11 DE JULHO DE 1997 3321

O PCP, ao promovê-la, faz jus ao título que merecidamente ostenta: campeão da agitação e da instabilidade sociais. E Srs. Deputados do PCP, se com os níveis de concretização como os que foram apontados, a menos de metade do mandato, o Governo não governa, que teria acontecido se governasse?

Aplausos do PS.

O Sr. José Calçada (PCP): Ninguém disse que não governava; governa é mal!

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Rodeia Machado.

O Sr. Rodeia Machado (PCP): - Sr. Deputado Artur Penedos, V. Ex.ª parece ser um estudioso das aves, pois fez uma citação sobre as andorinhas... Mas eu quero entrar no terreno concreto e naquilo que esta interpelação aqui me trás.

Em primeiro lugar, V. Ex.ª não pode dizer que o PCP não está de acordo com o rendimento mínimo garantido, porque isso é uma total mentira. Como sabe, fomos nós o primeiro partido a apresentar nesta Assembleia da República um projecto dessa natureza.
Então, o problema que se coloca, e que o senhor aqui devia ter trazido, é o da reinserção social ligada ao rendimento mínimo garantido, essa sim é uma preocupação que não vemos por parte deste Governo.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Então vê mal! Precisa de óculos!

O Orador: - Não! O senhor é que precisa de óculos...!

Sr. Deputado Artur Penedos, em relação às prestações familiares, que V. Ex.ª admitiu, dizendo que era uma situação muito correcta por parte do Governo, gostaria de dizer nós temos críticas a fazer sobre essa matéria, já as colocámos em sede própria e voltamos a perguntar se V. Ex.ª reconhece a uma família que tem de rendimento 86.000$ a mesma situação de uma família quem tem 450.000$?
Esta situação, este diferencial, os senhores não souberam respeitar. O abono de família é um direito legalmente constituído. Os senhores tornaram num só subsídio o abono de família, o subsídio de aleitação e o de casamento, que está a ser pago desse "bolo" da segurança social.
Por outro lado, em relação à reforma da segurança social, Sr. Deputado Artur Penedos, já o dissemos e reafirmamo-lo aqui, fomos o único partido que, num colóquio sobre segurança social realizado nesta Casa, apresentámos propostas e há já muito tempo que dizemos quais são as situações que pretendemos ver discutidas: a reforma democrática da segurança social, com total respeito pelos direitos do património da segurança social, que não é um património do Governo mas, sim, de todos os portugueses.

O Sr. José Calçada (PCP): - Muito bem!

O Orador: - E isso, com efeito, têm de o reconhecer e manter como tal.
Sr. Deputado Artur Penedos, no que toca ao desemprego, o meu camarada Lino de Carvalho já colocou aqui essa questão. Gostaríamos de ver discutida, muito concretamente, a "limpeza dos cestos", e para isso, para discutirmos a Grundig, a Torralta e outras situações, fizemos o convite à Sr.ª Ministra para a Qualificação e o Emprego, mas ela ainda não foi à Comissão competente para discutir essa matéria.
Sr. Deputado, gostaria que comentasse, entre outras, a situação que se verifica no centro de emprego de Alcácer do Sal. Foi feito um convite aos desempregados e a toda a gente, nos seguintes termos: "Trata-se de um convite a todos os que estão dispostos a contribuir para a construção de alternativas autárquicas muito abrangentes, para a sede do centro de emprego de Alcácer do Sal". O que significa isto? Significa que os desempregados passam a desaparecer, com este convite que VV. Ex.^as fizeram, em sede de centro de emprego, para uma situação localmente partidária?

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Artur Penedos.

O Sr. Artur Penedos (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Rodeia Machado, foi o seu líder parlamentar que me conduziu ao estudo das aves, designadamente das andorinhas, por isso as trouxe cá.
Eu não disse, nunca me atreveria, por isso nem o senhor nem qualquer membro do PCP me ouviu dizer, que o PCP eslava contra o rendimento mínimo garantido. Eu não disse isso. O senhor está muito enganado. O que eu disse foi que o seu líder parlamentar, ontem, comentando esta medida, entendeu que ela era positiva mas acresceu (ou logo que uma andorinha não fazia a Primavera. Nós sabemo-lo. Foi apenas isso que eu disse e nada mais. Logo, não entendo por que razão me coloca esta questão.
O Sr. Deputado quer saber onde estão as medidas de reinserção. Sabe muito bem que estão a ser preparadas por um conjunto de comissões de acompanhamento que, nos termos da lei, têm essa obrigação. Por isso, não tenha dúvidas nem preocupações em relação à execução clara, concreta e apropriada do rendimento mínimo garantido.
O Sr. Deputado quer que eu lhe comente se 86 contos são o mesmo que 458 contos. Em primeiro lugar, gostaria de lhe dizer que o que o Sr. Deputado e os portugueses, em geral, encontram na lei é precisamente a proposta que também a Intersindical formulou ao Governo, no sentido de encontrar os vários escalões para atribuição do referido subsídio. Sr. Deputado, em qualquer circunstância encontrará sempre uma fronteira, seja ela nos 86, nos 87 ou nos 88 contos. As fronteiras existirão sempre que existam patamares. E os mecanismos adoptados foram os que, em diálogo com os parceiros sociais, inclusive com a Intersindical, se concluiu serem os mais apropriados para o estabelecimento desta regra.
Diz ainda o Sr. Deputado que, na Comissão do Livro Branco, o PCP deu os seus contributos. Como é óbvio, o Governo, ao criar essa Comissão, quis criar condições para que ela tosse pluripartidária e pudesse absorver os contributos de pessoas independentes e dos mais variados agentes sociais. Foi o Governo que, ao estabelecer a fórmula de composição da Comissão, quis que fosse toda a sociedade envolvida na discussão de uma matéria de fundamental importância para o País. O que desejamos