3292 I SÉRIE - NÚMERO 92

O Sr. Luís Marques Mendes (PSD): - Desta forma?! Desta maneira?!

O Orador: - Espero que explique essa sua tese ao Sr. Deputado Azevedo Soares, que vai certamente ter necessidade de falar desta matéria na campanha eleitoral para Cascais.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP): - Sr. Presidente, peço a palavra para uma interpelação à Mesa.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Tem a palavra, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP): - Sr. Presidente, em jeito de interpelação, quero dizer que o Sr. Ministro confundiu uma tertúlia com uma interpelação ao Governo e que não interessa para nada onde é que me coloco ideologicamente, a não ser ao meu eleitorado. Interessava, isso sim, que hoje aqui fique claro que o Governo não governa, e a isso o Sr. Ministro não
respondeu.
Também interpelo a Mesa no sentido de dizer que apresentamos hoje um projecto de lei para revogar o Decreto-Lei n.º 257-A/96, de 31 de Dezembro, porque o Governo não governa e, quando governa, fá-lo mal.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Sr. Presidente (João Amaral): - Sr.ª Deputada, ouvi a interpelação e devo dizer-lhe que não tenho nada a responder.

O Sr. Azevedo Soares (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para uma interpelação à Mesa.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Tem a palavra, mas peço que interpele efectivamente a Mesa.

O Sr. Azevedo Soares (PSD): - Naturalmente, pois sou muito respeitador das questões parlamentares.

Sr. Presidente, tendo sido citado o meu nome e feito um desafio para a minha futura actividade política, gostaria que, através de V. Ex.ª, a Mesa informasse o Governo, na pessoa do Sr. Ministro da Presidência, a quem apresento os meus respeitos e consideração, que, em tempo oportuno, voltarei a repetir as acusações, que já tenho feito, de irresponsabilidade, de displicência, por parte do Governo e da Câmara de Cascais quanto à realização do Grande Prémio de Fórmula l, no Estéril. A seu tempo e em todas as circunstâncias, denunciarei essa irresponsabilidade patente aos olhos de todos os portugueses.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Sr. Deputado, vou transmitir ao Governo essa sua mensagem.
Para interpelar a Mesa, tem a palavra o Sr. Ministro da Presidência e da Defesa Nacional.

O Sr. Ministro da Presidência e da Defesa Nacional: - Sr. Presidente, agradeço a sua gentileza em se ter disponibilizado para me transmitir a opinião do Sr. Deputado Azevedo Soares. Aliás, chego à conclusão de que a opinião do Sr. Deputado Azevedo Soares era a de seria preferível que não houvesse Fórmula l em Portugal.

Protestos do PSD.

Essa é uma boa plataforma de candidatura à Câmara Municipal de Cascais, sem dúvida alguma!

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente (João Amaral): - Srs. Deputados, vamos retomar os pedidos de esclarecimento ao Sr. Ministro da Presidência e da Defesa Nacional.
Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Sá.

O Sr. Luís Sá (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Ministro, quero colocar-lhe um conjunto de questões muito concretas e que nem por serem concretas deixam de ser problemas fundamentais do presente momento político.
A primeira questão diz respeito ao comportamento do Governo neste período pré-eleitoral. Temos uma situação que posso resumir com alguns exemplos, porque não tenho tempo para mais do que isso.
O Partido Comunista Português anuncia o candidato à Câmara Municipal de Almada e «cai» uma inspecção na Câmara. Com que critérios? O Partido Socialista anuncia
um candidato à mesma Câmara e tem anúncio em directo no Telejornal. Os outros candidatos não têm. Com que critérios? Parece que, em tempos, a situação era grave e era preciso um referendo sobre a forma de administrar a televisão. Agora, não lia critérios de pluralismo que tenham que ser observados?!

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Por outro lado, o anúncio de candidatos é constantemente acompanhado de um corrupio de ministros. Já há comunicados do PS que anunciam vários
membros do Governo. É à dúzia em cada anúncio de candidatos e nos tempos ulteriores!
O PS anuncia o candidato e logo ele é promovido a presidente ou a director de qualquer coisa, como aconteceu com o Presidente da Comissão de Coordenação Regional do Alentejo e com o Director de Emprego de Alpiarça, dois candidatos do PS. Constantemente, dois pesos e duas medidas!
Há inspecções e resultados que aparecem na comunicação social mesmo antes de acabar a inspecção e sem ser acompanhada da defesa daqueles que foram acusados.
Pelo contrário, há outras situações, como, por exemplo, a de Almodôvar, em que o Governo afirma que não pode revelar, nem sequer aos vereadores e aos membros da
assembleia municipal, os resultados do dito inquérito.
Há situações em que há um atraso no plano de actividades e no orçamento e há participação ao Ministério Público para dissolver a câmara com o resultado de haver eleições que já estão praticamente marcadas. Mas, noutras situações como, por exemplo, as das Câmaras Municipais de Lisboa, do Porto, de Sintra, de Gaia, da Maia, de Gondomar e tantas e tantas outras, o Governo não sabe de nada. não vê nada, não quer saber de nada, porque os critérios são outros!
Por outro lado, nesta matéria, determinados cargos que o PS até diz que são para extinguir, como os governadores civis e os presidentes das comissões de coordenação