3296 I SÉRIE - NÚMERO 92

O Sr. José Calçada (PCP): - Nós agora é que inventámos o desemprego na Europa! Fomos nós!...

O Sr. Luís Sá (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, também peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Sá. Solicito-lhe que faça realmente uma interpelação à Mesa.

O Sr. Luís Sá (PCP): - Sr. Presidente, quero, através da Mesa, chamar a atenção para o facto de, das muitas questões concretas que foram colocadas, o Sr. Ministro ter-se agarrado a uma e ter pretendido insinuar algo que é muito grave: que o PCP tem medo de inspecções.
Entendemos que é intolerável, do ponto de vista do funcionamento do Estado democrático, que num dia...

O Sr. Presidente (João Amaral): - Sr. Deputado, creio que está percebida a sua ideia.

O Orador: - Termino já, Sr. Presidente. É intolerável que num dia o PS anuncie um candidato e no dia seguinte a inspecção «aterre» na respectiva câmara municipal.
Já agora, aproveito esta oportunidade para, através da Mesa, fazer chegar ao Sr. Ministro outros factos. Por exemplo, o problema do emprego em Portugal é extremamente grave. Ora, no centro de emprego de Alcácer do Sal....

O Sr. Presidente (João Amaral): - Sr. Deputado, não
pode continuar.

O Orador: - É só para terminar.
O centro de emprego de Alcácer do Sal recebe convocatórias para um convívio do Partido Socialista, para formar as listas do partido no concelho.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Sr. Deputado, não me obrigue a retirar-lhe a palavra.

O Orador: - É por coisas destas que protestamos com dados concretos.

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares (António Costa): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa. Creio ter sido essa a figura utilizada pelo Sr. Deputado Luís Sá.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Dar-lhe-ei a palavra no momento indicado.
Sr. Secretário de Estado, foi também essa a figura utilizada, por exemplo, pela Sr.ª Deputada Maria José Nogueira Pinto. Mas, se quiser, posso retirar essa figura do terreno. Se é essa a sua ideia!...

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares: - Sr. Presidente, a minha ideia é intervir nos mesmos termos...

O Sr. Presidente (João Amaral): - Mas se a sua ideia é fazer-me alguma observação no sentido de que eu a retire, terei muito gosto em retirá-la.

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares: - Não, não!

O Sr. Presidente (João Amaral): - Sr. Deputado Lino de Carvalho, tem a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, quero, através da Mesa, pedir aos serviços que façam chegar ao Sr. Ministro da Presidência o último documento do Departamento de Planeamento, onde se afirma que, pelo facto de até agora Portugal ter revelado uma evolução contracíclica de desemprego, essa tendência não pode escamotear situações específicas de subemprego patentes do crescimento, nomeadamente do emprego e da agricultura, e também o relatório do Conselho de Administração do Banco de Portugal, onde, ao contrário do que o Sr. Ministro afirma, se diz «(...) e quanto à evolução de emprego, destaque-se a contribuição negativa do sector industrial pelo quarto ano consecutivo».

O Sr. Ministro da Presidência e da Defesa Nacional: - A que período se refere?!

O Sr. Presidente (João Amaral): - Sr. Deputado, se vou fazer o que me pediu e solicitar aos Serviços que entreguem esses relatórios ao Sr. Ministro, não vale a pena estar a ler o seu conteúdo, porque ele irá lê-lo.
Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, tem a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares: - Sr. Presidente, creio que, nas últimas três semanas, o Sr. Deputado Luís Sá já fez, com esta, três interpelações à Mesa. sempre sobre as mesmas matérias: a IGAT ou a Inspecção-Geral de Finanças. E queixa-se sempre de não lhe responderem aos requerimentos. Ora, há cerca de 15 dias, eu próprio tive oportunidade de lhe dar, pessoalmente, uma resposta do Sr. Ministro das Finanças que já lhe tinha sido enviada 15 dias antes.

A Sr.ª Natalina Moura (PS): - Exactamente!

O Orador: - Faltava ainda a resposta do Sr. Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, que também já está dada há 15 dias.
Em minha opinião, é estranho que o Sr. Deputado Luís Sá, sistematicamente, coloque as mesmas dúvidas que colocou no requerimento, já tenha a resposta a essas dúvidas e não o diga. Creio que seria útil que a Mesa procedesse com urgência, nos termos do Regimento, à publicação das respostas aos requerimentos, com os seus documentos anexos, para que toda a Câmara possa ficar a saber, e não só o Sr. Deputado Luís Sá, quais são, uma a uma, as câmaras municipais que têm sido inspeccionadas desde que este Governo entrou em funções, para todos
poderem saber se há alguma atitude persecutória em relação ao PCP.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Sr. Secretário de Estado, eu próprio irei imprimir esse documento.

O Sr. Carlos Carvalhas (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Tem a palavra, Sr. Deputado.