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11 DE JULHO DE 1997 3295

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - E a de Sintra?

O Orador: -.... ou seja, a reiterada aprovação com atraso do Orçamento durante três anos...

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - E a de Sintra?

O Orador: - Mas a lei é igual para todos e não tenho sobre isso a menor dúvida.

Vozes do PCP: - E a de Sintra?

O Orador: - Srs. Deputados, não estou a perceber. Os senhores acham que o Sr. Ministro das Finanças, perante o relatório da Inspecção-Geral, devia tê-lo «metido na gaveta», em vez de fazer a participação do Ministério Público?

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - E a de Gaia?

O Sr. António Filipe (PCP): - E os outros casos?

O Orador: - Acham isso? Decerto não é isso que nos estão a pedir. Eu faço-lhes essa justiça!
Em relação às questões colocadas pelo Sr. Deputado António Galvão Lucas, pediria, se não me levasse a mal, que me permitisse, antes de lhe responder, dirigir à Sr.ª Deputada Maria José Nogueira Pinto, que não está presente neste momento na bancada, mas a quem peço que transmitam esta minha intervenção, que tinha interpretado uma referência minha sob o ponto de vista de crítica pessoal.
Ora, de maneira alguma estava no meu horizonte fazer qualquer tipo de crítica pessoal. Aliás, sou um defensor das tertúlias: tertúlias culturais, tertúlias gastronómicas - basta olhar para mim para ver, infelizmente, que é assim -...

Risos.

... e também acho que as tertúlias têm um importante contributo para o desenvolvimento da Humanidade, pelo que não havia na minha intervenção qualquer intenção de agaste pessoal.
Sr. Deputado António Galvão Lucas, gostaria de lhe dizer que, se não visse inconveniente, o Sr. Ministro da Economia responder-lhe-á com outra consistência, ou seja, à altura da qualidade do Deputado que colocou as questões.
Contudo, pela minha parte, gostaria apenas de dizer que, em meu entender, o Governo não tem apenas andado à boleia da evolução da situação económica europeia. Dois anos consecutivos de crescimento em média superior à média europeia significaram que, em contraciclo, ao contrário do que é tradição, desta feita, a economia portuguesa arrancou para o crescimento antes de ter arrancado
a economia europeia no seu conjunto.
Quanto às questões colocadas pelo Sr. Deputado Lino de Carvalho, devo dizer que sou «espontaneísta»...

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Já percebi, mas fica-lhe mal!

O Orador: - ... e o Sr. Deputado também. Nesse aspecto, os dois, não direi que estamos h altura um do outro, porque basta olhar para mim...

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sim, eu sou mais alto!

O Orador: - ... para ver que não é verdade - eu aceito, logo à partida, essa derrota -...

Risos.

... mas somos os dois uns «espontaneístas». Só que a minha resposta não foi uma gaffe. Eu também as cometo e até costumo divertir-me muito com as minhas gaffes, mas esta não o foi. Esta não foi uma gaffe; é uma convicção minha e o Sr. Deputado Lino de Carvalho sabe, porque nós debatemos longamente essa matéria durante a revisão constitucional de 1089, que as opções que eu tomei nessa
revisão em matéria de abolição do princípio da irreversibilidade das nacionalizações não foram fruto de qualquer moda nem de qualquer circunstância de ocasião, mas por acaso antecederam dois meses a queda do muro de Berlim...

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Que grande capacidade de previsão...!

O Orador: - Imagine que o muro tinha caído quando a Constituição portuguesa ainda tivesse a irreversibilidade das nacionalizações!...
Mas o PCP tem uma longa tradição e, em matéria de revisão constitucional, nós os dois já nos conhecemos há tantos anos que isto até já parece um jogo de cartas marcadas. VV. Ex.as estão sempre contra a revisão constitucional que está em curso, mas mal ela acaba passam a ser os principais defensores do texto constitucional na forma que ficou aprovado. Isso é positivo, porque reforça a consistência do arco constitucional.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Isso é cassete!

O Orador: - Não é cassete, Sr. Deputado!

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - É disquete!

O Orador: - Quanto muito, a minha aspiração de modernidade leva-me a defender a utilização do laser sob a forma de compact disk, pois cassete já está ultrapassada...
Gostaria de dizer ainda, Sr. Deputado Lino de Carvalho, que não há falta de convicção na intervenção que fiz em matéria de desemprego. Há uma preocupação sincera de ser rigoroso, honesto, de não «pintar» um quadro cor-de-rosa, que não existe, de reconhecer as dificuldades e de defender com convicção a consistência
da estratégia que o Governo tem vindo a seguir, que não é apenas a do crescimento do emprego no sector agrícola.
É verdade que houve emprego no sector agrícola, sobretudo na componente feminina e no trabalho independente na agricultura, mas não é menos verdade que as mesmas estatísticas que reconhecem esse facto são as que assinalam uma recuperação no emprego no sector industrial e uma melhoria mais ligeira no sector dos serviços.
Esta é a realidade conjunta e global da evolução do emprego. Não é suficiente para nos considerarmos, satisfeitos com os resultados obtidos, mas é manifestamente muito distante das previsões catastrofistas que o PCP faz há 20 anos ininterruptamente sobre esta matéria.

Vozes do PS: - Muito bem!