16 DE OUTUBRO DE 1997 93

de Amsterdão?» É esta a pergunta que se deve fazer aos portugueses.

O Sr. José Junqueiro (PS): - Não se importa de repetir, Sr. Deputado?

O Orador: - Se o PS e o PSD querem, de tacto, um referendo com sentido útil; se não têm medo de apurar a vontade dos portugueses, explicitando e não escondendo as questões essenciais que estão inscritas no Tratado de Amsterdão, então têm aqui, Srs. Deputados, uma pergunta com sentido que fará do referendo não um acto formal e manipulador mas um momento importante de auscultação da vontade soberana dos portugueses sobre o futuro dê Portugal.

Aplausos do PCP.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Um outro facto, sobre o qual também se debruçaram as Jornadas Parlamentares do PCP, tem a ver com o Orçamento do Estado e as alegadas boas performances da economia portuguesa.
O primeiro comentário, Srs. Deputados, é que o Governo e a União Europeia parecem sofrer de autismo político, confundindo os seus desejos e os seus abstractos indicadores macro-económicos com a realidade económica e social que os cerca.
Numa Europa onde o desemprego cresce inexoravelmente: num País, como Portugal, onde se mantém o desemprego estrutural e em que a sua redução estatística é conseguida à custa de limpeza de ficheiros e de inexplicáveis aumentos de mais de 60 000 activos na agricultura; num País onde 88% das pensões de velhice e 86% das pensões de invalidez não ultrapassam os 30 000$; num País onde, praticamente, só pagam impostos os trabalhadores por conta de outrem; num País onde uma parte significativa da actividade económica e da estrutura produtiva estão extremamente fragilizados, vulneráveis e nem sequer estão a beneficiar dos resultados conjunturais provocados pelas grandes obras públicas; num País assim, como Portugal, falar de boas performances na economia é ignorar a realidade e confundir as médias dos indicadores macro-económicos com as dificuldades dos trabalhadores, dos reformados, dos jovens, de milhares de pequenas empresas, de muitos sectores de actividade.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Mas já agora - e este é o segundo comentário -, se a economia vai tão bem, desafiamo-vos, Srs. Deputados, a traduzirem esses bons resultados em medidas que melhorem a vida de quem trabalha e dos mais desprotegidos. Se a economia vai tão como a pregoam, desafiamo-vos a aceitarem que os aumentos salariais tenham em conta não só a prevista taxa oficial de inflação mas também os ganhos de produtividade e a necessária aproximação ao nível médio dos salários europeus. Desafiamo-vos a aceitarem um aumento extraordinário das pensões de reforma de 3000$ para todas as pensões inferiores ao salário mínimo nacional (matéria que, aliás, pelas últimas notícias, o PSD já deixou cair). Desafiamo-vos a aceitarem uma redução da carga fiscal sobre os rendimentos de trabalho e a reduzirem os benefícios fiscais não produtivos sobre o capital. Desafiamo-vos a que façam cumprir efectivamente a redução do horário de trabalho para 40 horas, sem subterfúgios.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Se não aceitam estas propostas, é porque de duas uma: ou os alegados «bons indicadores macro-económicos» não existem de facto ou, então, esses apregoados bons resultados da economia traduzem-se unicamente em aumento dos lucros para o capital, em aumento das receitas do Estado com vista à moeda única e este ano em aumento vultoso, diga-se (mais 27%), das transferência para as regiões autónomas, eventualmente tendo em vista assegurar o voto favorável para o Orçamento de alguns Srs. Deputados do PSD.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Pode, pois, o Sr. Primeiro-Ministro estar descansado: já tem o Orçamento aprovado e até o PSD pode ensaiar alguma táctica de aparente distanciamento, nem precisa de mandar calar os ministros, para evitar a repetição das incómodas (mas verdadeiras) declarações do Ministro Sousa Franco, como a de que o «chumbo do Orçamento» não teria consequências graves para a economia portuguesa.
Está, assim, tudo na paz dos deuses! A economia vai virtualmente bem; o Orçamento vai passar; os lucros do capital continuarão a aumentar; os desempregados vão continuar a existir; os reformados vão continuar com pensões de miséria; as desigualdades sociais e regionais vão manter-se, o PSD e o PP continuarão, no essencial, a estar de acordo com as políticas do Governo.
Bem haja!

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Marques Guedes.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Lino de Carvalho, ouvi com atenção a sua intervenção e vou referir-me à primeira parte, que tem a ver com o referendo europeu, uma vez que aí até citou, directamente o PSD.
Sr. Deputado, com toda a franqueza, devo dizer-lhe que, em matéria de perguntas capciosas, que eventualmente indiquem, de uma forma mais ou menos clara, o tipo de resposta a ser dada pelo eleitorado, pelos vistos, temos muito a aprender convosco. Àquela pergunta que ouvi o Sr. Deputado fazer estou convencido de que até Jacques Delors votaria contra.

Risos do PS.

O Sr. João Amaral (PCP): - Ai é...!

O Orador: - Não tenho grandes dúvidas. Portanto, Sr. Deputado, temos de nos conduzir às realidades das coisas.