Debates Parlamentares - Diário 111, p. 4214 (1997-10-02)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

4214 I SÉRIE - NÚMERO 111

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado José Carlos Tavares inscreveu-se para usar da palavra ao abrigo do n.º 2 do artigo 81.º. Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. José Carlos Tavares (PS): - Sr. Presidente, Srs. e Srs. Deputados Após a década de esquecimento protagonizada pelo PSD, o Alto Minho apesar do esforço dos últimos dois anos, permanece ainda numa situação de marginalização/periferização que o faz mais parecido com as regiões do interior, tanto pelo ponto de vista do dinamismo demográfico como pela óptica da estrutura económica.
As acessibilidades principais são de total importância, desde que acompanhadas pelas vias inter-regionais, que possibilitarão as articulações económicas e sociais dentro da própria região É que sem estes eixos viários inter-regionais poderemos assistir à transformação do isolamento vivido até então num mero corredor de atravessamento de fluxos inter-regionais, nada propícios ao desenvolvimento das respectivas regiões, podendo antes ser um factor de desagregação e desertificação. É um distrito subdesenvolvido e periférico, com estagnação económica e carácter eminentemente rural e de enorme incapacidade reivindicativa.
Precisa-se, nesta perspectiva, que haja o aproveitamento de todas as suas potencialidades. no sentido da resolução dos estrangulamentos tais como o aproveitamento integral do porto de mar, os trajectos rodo e ferroviários entre Porto-Viana-Valença-Galiza. Precisa-se também da criação de um lobby empresarial que imprima dinamismo e possua capacidade reivindicativa capaz de pressionar o poder central. É bom não esquecer que o tecido empresarial é sobretudo constituído por pequenas e médias empresas, sendo estas responsáveis pela maior quota parte do emprego É neste prisma que faz sentido que estrategicamente, o RIME se aplique essencialmente a zonas de alta carência em desenvolvimento económico. Na óptica da criação de condições ao desenvolvimento das zonas periféricas, teria toda a acuidade a criação de benefícios fiscais ao investimento e em particular às pequenas e médias empresas industriais.
Viana do Castelo antevê hoje um surto de progresso e desenvolvimento geral e empresarial, cujos pressupostos se assinalam na rede viária, no porto de mar, no ensino clássico, técnico-profissional, escolas profissionais, formação profissional, ensino superior, tanto na vertente do Instituto Politécnico como da Universidade.
Sr. Presidente. Srs. Deputados. O distrito de Viana do Castelo, como todo o país periférico, reconhece que será na regionalização que assenta a reforma da estrutura essencial à modernização Mas enquanto as regiões são apenas uma realidade virtual, apelo ao Parlamento uma postura de solidariedade e subsidiariedade para com as regiões mais desfavorecidas, como é o caso da sub-região de Viana do Castelo, possibilitando-lhe meios para a concretização de investimento, que propiciem um melhor nível de vida a toda a população. Como acto interpretativo correcto destas aspirações, foi a criação do Centro de Formação Profissional, que há mais de uma década poderia ter sido construído se tivesse havido pelo Governo do PSD a preocupação de uma aplicação útil e atempada dos dinheiros do Fundo Social Europeu.
Porém, apesar destes imponderáveis e atendendo ao facto de estarem criadas as condições mínimas, já teve início a primeira acção de formação de formadores- em Julho, começou um curso com a duração de um ano; estão, presentemente, a ser preparados seis cursos na área do sistema de aprendizagem (turismo, mesa e bar. etc ). Neste momento, o Centro de Formação Profissional está dotado do corpo dirigente e respectivos técnicos que, ao iniciarem a sua actividade, pretendem responder deste modo aos anseios da população do Alto Minho nesta matéria.
Sr Presidente. Srs Deputados O ensino e a formação profissional são preocupações vividas intensamente na sub-região do Alto Minho. É. pois. desejável que contribuam para o desenvolvimento regional, formando quadros locais que se fixem e incentivem a dinâmica económica desta região, já de si muito marcada pelo encerramento e por taxas muito baixas nos índices de desenvolvimento sócio-económicos, apesar de ser toda ela fronteiriça da Galiza, região em franco progresso social, económico e cultural Não temos certamente condições, pelo menos proximamente no Alto Minho, pari nos batermos economicamente com a Galiza, mas estamos certos de que, no campo do ensino superior, poderemos gerar complementaridades vantajosas para a nossa região, desde que tenhamos a visão e a capacidade de desenvolver uma estratégia de internacionalização das nossas actuais escolas superiores e planificar a abertura de novas áreas inexistentes na oferta do ensino público galego, uma oferta de formação que seja capaz de satisfazer não apenas interesses locais, mas também os interesses da grande demanda existente na Região Autónoma da Galiza que irá seguramente crescer com a melhoria das acessibilidades trazidas pela autoestrada e pelos IC1, IC28 e IP9.
