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11 DE JULHO DE 1997 3291

sociedade é aberta, é plural e a evolução resulta da contradição entre as várias correntes de opinião.
E a esquerda que hoje está no Governo em variadíssimos países, a moderna social-democracia que construiu o Estado-Providência e que está hoje, sim, a defender a reforma desse Estado, deu pelo menos um contributo tão relevante à transformação da sociedade europeia como deram as concepções culturais de direita onde V. Ex.ª filia a sua inspiração ideológica.

A Sr.ª Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP): - Nessa social-democracia não estava V. Ex.ª.

O Orador: - Sr.ª Deputada, não tenho sobre mim essa concepção majestática. Não estava a defender a minha posição pessoal, pois sou demasiado insignificante para isso.

A Sr.ª Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP): - Mas agora é Governo!

O Orador: - Mas, sabe, sou Deputado desde 1980. Há milhares de páginas do Diário onde verti o meu pensamento: na revisão constitucional de 1982, na revisão constitucional de 1989, que permitiu precisamente a liberalização do sistema económico português. V. Ex.ª não estava nesta Assembleia da Republica e não queira agora cobrar-me, sob o ponto de vista pessoal, aquele comprometimento que tive de fornia inequívoca com a abertura do sistema económico português na revisão constitucional de 1989 como Deputado do Partido Socialista.

Aplausos do PS.

Mas, Sr.ª Deputada, compreendo as suas críticas. O Governo não tem uma concepção puramente assistencialista das políticas sociais e das políticas de solidariedade. Há uma dimensão assistencialista que é incontornável, que existe, tem que existir, aliás, filia-se na melhor da inspiração do pensamento, católico progressista e nas encíclicas papais. Mas há uma dimensão de reinserção social e na grande medida de política social que o Governo adoptou, que é a do rendimento mínimo garantido, há uma relevante componente de reinserção social e, se a memória não me falha, V. Ex.ª teve a honestidade até de elogiar essas medidas de reinserção social, o que prova que o apanágio da política social deste Governo não é o puro e simples assistencialismo caritativo, pois há uma preocupação de condução de uma política de solidariedade moderna no sentido da reinserção social.

Aplausos do PS.

Sr. Deputado Guilherme Silva, V. Ex.ª tocou-me no coração, na medida em que os meus parcos haveres não permitem que me toque no cifrão.

Risos do PS.

E, ao tocar-me no coração, fez-me lembrar a minha própria experiência como Deputado da oposição e compreender a sua posição. Quando eu era Deputado da oposição e via os indicadores económicos, bons, obtidos pelos Governos de Cavaco Silva durante um certo período de tempo...

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Eram verdadeiros!

O Orador: - É verdade, havia imensos fundos comunitários.

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Os senhores nem os gastam!

O Orador: - Portugal cresceu mais do que a média europeia, tal como hoje.
Mas, como eu estava a dizer, quando eu era Deputado da oposição e via os indicadores económicos, bons, obtidos pelos Governos de Cavaco Silva durante um
certo período de tempo, lembro-me que isso tinha a minha costela patriótica e eu ficava contente pelo país, mas, confesso, sentia uma certa «dor de cotovelo», como V. Ex.ª neste momento sente ao verificar os bons resultados económicos obtidos pelo Governo dos meus adversários.

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Não é verdade!

O Orador: - Reconheço, contudo, que neste dilema entre a satisfação e a angústia o PSD tem uma enorme vantagem em relação a mim próprio como terapia para a resolução desta angústia. É que V. Ex.ª tem sempre a oportunidade de à noite, em casa, ler o célebre documento «Patinha Antão» e ler o que seria o País, na versão PSD, se o PS tivesse ganho as eleições! Isso pode reconfortá-lo, pode sentir-se mais tranquilo, mas permita-me um conselho de amigo, e V. Ex.ª sabe que é verdade: não acredite demais naquilo que está a ler, porque não é verdade!

Risos do PS e do CDS-PP.

Em relação às questões concretas, haverá ocasião de as responder no decurso deste debate.. Devo dizer-lhe que as posições do Governo em matéria de aumento de impostos estão clarificadas: não haverá aumento de impostos. O IVA «forfetário», como o Sr. Ministro das Finanças ontem aqui explicitou, vai ser suspenso e nos casos em que foi efectivada a cobrança ela será objecto de compensação e nos casos onde não haja cabimento à compensação será objecto de reembolso. Essa é a maneira de assumirmos aquilo que foi um erro, de assumimos a responsabilidade política e resolvermos o erro. Em todo o caso, neste domínio existem erros porque durante muitos anos VV. Ex.as, quando estavam no Governo, se recusaram a assumir as responsabilidades da modernização da máquina fiscal em Portugal.

Aplausos do PS.

Já agora - e esta «vai de boleia», por inspiração da Fórmula l -....

O Sr. Presidente (João Amaral): - Sr. Ministro, peco-lhe que abrevie.

O Orador: - ... V. Ex.ª critica a resolução do problema do Autódromo, que é um problema com que VV. Ex.as se confrontaram no Governo durante anos e anos, que
deixaram apodrecer, mas essa resolução constitui a resposta a um problema concreto a que VV. Ex.as não tiveram coragem de fazer face.