4237 - 3 DE OUTUBRO DE 1997

na minha, os direitos das crianças devem ser mais do que direitos de cidadania: as crianças são portadoras de direitos apenas e só porque são crianças Se for um simples direito de cidadania, estamos a arredar desta protecção os filhos dos emigrantes, aos filhos dos que não têm a sua condição regularizada mas que serão, seguramente, potenciais crianças em risco e que serão, seguramente, potenciais crianças que vivem na marginalidade Penso que, nesta matéria, deveríamos seguir os bons exemplos de outros ordenamentos jurídicos, como, por exemplo, o ordenamento jurídico francês, onde as crianças são portadoras de direitos apenas e só pela sua condição de crianças.
Portanto Sr. Ministro, mais do que um direito de cidadania, esse devia ser um direito da criança por ser criança.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o entender, tem a palavra o Sr. Ministro da Solidariedade e Segurança Social.

O Sr Ministro da Solidariedade e Segurança Social: - Sr. Presidente, Sr. Deputado- Como é óbvio, a sua interpretação do conceito de cidadania é restrita Ela não é a minha, já que essa levava a que a sua questão não tivesse sentido.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Guilherme Silva.

O Sr. Guilherme Silva (CDS-PP): - Sr Presidente, Sr. Ministro. Quero dizer-lhe que ouvi com agrado muito relativo a sua intervenção.

O Sr. José Magalhães (PS) - Então, no que é que ficamos?

O Orador: - E vou explicar-lhe porquê É que aquilo que V Ex.ª disse ser o programa do seu ministério nesta matéria, ou seja, o Programa do Governo que será concretizado por via do seu ministério, é realmente agradável e é entusiasmante.

O Sr. José Magalhães (PS) - É de facto.

O Orador: - Só que. desculpe-me que o diga, a prática do seu partido e do seu Governo, nesta sistemática de promessas, e só de promessas, introduz a tal componente de relatividade do agrado com que o ouvi. E quanto mais V. Ex.ª dizia que ia fazer mais apreensivo eu ficava e dizia para comigo vamos, mais uma vez, ficar nas promessas.
V. Ex.ª voltou a colocar aqui uma componente que utilizou de manhã, na rádio, quando lhe pediram que concretizasse datas para estas coisas, que é a tal história de o programa se chamar 2000 e portanto, isso dar já uma ideia de data. Agora falou no fim da legislatura e o que lhe pergunto, para minha tranquilidade e da Câmara, é se, caso não possa fazê-lo agora, poderá mandar-nos a calendarização do conjunto de promessas que fez através de um memorando Peco-lhe isto para que tenhamos um pouco mais de conforto sobre a perspectiva efectiva do que são apenas palavras com cisa e promessas sabendo, desse enunciado, quais as com que as crianças adoptandas poderão contar.
Poderá V. Ex.ª ter a amabilidade de com um estorço que não é normal nem muito comum no seu partido e no seu Governo, ou seja tem um calendário fixo para as coisas - é mais fácil prometer sem calendarizar - nos habilitai com uma indicação mais precisa sobre as meias de calendário, as metas temporais para tantas coisas que o senhor prometeu e que eu gostai ia que tossem mais do que simples promessas.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Já agora gostava também de saber se no conjunto de medidas e de projectos que aqui enunciou e sendo esta uma matéria dependente das estruturas centrais do Estado, estão contempladas também e já agora se puder, dando uma noção de tempo as regiões autónomas

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr José Magalhães (PS) - Há a regionalização destas áreas sociais, o Governo sabe.

O Sr Presidente: - Para responder se assim o entender, tem a palavra o Sr. Ministro da Solidariedade e Segurança Social.

O Sr Ministro da Solidariedade e Segurança Social: - Sr Presidente. Si Deputado Guilherme Silva começarei pela questão das promessas, em que penso lei alguma autoridade para responder-lhe com toda a facilidade, dando-lhe alguns exemplos concelhos que foram levados à prática e que os senhores consideravam questões impossíveis de resolução, tais como o rendimento mínimo garantido ou a discriminação positiva nas prestações familiares.
Agora aquilo que eu nunca fiz, nem vi ninguém fazer, foi ter uma espécie de Presidente pior que promete o dobro sem ver a carta isso é que eu nunca fiz.

O Sr. José Magalhães (PS) - Evado Nem eles o tinham feito antes.

O Orador: - Sr Deputado, sabe porque e que nós falamos neste processo até ao fim da legislatura. Fazemo-lo porque os senhores deixam a segurança social, e termos de recursos humanos, numa situação perfeitamente dramática e tem imensa graça ouvi-lo perguntar «então, quando é que vão metei mais pessoas?».
Sr. Deputado, sabe o que e que aconteceu - e estes são alguns dos números conceitos que posso dar-lhe - entre 1988 e 19951 Os técnicos de acção social, no actual Ministério da Solidariedade e Segurança Social, passavam de 916 - tome nota - paia 556. Isto entre 1988 e 1995. na altura em que os senhores tinham a responsabilidade política desta área.
Sabe o que é que isto significa. Sr Deputado. Significa que, ao mesmo tempo que tinham o laxismo na área financeira, tinham também este tipo de pi ática na área dos recursos humanos, porque a vossa ideia não era defender o sistema público de segurança social, cia sim descapitalizar o sistema público de segui anca social, tanto do lado financeiro como do lado dos recursos humanos