296 I SÉRIE - NÚMERO 9

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Aquilo que V. Ex.ª não está a dizer ao País é que quando acabarem os fundos estruturais para Portugal, quando se verificar a globalização total da nossa economia, o País não estará preparado para enfrentar os desafios que aí vêm a partir de 1999.

Vozes do PS: - Está, está!

O Orador: - E V. Ex.ª, nessa altura, se cá estiver como Primeiro-Ministro, vai ter grandes dificuldades em encontrar um substituto para o Sr. Professor Sousa Franco, que, provavelmente, na altura, já não quererá continuar com a incumbência e a responsabilidade de ser Ministro das Finanças.
Ora, Sr. Primeiro-Ministro, o que ninguém entendeu é como é possível que V. Ex.ª venha aqui dizer que há mais dinheiro para a droga, que há mais dinheiro para as famílias, que há mais dinheiro para os bairros sociais! Mas quanto?
Primeiro, é ou não é verdade que há mais drogados, em Portugal, do que havia há uns tempos atrás? Segundo, é ou não é verdade que há mais tráfico de droga em Portugal?

Vozes do CDS-PP: - Há mais!

O Orador: - É ou não é verdade, Sr. Primeiro-Ministro, que há mais ghettos sociais em Portugal? É ou não verdade que apesar de todos os centros de atendimento, apesar de todos os problemas de segurança, a esmagadora maioria dos jovens não sabe a quem bater à porta e não tem mínimas condições de tratamento?
Mas, Sr. Primeiro-Ministro. há aqui questões que é fundamental serem esclarecidas perante Portugal e os portugueses, Sr. Primeiro-Ministro, de uma vez por todas, explique ao País o que é isso da colecta mínima.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, agradeço que termine.

O Orador: - Sr. Presidente. vou terminar.
Vamos claramente esclarecer isso. O PSD andou a brandir o espantalho da colecta mínima e eu queria saber onde é que está a colecta mínima para o IRS e para o IRC.

Aplausos do CDS-PP.

É que nós vivemos num país em que se enchem os jornais, as rádios e as televisões com temas que não existem, apenas para criar cenários de desestabilização que não correspondem à verdade e que se destinam apenas a fazer favores a alguns líderes políticos que têm dificuldade em se «aguentar nas canetas» à frente dos seus partidos,...

Risos do PS e do CDS-PP.

... estando o Governo calado para fazer esse favor.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, tem mesmo que terminar.

O Orador: - Sr. Presidente...

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, desculpe, já gastou quase seis minutos, não pode continuar.

O Orador: - Sr. Primeiro-Ministro, explique lá, duma vez por todas, o que é essa coisa da colecta mínima, porque aquilo que li no Orçamento do Estado foi pagamento por conta.

Aplausos do CDS - PREVISTO E PUNIDO PELO ARTIGO 11.º, N.º 1, ALÍNEA A) DO DECRETO-LEI N.º 454/91 DE 28 DE DEZEMBRO.

O Sr. Presidente: - A palavra ao Sr. Primeiro-Ministro, para responder.

O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Manuel Monteiro, começo pela lei de financiamento das regiões autónomas. Não foi uma lei assinada por mim e pelo Presidente do Governo Regional da Madeira, foi um compromisso eleitoral do Partido Socialista e tenho muito orgulho em que, pela primeira vez. O financiamento das regiões autónomas deixe de ser sujeito a uma negociação com os riscos de chantagem política que muitas vezes ocorreram no passado.

Aplausos do PS.

O que está em causa é uma reforma essencial do Estado. E se o PP interpreta essa reforma essencial do Estado, que foi acordada entre os governos da República e das regiões, como um simples artifício para este Orçamento do Estado, o PP não percebeu nada do que se passou no País durante os últimos dois anos nesta matéria.

Vozes do PS: - Muito bem!

Vozes do CDS-PP: - Percebeu, percebeu!

O Orador: - Segunda questão, a da estrutura e da conjuntura.
Em matéria de Europa, temos uma divergência de natureza e de princípio. Os senhores são contra a moeda única, nós somos a favor. Mas, para além disso, houve outra divergência de avaliação. O PP anunciou que o caminho que íamos trilhar para a moeda única iria conduzir, e já teria conduzido, a aumento de desemprego, a destruição de sistema produtivo. a situação difícil para as condições de vida dos portugueses. O PP enganou-se.

O Sr. José Magalhães (PS): - Reconheça-o!

O Orador: - Afinal, o emprego subiu, o investimento subiu e as condições de vida dos portugueses melhoraram. E agora o PP projecta para o futuro as previsões de desgraça que falhou em relação ao passado e diz: até agora tudo bem, mas a partir de agora vai ser uma desgraça.

O Sr. Manuel Monteiro (CDS-PP): - Não é verdade o que está a dizer!

O Orador: - Ora, a partir de agora, não vai ser uma desgraça. E não vai ser precisamente pelo facto de estarmos preocupados com o investimento e, estando preocupados com o investimento, estamos preocupados com as condições que permitam sustentar o actual crescimento económico e o bem estar das famílias. Por isso, não estamos nada preocupados com o que possa acontecer no fim das privatizações, porque o que estamos a fazer com o dinheiro das privatizações é abater dívida pública e, por isso, a resolver os problemas de futuro do país.