Estamos a falar de efectivas lacunas na oferta de cursos superiores na área da Medicina, de saúde ocupacional. designadamente odontologia, fisioterapia, educação ambiental e outras áreas, como o urbanismo, o paisagismo, a arquitectura e a antropologia. Recordo que há um enorme fluxo de estudantes que vai de Portugal graduar-se ou pós-graduar-se à Galiza e à Espanha em geral, o que deveria levar-nos a criar com celeridade a contrapartida necessária para inverter este estado de coisas.
É neste contexto e, numa perspectiva ampla de ganhar o futuro, que pugnamos pela criação de mais um Instituto Politécnico no Vale do Minho, pela implantação do Pólo de Investigação Científica de Oceanografia a instalar na ínsula de Caminha, e do Instituto do Vale do Lima. passando pela inserção da Escola de Enfermagem no próprio Instituto, assim como a criação da Universidade de Medicina e de Ciências da Saúde na sub-região do Alto Minho.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: O sector turístico em Portugal reveste-se de um peso específico para a economia nacional A região do Alto Minho oferece excelentes condições para até a mais exigente procura turística. A crescente importância que as questões ambientais desempenham na definição da qualidade dos produtos turísticos, apoiados nos conceitos de turismo em meio rural, ecológico, cultural, desportivo, tudo produtos que a região do Alto Minho é pródiga em oferecer, como por exemplo a Bienal de Arte e o futuro Centro de Artes - projecto de interesse intermunicipal - em Vila Nova de Cerveira, o Festival de Música de Vilar de Mouros e de Paredes de Coura, realizados junto a maravilhosas praias fluviais, a oferta do parque dispositivo de Melgaço, etc. Para a dinamização do turismo na sub-região do Alto Minho temos a aprovação do Circuito Românico da Ribeira Lima, a área de serviço de S Pedro da Torre na auto-estrada, beneficiando, sobretudo, Valença e o seu multifacetado comércio tradicional local, ajudando a criar

4214 I SÉRIE - NÚMERO 111O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado José Carlos Tavares inscreveu-se para usar da palavra ao abrigo do n.º 2 do artigo 81.º. Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. José Carlos Tavares (PS): - Sr. Presidente, Srs. e Srs. Deputados Após a década de esquecimento protagonizada pelo PSD, o Alto Minho apesar do esforço dos últimos dois anos, permanece ainda numa situação de marginalização/periferização que o faz mais parecido com as regiões do interior, tanto pelo ponto de vista do dinamismo demográfico como pela óptica da estrutura económica.
As acessibilidades principais são de total importância, desde que acompanhadas pelas vias inter-regionais, que possibilitarão as articulações económicas e sociais dentro da própria região É que sem estes eixos viários inter-regionais poderemos assistir à transformação do isolamento vivido até então num mero corredor de atravessamento de fluxos inter-regionais, nada propícios ao desenvolvimento das respectivas regiões, podendo antes ser um factor de desagregação e desertificação. É um distrito subdesenvolvido e periférico, com estagnação económica e carácter eminentemente rural e de enorme incapacidade reivindicativa.
Precisa-se, nesta perspectiva, que haja o aproveitamento de todas as suas potencialidades. no sentido da resolução dos estrangulamentos tais como o aproveitamento integral do porto de mar, os trajectos rodo e ferroviários entre Porto-Viana-Valença-Galiza. Precisa-se também da criação de um lobby empresarial que imprima dinamismo e possua capacidade reivindicativa capaz de pressionar o poder central. É bom não esquecer que o tecido empresarial é sobretudo constituído por pequenas e médias empresas, sendo estas responsáveis pela maior quota parte do emprego É neste prisma que faz sentido que estrategicamente, o RIME se aplique essencialmente a zonas de alta carência em desenvolvimento económico. Na óptica da criação de condições ao desenvolvimento das zonas periféricas, teria toda a acuidade a criação de benefícios fiscais ao investimento e em particular às pequenas e médias empresas industriais.
Viana do Castelo antevê hoje um surto de progresso e desenvolvimento geral e empresarial, cujos pressupostos se assinalam na rede viária, no porto de mar, no ensino clássico, técnico-profissional, escolas profissionais, formação profissional, ensino superior, tanto na vertente do Instituto Politécnico como da Universidade.
