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30 DE OUTUBRO DE 1997 293

para 1998, cujo resultado poderá ser chamado naturalmente a debate nesta Assembleia.
O Governo tem também em preparação adiantada a concretização de autorização legislativa do Orçamento anterior, pedida para melhorar o regime fiscal das pequenas e médias empresas e das microempresas.
Vemos ainda positivamente que seja inscrita neste Orçamento uma nova autorização legislativa que permita reforçar apoios ao interior, na linha, aliás, do que nos motivou ao decidir a expansão da rede do gás e a construção acelerada dos respectivos eixos viários, recorrendo à cooperação do sector privado.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Neste quadro, tem o Governo em preparação adiantada uma proposta de lei, a incluir ou não no âmbito dessa autorização legislativa, que visa facilitar a fixação de jovens quadros no interior, factor que consideramos crucial para vencer a barreira da sua progressiva desertificação.

Aplausos do PS.

Desta forma, entendemos corresponder às preocupações expressas, sem desvirtuar o actual Orçamento e sem pôr em causa os princípios essenciais da justiça fiscal e do combate à fraude. E evidente que este espírito construtivo, esta vontade firme de estabilidade e compromisso só tem sentido num quadro de inteira previsibilidade na votação na especialidade, o que implica uma regra de consenso mútuo entre os grupos parlamentares que viabilizem o Orçamento, na aprovação de quaisquer outras emendas.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Considero este debate uma excelente oportunidade para reforçar o prestígio desta Assembleia e a sua credibilidade perante o País. Portugal vive hoje um clima de tranquila serenidade. Estou convicto que a esmagadora maioria dos portugueses deseja sinceramente que também este Orçamento seja tranquilamente aprovado e que a estabilidade política serenamente prossiga.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Este é um momento de esperança e de confiança. Como vos disse, Portugal está a ganhar. Não sejamos nós a «meter um golo na própria baliza».

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Os portugueses pedem-nos bom senso e equilíbrio. É essa a postura do Governo. Saibamos todos corresponder à vontade de quem nos elegeu.

Aplausos do PS. de pé.

O Sr. Presidente: - Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo e Srs. Deputados, informo que, na tribuna normalmente atribuída aos diplomatas, se encontra uma delegação do Senado Chileno, acompanhada pelo Sr. Embaixador do Chile.
Entretanto, encontram-se nas galerias um grupo de 60 alunos da Escola do 1.º ciclo n.º 2 de Santa Maria da Feira e um grupo de 50 alunos do Instituto Superior de Economia e Gestão, acompanhado por alguns professores.
Peço-vos, para todos eles, uma calorosa saudação.

Aplausos gerais, de pé.

Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos ao Sr. Primeiro-Ministro, os Srs. Deputados Luís Marques Mendes, Manuel Monteiro, Carlos Carvalhas, Francisco de Assis, Octávio Teixeira e Isabel Castro.
Tem, pois, a palavra o Sr. Deputado Luís Marques Mendes.

O Sr. Luís Marques Mendes (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, a intervenção que o Sr. Primeiro-Ministro acaba de produzir, suscita-me, e bem assim à minha bancada, neste período de perguntas, três breves comentários: um, primeiro, de discordância; um, segundo, de satisfação, e um, terceiro, de responsabilidade.
Em primeiro lugar, a discordância: discordância relativamente à análise que fez da situação que Portugal vive e, sobretudo, da governação na perspectiva do presente e da preparação do futuro.
O Governo, através do Primeiro-Ministro, apresentou hoje, aqui, novamente, como várias vezes no passado, um quadro cor-de-rosa e é nossa convicção que os portugueses não sentem esta satisfação do Governo.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Uma coisa são os números macro-económicos, fruto, em particular, de uma boa herança recebida do passado,...

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - ... fruto de uma conjuntura externa favorável, e outra coisa é a vida, em concreto, das pessoas.

Aplausos do PSD.

Já nem sequer vou ao ponto daquela situação de comparar realidades incomparáveis: comparar a conjuntura externa que hoje existe com a conjuntura externa de 1993 a 1995, por exemplo, de crise e recessão económica.
Mas, sobretudo, o que as pessoas sentem hoje, é que o Estado tem as suas contas folgadas mas as pessoas não vêem a vida a melhorar de uma forma tão significativa quanto o Governo aqui, uma vez mais, apresentou. E certo que alguns grupos económicos e algumas empresas têm lucrado tudo com o Governo, ...

O Sr. João Carlos Silva (PS): - Isso é falso!

O Orador: - ... mas as pequenas e as microempresas continuam a sentir na carne as suas dificuldades.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - É certo que o Estado tem, de alguma forma, folga financeira, mas os trabalhadores por conta de outrem, os idosos, os jovens e muitos outros sentem na pele as suas próprias dificuldades.
Mas a maior discordância quanto a isto, Sr. Primeiro-Ministro, é que a política não pode apenas fazer-se da visão do dia seguinte ou do mês seguinte, e é nossa convicção que este Governo continua a desperdiçar - e já vai no terceiro Orçamento do Estado com uma boa herança recebida e com uma boa conjuntura económica externa - a oportunidade para preparar o futuro.