia que o orienta, é, porventura, ainda mais grave do que o «totonegócio»...

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - ... e em montantes envolvidos de perdões que o Estado concede é praticamente o dobro. No