3 DE OUTUBRO DE 1997 4215

condições que garantam a sua auto-sustentação e, na medida do possível, a sua dinamização Num sentido de mais longo alcance e apesar de Viana do Castelo já possuir um Curso de Turismo da Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico, justifica-se que seja instalado um núcleo da Escola de Hotelaria do Instituto Nacional de Formação Turística.
Sr Presidente, Srs. Deputados» A actividade industrial do Alto Minho é de dimensão e peso económico insuficientes e composta de um tecido empresarial pouco desenvolvido É neste panorama que a construção e a reparação naval, sendo uma tradição, fazem ressaltar a sua importância no vector de emprego com 1200 trabalhadores directos e em que muitas» pequenas empresas laboram essencialmente em prol dos Estaleiros Navais, sendo também estas de primordial importância, no que respeita à manutenção e criação de postos de trabalho Presentemente, os Estaleiros Navais de Viana do Castelo possuem uma carteira de encomendas de navios químicos e porta-contentores, dando uma ocupação total de mão-de-obra até finais de 1998.
A oferta mundial de construção tem sido reduzida e quanto à oferta nacional não existem em Portugal armadores que permitam estabelecer uma relação especial entre estes e os construtores, nem sequer há um mercado de pesca satisfatório que permita uma oferta razoável Resta o mercado militar, a última construção militar feita pelos Estaleiros Navais de Viana do Castelo data dos finais dos anos 60. Estes estaleiros têm capacidade e vocação para as áreas de defesa, basta querer que este sector da indústria nacional participe na modernização das Forças Armadas Portuguesas, uma vez que os Estaleiros Navais de Viana do Castelo podem fazer todos os navios de que a armada portuguesa precisa. À construção naval dos estaleiros de Viana do Castelo deve ser dada a oportunidade de participação na execução das 2.º e 3.º Lei de Programação Militar, no que diz respeito à manutenção da capacidade oceânica, cujo orçamento previsto é de 1 368 milhões de contos em 1997 e 1.75 milhões de contos para 1998/2003, e à manutenção da capacidade de projecção de força, orçamentada em 1,1 milhões de contos em 1997 e 20 milhões para 1998/2003, respectivamente É de todo desejável, que na medida do possível, o desenvolvimento das actividades inerentes a estes programas incorpore a participação da indústria nacional Para além do que se contém nas 2a e 3." Lei de Programação Militar, existem necessidades ainda não equacionadas, como. por exemplo, o aumento da capacidade em «patrulhas oceânicas».
Sr. Presidente, Srs. Deputados Da apresentação do Livro Branco da Política Marítimo-Portuária ressalta a importância estratégica deste sector no desenvolvimento sustentado do País e do papel primordial que irá ter quanto às internacionalização e competitividade da nossa economia. É neste cenário, propiciador dum relançamento estratégico dos portos marítimos, que se enquadra o porto de mar de Viana do Castelo O Governo, no Livro Branco, tem como adquirido que o Porto de Viana do Casulo «não dispõe de acessos terrestres directos, indispensáveis ao seu funcionamento normal e à sua adequada rentabilidade». É em conformidade com esta realidade e tendo como propósito firme a sua resolução, que nas prioridades do investimento público, estão consignados para os acessos rodo-ferroviários directos ao porto de mar, 1.3 milhões de contos Todavia, para que o porto de mar seja eficaz e rentável e ao mesmo tempo crie sinergias impulsionadoras ao crescimento industrial e comercial, é necessária e
imperativa a resolução das acessibilidades da legião tanto no sentido Norte/Sul como Este/Oeste.
Assim, no que respeita à rede viária terrestre, teremos a conclusão da A3 entre Ponte de Lima e Valença em Maio de 1998, aquando da Expo 98, impõe-se a resolução da situação de encravamento do Nó de Sapardos, que dará ligação a Vila Nova de Cerveira e a Paredes, de Coura. a conclusão do IP9 de Viana do Castelo a Ponte de Lima. o seguimento do IC28 de Ponte de Lima ao Lindoso, com ligação a Orense, o IC1 Porto-Viana e Viana-Vila Praia de Âncora, com quatro faixas de lodage, o arranque imediato do IC1 de Vila Praia de Âncora até Valença com ligação a Vigo, a concretização da ponte internacional de Goyan-Vila Nova de Cerveira a ponte internacional de Arbo/Peso em Melgaço e o desassoreamento do ferro de Caminha, a definição de uma via transversal paralela à actual Estrada Nacional n.º 303 entre Vila Nova de Cerveira-Paredes de Coura-Arcos de Valdevez. e a melhoria significativa da estiada Paredes de Coura - Ponte dê Lima No que respeita ao eixo ferroviário entre Porto e Vigo impõem-se a electrificação e a correcção de traçados e o melhoramento da Ponte de Valença, cnando condições para a sua adesão à rede transeuropeia de transporte ferroviário de mercadorias.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, no que respeita ao porto de mar propriamente dito. deve ser considerado num sentido amplo e multifacetado, associando e englobando o porto comercial, de pesca, marina e estaleiros. É um porto de carga geral e especializada, sendo complementar ao porto de Leixões Todavia, o porto de Viana do Castelo tem problemas estruturais como por exemplo, a necessidade do quebramento de rochas para aprofundar em mais um meti o que garantirá melhores acessibilidades, bem como a manutenção dos fundos e o alargamento da bacia de manobra Para que o porto de Viana do Castelo se possa integrar na ligação multimodal entre a Espanha e a Europa, é necessário o redimensionamento das áreas de armazenagem, que a coberto que a descoberto mais e melhor equipamento e, sobretudo, o alargamento do cais de acostagem No caso concreto do porto de pesca de Viana do Castelo, é preciso ter presentes as questões relacionadas com o ordenamento da cidade, os armazéns de aprestos junto ao edifício da doca-pesca.
No que respeita a outros portos de pesca não é de mais relembrar que terão de ser o mais rapidamente implementadas e concluídas as obras dos balneários do portinho do Neiva e a construção do molhe e balneários do portinho de Vila Praia de Ancora, sendo também necessária a construção de uma mesma na antiga doca dos bacalhoeiros.

O Sr Presidente: - Sr. Deputado, tem mesmo de terminar.

O Orador: - Sr Presidente, Si s Deputados Melhores acessibilidades rodo. ferro e marítimas, redimensionamento do porto de mar, que constituirá capacidade indutora para actividades industriais ligadas à construção e reparação naval, que permitirá estabilidade laborai aos estaleiros navais e numa perspectiva mais ampla favorecerá condições atractivas para novos investimentos.

O Sr. Presidente: - Muito obrigado, Sr. Deputado.

O Orador: - Estas são razões bastantes para que Viana do Castelo não viva mais de costas voltadas para a