3 DE OUTUBRO DE 1997 4217

O Sr. Augusto Boucinha (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado José Carlos Tavares, nos últimos tempos tenho percorrido o distrito de Viana do Castelo com alguma frequência e comungo das múltiplas preocupações que enumerou da tribuna Acontece que me tenho recusado a usar o argumento de que já decorreu um ano, 15 meses, para justificar alguma inoperância deste Governo, mas neste momento penso que já começa a ser tempo de mostrar obra. A não ser assim estamos iguais ao anterior governo, quando tanto pugnaram ao dizer que são diferentes!
Sr. Deputado, todas as manifestações de intenção que ali enumerou são para ser executadas? Quando? Os senhores são Governo, têm o poder na mão, façam obra para bem das populações de Viana do Castelo.

Aplausos do CDS-PP

O Sr. Presidente: - Para responder, a palavra ao Sr Deputado José Carlos Tavares.

O Sr José Carlos Tavares (PS): - Sr. Presidente. Sr. Deputado Augusto Boucinha, tudo o que falei na minha intervenção são parâmetros possíveis de intervenção não só política mas da execução dessa mesma política e batermo-nos-emos, é um compromisso, pela sua execução Reconhecemos que tem de haver um reforço acrescido e a junção dos esforços dos diferentes partidos e dos diferentes interventores políticos e económicos naquela região para a tirarmos da cauda portuguesa, sobretudo da cauda dos distritos marítimos. E isto é para ser cumprido!
Veja que muitas das coisas de que aqui falei estão neste momento em seguimento. É o caso das acessibilidades para o porto marítimo, as obras, que vão começar, do aprofundamento marítimo

O Sr Augusto Boucinha (CDS-PP): - Faça-as!

O Orador: - Vão ser implementadas agora.
São as obras para um porto do Neiva e para o portinho de Vila Praia de Ancora. É o porto de acostagem de Viana do Castelo; é o caso da marina. Tudo isso são obras que vão ser, e já estão em estudo, complementadas Para o IC1 também tenho de dizer-lhe que foi feita a audição pública até 8 de Setembro para o levar até Vila Praia de Âncora e queremos o seguimento até Valença E aqui temos a zona industrial que estamos a implementar, juntamente com a Associação Comercial e Industrial, e a zona de serviços na auto-estrada para ajudar seriamente a implementar o comércio fronteiriço de Valença E aí temos intervindo seriamente para a resolução do problema dos cerca 1000 comércios de Valença. que é o espaço com mais comércio tradicional per capita do país, como deve saber.
Portanto, tudo isto são obras que estão em curso e que queremos implementar bem como o ensino universitário E aí jogamos forte para a implementação do Instituto Politécnico na zona norte, possivelmente com sede em Viana mas distribuído por mais alguns concelhos, com o desejo de captação de estudantes espanhóis a fim de inverter a saída dos nossos estudantes para Santiago, Corunha, Madrid, Salamanca, etc. Viana do Castelo tem condições privilegiadas para o fazer assim o queira o poder central e quer porque já nos manifestou essa intenção do desmembramento do Instituto Politécnico e da criação de uma Universidade em Viana do Castelo.
E o porto de mar é essencial para o desenvolvimento. Também temos a electrificação da linha do caminho-de-ferro do Minho passando por Porto/Viana e até Corunha. que é a transversal que vai até Sevilha e que terá a ligação com a Europa Mas mais- temos a considerar que Viana do Castelo está na zona fronteiriça que tem mais população e que tem mais dinâmica junto a nós, que é a Galiza, com a dupla Vigo/Pontevedra em que se jogam os destinos de cerca de dois milhões de pessoas que naturalmente estão connosco - estão a 10 minutos de Valença por auto-estrada, como sabe.
É esta a situação.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Srs Deputados vamos discutir brevemente - e peço que sejam breves porque já atingimos o limite do tempo destinado ao PAOD -, um voto de congratulação proposto por Deputados do PSD sobre o facto de se assinar hoje o Tratado de Amesterdão.
Tem a palavra, para a sua leitura, o Sr. Secretário.

O Sr Secretário (José Reis): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor «A Assembleia da República exprime a sua congratulação pela assinatura, hoje ocorrida, do Tratado de Amsterdão, o qual aprova a revisão do Tratado da União Europeia e constitui mais um passo no aprofundamento do processo de integração europeia.
2 - A Assembleia da República reafirma o seu propósito de desencadear, logo que a Constituição revista entre em vigor, o processo legal conducente à realização do referendo nacional que permita, de forma clara e vinculativa, a consulta aos portugueses com vista à ratificação do Tratado hoje assinado.

Palácio de São Bento, 2 de Outubro de 1997.

O Sr Presidente: - A palavra ao Sr Deputado Carlos Encarnação.

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Sr Presidente, Srs Deputados. Com a brevidade que V. Ex.ª pediu, vou dizer essencialmente o seguinte- Entendemos que devia a Assembleia da República celebrar este dia. um dia muito importante para a construção da Europa que queremos, um dia em relação ao qual esta Casa não podia ficar alheia. O meu partido, o PSD, é um partido que sempre foi a favor da construção europeia, daquela Europa em cujos mecanismos de participação e construção nos integramos de pleno direito, naquela Europa que a estabilidade económica dos últimos 10 anos assegurou, daquela Europa que os sacrifícios e a vontade do povo português tornaram possível.
Mas o PSD também é a favor da Europa sem fronteiras, da Europa em que haja a garantia da procura e da afirmação dos meios de construção dum grande espaço de liberdade e de segurança Nós, PSD, somos também a favor da Europa, mas da Europa da solidariedade entre os povos e as nações, da Europa que garanta adequados níveis de crescimento e de desenvolvimento a todos os países e povos que nela estão integrados Nós somos também. Sr Presidente, claramente a favor da Europa e por isso mesmo somos a lavor do referendo feito a todos os portugueses para que o referendo positivo a favor da Europa vincule todos os portugueses de forma definitiva e clara e a eles conquiste também para esta grande tarefa.