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3300 I SÉRIE - NÚMERO 92

os estudantes, que, de norte a sul do País, precisam de ir para a rua fazer ouvir a sua voz e não passam de meros parceiros virtuais.
Quanto à igualdade de oportunidades, sem exclusão, que o digam todas as crianças e todos os jovens que frequentam, sem sucesso, a escolaridade obrigatória e a quem este Governo, por um lado, propõe a segregação, a profissionalização infantil e juvenil e um ensino de segunda qualidade e, por outro, recusa a socialização no espaço da escola.

O Sr. José Calçada (PCP): - Muito bem!

A Oradora: - Quanto à responsabilidade inequívoca do Estado, basta lembrar a proposta de lei da educação pré-escolar, que se propunha desvincular o Estado da criação de uma rede pública de educação pré-escolar e obrigá-lo a financiar a iniciativa privada ou, então, Sr. Ministro, aqueloutra, resultado da tal cega paixão, que pretende premiar as famílias portuguesas com mais alguns bónus em matéria de financiamento: a propina única para o ensino superior público e os empréstimos, para assegurar o direito constitucional à educação e ao ensino, que os jovens deverão pagar, logo que conseguirem um emprego.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Sr.ª Deputada, tem de abreviar.

A Oradora: - Vou abreviar e terminar, Sr. Presidente. Quanto à educação para todos, que o digam os jovens candidatos ao ensino superior, sem direito às aspirações pessoais, mas com direito ao numerus clausus.
Sr. Ministro, «Roma e Pavia não se fizeram num dia», mas fizeram-se. Dos seus consultores, pouco diz a História, mas das suas obras se fez História. Do Governo do Partido Socialista, em matéria educativa, não haverá História, porque não haverá obra que valha a pena recordar. De D. Sebastião, do prometido hoje, não restará senão o nevoeiro para a História futura.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para responder a este último bloco de perguntas, tem a palavra o Sr. Ministro da Presidência e da Defesa Nacional.

O Sr. Ministro da Presidência e da Defesa Nacional: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Jorge Ferreira, em primeiro lugar, vou pôr de lado o meu bom humor, porque, pelos vistos, isso é algo que o incomoda,...

O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP): - Pelo contrário!

O Orador: - ... e vou responder-lhe, com sinceridade V. Ex.ª, que já foi líder de um grupo parlamentar, é decerto um dos Deputados mais ciosos da regra da autonomia dos grupos parlamentares aqui, na Assembleia da República. Ora, se eu respondesse às perguntas que V. Ex.ª me fez, mesmo que a título pessoal, estaria decerto a desencadear...

O Sr. Manuel Monteiro (CDS-PP): - Era um grande sarilho!

O Orador: - Não, VV. Ex.as sabem que não é sequer exactamente assim.

O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP): - Não vai responder?!

O Orador: - Não vou responder, não! Digo-lhe logo. Não estou cá com meias medidas! Não vou responder! É uma matéria que está em discussão dentro do PS, que não constitui, nenhuma delas, matéria de dogma do compromisso eleitoral que o PS apresentou aos eleitores...

O Sr. Manuel Monteiro (CDS-PP): - Vizela, sim!

O Orador: - Mas o Governo não tem qualquer competência em matéria de criação de concelhos. Os Srs. Deputados sabem isso perfeitamente.

gora, posso sugerir ao Sr. Deputado Jorge Ferreira, que tem algum gosto detectivesco, o seguinte: como eu já sou Deputado desde 1980, pode tentar descobrir nas actas das sessões onde essa matéria foi aqui votada - e que eu me recorde, foi pelo menos três vezes -, como é que eu, à época, velei um projecto de lei equiparável.

O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP): - Não propôs nenhum referendo, não?!

O Orador: - Em relação à questão colocada pelo Sr. Deputado António Filipe, devo dizer que...

O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP): - Não responde a nada!

O Orador: - Não respondo a nada?! Já respondi, Sr. Deputado!
Quanto ao problema da droga, posso responder simultaneamente aos Srs. Deputados Jorge Ferreira e António Filipe, nos seguintes termos: a questão da droga é, sem dúvida alguma, uma questão a que o Governo tem atribuído uma grande importância e parece-me ser de mau gosto tentar utilizar o argumento para um conflito político-partidário na Assembleia da República.
O Governo apresentou um programa de 38 medidas, no ano passado, que foram todas integralmente cumpridas.

O Sr. Ministro Adjunto: - Sim senhor!

Protestos do PCP.

O Orador: - Todas integralmente cumpridas, sem excepção.
O Governo apresentou um novo programa...

Protestos do PCP.

Srs. Deputados, se não quiserem que eu responda, se me quiserem considerar dispensado,...

O Sr. Carlos Carvalhas (PCP): - Ora essa!

O Sr. Presidente (João Amaral): - Sr. Ministro, faça favor de concluir.

O Orador: - ... também saberei galhardamente aceitar essa recusa.
Mas se o Sr. Deputado António Filipe, que conheço há tantos anos, quiser ouvir-me até ao fim, como noutros tempos e noutras sedes me ouvia, ficava-lhe grato.