3294 I SÉRIE - NÚMERO 92

aqueles que mais fizeram pela privatização do sistema económico em sede de revisão constitucional.

O Sr. Artur Torres Pereira (PSD): - Como se isso fosse verdade!

O Orador: - Já o sabíamos. Ficou agora confirmado pelas declarações do Sr. Ministro. Em todo o caso, tenha cuidado com essas espontaneidades que lhe podem sair caras, .Sr. Ministro!...
Há um traço no seu discurso que não deixei de registar. O Sr. Ministro falou a alta velocidade mas, em algumas partes, falou com grande falta de convicção e de vigor, designadamente quando abordou a questão do desemprego e das políticas laborais do Governo, tendo sido muito menos afirmativo e muito menos triunfalista, diga-se de passagem, do que costuma ser a sua colega para a
Qualificação e o Emprego, que está ao seu lado. Aliás, eu percebo porquê. Porque o senhor sabe que não pode sustentar com vigor políticas e discursos que não têm depois qualquer credibilidade no terreno.
O Sr. Ministro sabe que não pode sustentar com vigor essa nova técnica que o Governo usa de manipulação e de leitura manipulada das estatísticas. Ora, é sobre isto que gostava de interrogar o Sr. Ministro. O senhor e o Governo têm vindo a falar na baixa da taxa de desemprego e afirmam isso permanentemente como se fosse uma realidade social, embora vão sempre dizendo «bom, não é
aquilo que gostaríamos que fosse!...». Infelizmente não é aquilo que gostaríamos que fosse, nem a taxa de desemprego baixou, Sr. Ministro.
Então, as minhas questões são estas: sabe por que razão é que aparece a diminuição da taxa de desemprego e a criação de emprego? Sabe onde é que está essa criação de emprego? Entre o segundo trimestre do ano passado e o deste ano - que é até onde temos dados disponíveis -, sabe onde é que se criou emprego? 60 000 empregos na agricultura, Sr. Ministro. Não acha que isto é contraditório com o facto de o Governo estar sempre a dizer que o progresso da agricultura traduz-se numa diminuição da população activa e depois, para efeito de leitura das estatísticas, vir dizer que o desemprego resulta do aumento
do emprego na agricultura? Não adia que isto não é mais do que desemprego escondido? Não adia que isto não é mais do que subemprego? E, mais do que isso, é, pelo último relatório do Banco de Portugal, pobreza envergonhada?
Gostaria que o Sr. Ministro comentasse duas coisas que vou passar a ler. A primeira consta do relatório do Banco de Portugal, que saiu há poucos dias, e é a seguinte: «Sublinhe-se quê o aumento dos isolados agrícolas está associado com o peso crescente de reformados e pensionistas que, em regime de horário completo, se dedicam à agricultura». Isto é pobreza envergonhada, Sr. Ministro!
A segunda está no texto do Departamento de Planeamento do Ministério do Planeamento, do Equipamento e da Administração do Território, onde se diz que o crescimento na agricultura é um crescimento artificial e se afirma que «se não descontarmos esse artificialismo, a taxa de desemprego teria sido de 8,1% e não de 7,3% no final do ano passado».

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Isto quer dizer, Sr. Ministro, que, de facto e infelizmente, não há diminuição real do desemprego. O que há é um desemprego escondido, um subemprego, uma pobreza que está a ser transferida para a agricultura.
Essa é que é a questão central que os senhores estão a escamotear em matéria de emprego, porque os senhores sabem, tão bem como nós, que as vossas políticas laborais têm-se traduzido, infelizmente, numa diminuição da
qualidade do emprego, numa diminuição da estabilidade do emprego, no aumento da precariedade e, como as estatísticas também o demonstram, num desemprego envergonhado, oculto, mas num verdadeiro desemprego de norte a sul do País.
Estas são as questões que o Sr. Ministro e o Governo não podem escamotear mais.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para responder a este grupo de três perguntas, tem a palavra o Sr. Ministro da Presidência e da Defesa Nacional.

O Sr. Ministro da Presidência e da Defesa Nacional: - Sr. Presidente e Srs. Deputados, começo por responder ao Sr. Deputado Luís Sá para lhe dizer que, quanto às questões, já conhece as respostas que vou dar, na medida em que já formulou essas perguntas sob a forma de requerimento e o Governo já respondeu a esses requerimentos.

O Sr. Luís Sá (PCP): - Não é verdade!

O Orador: - O critério seguido pela Inspecção-Geral da Administração do Território nas inspecções a que procedeu foi o de seleccionar um conjunto de autarquias e não teve nada a ver com as autarquias do PCP. A verdade é que foram seleccionadas as que há mais anos estavam sem ser inspeccionadas.
Segundo as indicações de que disponho e que forneço com lodo o gosto...

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - E a de Sintra?

O Orador: - Talvez os senhores estivessem mal habituados! Talvez tivessem algum regime de privilégio...
Por exemplo. Vila Franca de Xira: 31 anos sem inspecção, entre 1964 a 1995; Almada: 36 anos, de 1969 a 1996; Loures: 48 anos sem inspecção de 1948 a 1996...

Protestos do PCP.

Eu sei que os números para VV. Ex.ª só são úteis quando servem para criticar as estatísticas do emprego fornecidas pelo Governo, nos demais casos os números são
traiçoeiros. Os números têm olhos verdes: são «traição como punhais»...!

Risos do PS.

Desde 28 de Outubro de 1995, foram desenvolvidas 95 acções inspectivas, das quais 11 em câmaras do PCP; desde 22 de Abril de 1997, foram desenvolvidas 28 acções inspectivas, das quais quatro a câmaras do PCP.
Costuma o Sr. Deputado citar o caso da Câmara Municipal da Amadora. Há uma situação objectiva prevista na lei - a aprovação tardia do Orçamento tem uma determinada consequência cominada na lei -....