30 DE OUTUBRO DE 1997 291

De acordo com o relatório mais recente da Comissão Europeia, o de Outono deste ano, Portugal foi em 1995 o segundo pior da Europa em matéria de crescimento da sua economia. Em contraste. estamos agora, sustentadamente, entre os quatro melhores.
No conjunto de 1993, 1994 e 1995 o investimento real praticamente estagnou. Em 1996, 1997 e 1998, de acordo com as previsões internacionalmente reconhecidas, crescerá claramente mais do que 25%, enquanto a média da União Europeia quedar-se-á abaixo dos 10%.
Em 1993, 1994 e 1995 o emprego diminuiu em Portugal. Está a aumentar, desde o ano passado, fazendo com que a taxa de desemprego, sempre crescente desde o início da década, tenha finalmente começado a diminuir.
É a esta luz de incontestável objectividade que devem ser lidas as Grandes Opções do Plano e o Orçamento do Estado.
Este é um Orçamento de solidariedade social, com mais de 2900 milhões de contos para finalidade sociais, 9,3% acima da estimativa de execução para 1997. O peso das despesas sociais, no total, subirá, no próximo ano, mais do que dois pontos percentuais: cumpre-se, pelo terceiro ano consecutivo, a Lei de Bases da Segurança Social; assegura-se a cobertura universal do rendimento mínimo garantido às famílias portuguesas e aumenta-se cerca de 9% a despesa total consolidada com a educação (em termos funcionais a subida é, aliás, mesmo de 10%).
Este é um Orçamento de coesão nacional, em que as transferências para as regiões autónomas. para os municípios e para as freguesias crescem cerca de 11 %, ultrapassando significativamente as obrigações decorrentes da Lei das Finanças Locais em vigor e cumprindo já, por antecipação a proposta de lei de finanças regionais acordada com os governos regionais dos Açores e da Madeira.

Aplausos do PS.

Este é um Orçamento de crescimento sustentado e de emprego. O investimento público, no conjunto das três fontes de financiamento. ascende a mais de 972,2 milhões de contos, cerca de 8,5% acima do ano passado. Isto sem falar das obras de interesse público, para as quais, de forma inovadora, vai ser chamado a cooperar o sector privado. Crescimento sustentado mas também crescimento sustentável, dado o esforço em matéria de política ambiental, com um aumento global de investimento de dimensão sem precedentes na história orçamental portuguesa.
Este é um Orçamento de rigor e de equilíbrio. Em 1997 já tinha sido possível reduzir significativamente o défice corrente do Estado e passar a excedente o défice corrente crónico do Sector Público Administrativo. Em 1998, este excedente aumenta 0,6% do PIB e o saldo corrente do Estado passa, pela primeira vez, a positivo. O défice orçamental é, uma vez mais, inferior ao investimento público.
A despesa total do Estado, em percentagem do PIB, diminui pelo terceiro ano consecutivo e tudo isto permite que este seja, também e de novo. um Orçamento sem aumento de impostos.

Aplausos do PS.

Pelo terceiro ano consecutivo se promove uma redução efectiva dos impostos sobre os rendimentos mais baixos, com protecção à família e com incentivo ao investimento e à modernização das empresas.
Por tudo isto, pelos seus méritos próprios, independentemente de quaisquer considerações de política interna ou externa, este Orçamento merece a aprovação da Câmara.

Aplausos do PS.

Governar é escolher. Três anos consecutivos de política económica e orçamental revelam que temos tido a capacidade de escolher bem. Portugal vai entrar na Moeda única não contra ou à custa dos portugueses. Portugal entra na Moeda única com os portugueses e para os portugueses.

Aplausos do PS.

Mas este debate e as votações desta Câmara, na generalidade. na especialidade e final global, serão também um sinal decisivo para a estabilidade política e a previsibilidade da nossa economia, no momento em que Portugal alinha na recta final para a concretização da Moeda única Europeia.
A estabilidade política é um bem em si mesma. Será uma prova de maturidade extremamente importante do nosso sistema democrático, altamente prestigiante para o País, se uma legislatura puder ser levada até ao fim com um governo de maioria relativa, ainda que muito próxima da maioria absoluta. Estou certo de que esta é a vontade da esmagadora maioria dos portugueses. Esta é também a vontade do Governo e a minha própria. Queremos ser julgados em 1999 pela forma como exercemos o mandato que nos foi confiado.

Aplausos do PS.

Ao votarem como votaram nas últimas eleições legislativas, os portugueses enviaram duas mensagens claras, respectivamente, ao Governo e às oposições. Ao Governo, no sentido de que compreenda a necessidade de governar em diálogo e com espírito de compromisso, recusando o abuso de poder. Às oposições, no sentido de, sem prejuízo do livre exercício da crítica e do saudável confronto democrático, assegurarem as condições mínimas de governabilidade, para que o Governo possa ser fiel aos seus compromissos e julgado em relação a estes.
O Governo tem sabido interpretara fielmente a mensagem que o eleitorado lhe transmitiu. Convenhamos até que há quem nos acuse de termos interpretado fielmente demais.
Também o nosso apego à estabilidade política está amplamente comprovado. Em dois momentos cruciais, nos debates orçamentais de 1996 e 1997, dada a situação política de então, muitos acharam que poderíamos mais facilmente provocar uma ruptura quando as sondagens eram particularmente favoráveis ao PS, indiciando mesmo a obtenção de uma maioria absoluta em eleições antecipadas. Rejeitámos deliberadamente esse caminho, optando pela via do diálogo e do compromisso, para os quais felizmente encontrámos interlocutores nesta Assembleia.
Enfrentamos agora uma situação política inteiramente semelhante e é de novo de diálogo e de compromisso a postura do Governo.
Este debate orçamental é um momento privilegiado da concretização do projecto Europeu de Portugal, da vontade de estarmos sempre no centro do processo de construção europeia. São, por isso, particularmente acrescidas as responsabilidades das duas forças políticas, cujas posições