11 DE JULHO DE 1997 3293

regional, têm neste momento um papel particularmente significativo. O PS, em geral, nomeou governadores civis os responsáveis do próprio partido, presidentes e vice-presidentes das distritais. Nesta matéria, vemos o dirigente
local ou regional do PS fechar uma festa da CDU em Coimbra, mas agitar-se freneticamente a distribuir cheques pelos concelhos. Em matéria de distribuição de cheques, já chegámos ao ponto, como aconteceu, por exemplo, em Loures, de o anúncio de que havia um subsídio para a Sociedade Filarmónica l.º de Maio, de Santa Iria de Azóia, ter sido comunicado através do militante do PS e não pelas
vias adequadas!

Vozes do PCP: - É uma vergonha!

O Orador: - Por outro lado, vemos que, em Beja, o Governador Civil afirma, como supremo objectivo, «correr» com os comunistas do Alentejo. Em Setúbal, o Governador Civil diz, no edifício do governo civil e também ao dirigente regional do PS, que o seu objectivo é ganhar todas as câmaras do distrito. Em Ponte de Sor, a Direcção-Geral da Administração Autárquica descobre dinheiro
para a zona industrial com critérios que não existem para mais nenhuma câmara. Em Silves, o Governador Civil de Faro visita uma escola, acompanhado do candidato do PS e não do Presidente da Câmara. Mas há muitas mais situações.
Pergunto ao Sr. Ministro, que é jurista, se entende ou não que o abuso de poder é ilegítimo e que, em breve, vai ser qualificado como crime pela lei eleitoral e se a neutralidade das autoridades públicas é ou não obrigatória. Sr. Ministro, entende que, no final do século XX, o poder deve ter os comportamentos característicos do caciquismo do século XIX?!

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado António Galvão Lucas.

O Sr. António Galvão Lucas (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Ministro, V. Ex.ª fez uma intervenção, aliás, notável, sobre alguns aspectos, mas não exactamente sobre a matéria que passo a referir.
O Sr. Ministro veio aqui fazer a apologia da actuação do Governo na área económica, mas o senhor e colegas seus do Governo, economistas conhecedores e brilhantes, sabem que há ciclos da economia mundial em relação aos
quais não há muito a fazer, aliás, até é aconselhável que pouco se faça para não estragar a evolução. Não sou só eu quem o diz, não são só os analistas que o Sr. Deputado Carlos Carvalhas referiu há pouco como sendo afectos ao Partido Popular, são todos os analistas económicos que dizem que neste momento estamos a viver um ciclo económico favorável a nível da Europa, que tem trazido
benefícios indirectos para Portugal. Porém, o Governo português, em relação a isso, não tem qualquer mérito. O Sr. Ministro da Economia tem feito tentativas de intervenção em sectores pontuais da economia, jamais conseguirá
inflectir a evolução desse ciclo, nem no sentido favorável, nem no sentido desfavorável, e não fazer nada já seria uma virtude. Agora, vir aqui fazer a apologia de que estão a fazer muito e com isso estão a ter uma actuação
decisiva no sentido de a nossa economia evoluir favoravelmente, parece-nos, de facto, pouco correcto.
Queria deixar esta nota e, não pretendendo ser demagógico. gostaria que o Governo, que, já agora, nada faz, pelo menos não laça mais do que acompanhar o que está a acontecer de forma cuidadosa e profissional, por forma a que, com excesso de zelo, não venha a estragar algumas das coisas que de bom estão a acontecer e que não têm rigorosamente nada a ver com aquilo que, neste momento, o Governo está a fazer.
Reconheço que o Governo, através do Sr. Ministro da Economia, está a fazer o que pode em relação a alguns projectos muito específicos, mas mais do que isso o Sr.
Ministro não pode fazer, estando ele integrado num Governo que, de tacto, não tem uma política que consiga acrescentar valor àquilo que, neste momento, decorre para o País do que é o ciclo em que estamos envolvidos. Isto
é uma realidade para a qual o PCP chamou a atenção, mas não apresentou soluções. Nós teríamos algumas, mas que não vêm hoje ao caso porque a interpelação não é
nossa.
A questão que coloco ao Sr. Ministro é a seguinte:
quando, neste momento, temos a libra a 300$ e isso favorece claramente a competitividade da nossa indústria em sectores que são extremamente importantes, como o têxtil, o calçado ou a cerâmica, o mérito não é do Governo português, antes pelo contrário. Se há alguma coisa há é demérito do Governo português, pois se a política do Governo português tosse de tal forma consistente
que introduzisse confiança nos mercados, então, nós teríamos hoje um escudo mais forte. Por coincidência, o que é tacto é que isso acaba por favorecer-nos sem daí decorrer rigorosamente nada de que o Governo se possa vangloriar!
Na minha opinião, previsivelmente, este ciclo - e aqui a minha opinião é tão discutível como a de qualquer dos Srs. Membros do Governo - vai terminar no final do próximo ano, início do ano seguinte, altura em que este Governo estará previsivelmente em funções, independentemente de as ameaças que têm vindo a fazer se concretizarem ou não.
Assim, pergunto o que é que o Governo vai lazer para que daí para a frente essa situação se mantenha, já que até aqui, em nossa opinião, mau grado os esforços isolados, em nada tem sido bem sucedido. Aliás, isto é visível, por exemplo, a nível de emprego onde algum valor acrescentado seria extremamente desejável se tivesse sido introduzido por este Governo.
Portanto, o que é que o Governo pensa fazer, uma vez que este ciclo acabe e que é fruto de circunstâncias que todos conhecemos, para que possamos encarar o futuro com algum optimismo, nomeadamente naquilo que tem a ver com o nosso tecido empresarial de criação de emprego?

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Ministro, permita-me que comece por dar-me uma sugestão fraternal: tenha cuidado com as respostas espontâneas, porque, apesar da sua experiência política, essas respostas espontâneas podem fazer-lhe estalar o verniz de esquerda! Refiro-me concretamente quando há pouco o Sr. Ministro se envolveu na polémica com a Sr.ª Deputada Maria José Nogueira Pinto e procurou, a todo o transe, chamar para si a direcção e o tacto de ter sido o Sr. Ministro e o PS