Sr. Presidente. Srs. Deputados. O distrito de Viana do Castelo, como todo o país periférico, reconhece que será na regionalização que assenta a reforma da estrutura essencial à modernização Mas enquanto as regiões são apenas uma realidade virtual, apelo ao Parlamento uma postura de solidariedade e subsidiariedade para com as regiões mais desfavorecidas, como é o caso da sub-região de Viana do Castelo, possibilitando-lhe meios para a concretização de investimento, que propiciem um melhor nível de vida a toda a população. Como acto interpretativo correcto destas aspirações, foi a criação do Centro de Formação Profissional, que há mais de uma década poderia ter sido construído se tivesse havido pelo Governo do PSD a preocupação de uma aplicação útil e atempada dos dinheiros do Fundo Social Europeu.
Porém, apesar destes imponderáveis e atendendo ao facto de estarem criadas as condições mínimas, já teve início a primeira acção de formação de formadores- em Julho, começou um curso com a duração de um ano; estão, presentemente, a ser preparados seis cursos na área do sistema de aprendizagem (turismo, mesa e bar. etc ). Neste momento, o Centro de Formação Profissional está dotado do corpo dirigente e respectivos técnicos que, ao iniciarem a sua actividade, pretendem responder deste modo aos anseios da população do Alto Minho nesta matéria.
Sr Presidente. Srs Deputados O ensino e a formação profissional são preocupações vividas intensamente na sub-região do Alto Minho. É. pois. desejável que contribuam para o desenvolvimento regional, formando quadros locais que se fixem e incentivem a dinâmica económica desta região, já de si muito marcada pelo encerramento e por taxas muito baixas nos índices de desenvolvimento sócio-económicos, apesar de ser toda ela fronteiriça da Galiza, região em franco progresso social, económico e cultural Não temos certamente condições, pelo menos proximamente no Alto Minho, pari nos batermos economicamente com a Galiza, mas estamos certos de que, no campo do ensino superior, poderemos gerar complementaridades vantajosas para a nossa região, desde que tenhamos a visão e a capacidade de desenvolver uma estratégia de internacionalização das nossas actuais escolas superiores e planificar a abertura de novas áreas inexistentes na oferta do ensino público galego, uma oferta de formação que seja capaz de satisfazer não apenas interesses locais, mas também os interesses da grande demanda existente na Região Autónoma da Galiza que irá seguramente crescer com a melhoria das acessibilidades trazidas pela autoestrada e pelos IC1, IC28 e IP9.
Estamos a falar de efectivas lacunas na oferta de cursos superiores na área da Medicina, de saúde ocupacional. designadamente odontologia, fisioterapia, educação ambiental e outras áreas, como o urbanismo, o paisagismo, a arquitectura e a antropologia. Recordo que há um enorme fluxo de estudantes que vai de Portugal graduar-se ou pós-graduar-se à Galiza e à Espanha em geral, o que deveria levar-nos a criar com celeridade a contrapartida necessária para inverter este estado de coisas.
É neste contexto e, numa perspectiva ampla de ganhar o futuro, que pugnamos pela criação de mais um Instituto Politécnico no Vale do Minho, pela implantação do Pólo de Investigação Científica de Oceanografia a instalar na ínsula de Caminha, e do Instituto do Vale do Lima. passando pela inserção da Escola de Enfermagem no próprio Instituto, assim como a criação da Universidade de Medicina e de Ciências da Saúde na sub-região do Alto Minho.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: O sector turístico em Portugal reveste-se de um peso específico para a economia nacional A região do Alto Minho oferece excelentes condições para até a mais exigente procura turística. A crescente importância que as questões ambientais desempenham na definição da qualidade dos produtos turísticos, apoiados nos conceitos de turismo em meio rural, ecológico, cultural, desportivo, tudo produtos que a região do Alto Minho é pródiga em oferecer, como por exemplo a Bienal de Arte e o futuro Centro de Artes - projecto de interesse intermunicipal - em Vila Nova de Cerveira, o Festival de Música de Vilar de Mouros e de Paredes de Coura, realizados junto a maravilhosas praias fluviais, a oferta do parque dispositivo de Melgaço, etc. Para a dinamização do turismo na sub-região do Alto Minho temos a aprovação do Circuito Românico da Ribeira Lima, a área de serviço de S Pedro da Torre na auto-estrada, beneficiando, sobretudo, Valença e o seu multifacetado comércio tradicional local, ajudando a criar

Descarregar páginas