300 I SÉRIE - NÚMERO 9

aposta no crescimento e desenvolvimento económico e a aposta na valorização das questões sociais.
Pelo terceiro ano consecutivo, a economia portuguesa vai crescer mais do que a média da economia comunitária. Contrariando profecias feitas todos os anos nesta Assembleia por representantes dos partidos da oposição, tem-se verificado um aumento de emprego e, felizmente, verificamos com agrado que o rendimento das famílias portuguesas tem vindo a subir, de uma forma que não é a que suscitaria o nosso agrado absoluto, mas que é absolutamente irrefutável, o que demonstra que foi possível conciliar com rigor e disciplina a possibilidade de satisfazer o cumprimento dos critérios com a satisfação deste grande objectivo, que era o de garantir o desenvolvimento, a modernização, a transformação da economia portuguesa.
E tudo isto sem sacrificar a componente social, que, como muito bem disse o Sr. Primeiro-Ministro na sua intervenção, há-de ser a marca distintiva de acção deste Governo e a que verdadeiramente mais nos honra, por estar filiada no conjunto de valores e princípios fundamentais que são a razão de ser da nossa acção e da nossa intervenção política.
Termino este pedido de esclarecimento tal como o iniciei. Sente-se este grupo parlamentar particularmente honrado por esta situação. Este é um Orçamento à altura das expectativas que os portugueses concentraram em nós; é um Orçamento à altura dos desafios com que Portugal está confrontado; é, seguramente, um Orçamento do progresso, um Orçamento do futuro. um Orçamento que vai contribuir decisivamente para que, em conjunto, construamos um Portugal mais desenvolvido, mais rico, mais próspero e simultaneamente mais solidário.

Aplausos do PS.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Então, e a colecta mínima?! Ainda há um mês defendia a colecta mínima!

Vozes do PSD: - Foi desautorizado!

O Sr. Presidente: - Para responder. se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Francisco de Assis, a sua intervenção, ao realçar em meu entender, bem - os méritos do Orçamento, permite aproveitar este momento para tratar e esclarecer definitivamente uma questão central aflorada, nas diversas intervenções deste debate, que é a da estabilidade política no quadro de um governo de maioria relativa como este.
Quero aproveitar esta ocasião, continuando. aliás, na linha da resposta ao Deputado Luís Marques Mendes. para dizer o seguinte: isto está perfeitamente de acordo com o que foi por si afirmado acerca do carácter estruturante deste Orçamento para a governação.
O que está em causa na estabilidade política são duas coisas e só há estabilidade política se elas se verificarem. A primeira é uma atitude, por parte do Governo, de abertura ao diálogo, ao compromisso democrático, e de capacidade para, através dele, estabelecer os consensos necessários com as oposições. A segunda é a compreensão, por parte das oposições, de que também elas, para além das divergências, devem garantir o nível de compromisso indispensável para que o País seja governável. Ora, é isso que pauta a atitude do Governo.
Queremos ficar aqui até ao fim do mandato, mas é evidente que há algo que nunca poderíamos aceitar: que nos obrigassem a ficar aqui até ao fim do mandato para aplicar o programa de governo das oposições ou combinado entre as oposições.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Foi isso que dissemos de uma forma muito clara às oposições, quando se tratou da lei das finanças locais, que punha em causa, de forma irreversível, a governabilidade do País. É isto que dizemos com clareza as oposições a propósito do debate orçamental, dizendo-lhes que estamos abertos, para que este Orçamento seja aprovado, ao compromisso político democrático e com o compromisso político democrático das oposições criar-se-ão as condições para a estabilidade política.

O Sr. João Carlos da Silva (PS): - Muito bem!

O Orador: - A estabilidade é algo que construímos em conjunto e se baseia no sentido das responsabilidades. Pela nossa parte, sempre revelámos e sempre revelaremos esse sentido das responsabilidades.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Castro.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, a sua apresentação terá sido, porventura, sóbria, mas, mais do que sóbria, foi cinzenta e resignada. Aliás, isto explica-se pela concordância que o PSD manifesta em relação a este Orçamento, que não marca qualquer diferença substancial no que diz respeito àquilo que são os grandes problemas da sociedade portuguesa.
Os grandes problemas são sociais e ambientais, são grandes desequilíbrios. E estes desequilíbrios ambientais e rupturas que existem na sociedade não são minimamente equacionados, são apenas aflorados de uma forma perfeitamente inócua.
Em minha opinião, a grande responsabilidade deste Governo é perante os cidadãos, não só os que o elegeram, mas, sobretudo, as gerações vindouras, e não há de facto qualquer traço de mudança, qualquer antecipar de soluções, que há muito tardam, para a sociedade portuguesa.
Há problemas de empobrecimento dos solos, de desertificação, de dependência alimentar, de destruição da agricultura, o ar que respiramos é cada vez pior, assim como a água e a destruição dos aquíferos acontecem a cada dia... Falou do desenvolvimento sustentado no passado, não há a mínima estratégia para ter em conta estas questões.
A política de ambiente é paupérrima, é de obras públicas, tem uma visão perfeitamente limitada, não tem capacidade de execução para as tão pouco e poucas ousadas metas a que se propõe. Os problemas vão sendo adiados; as questões que têm a ver com a qualidade de vida das pessoas não são equacionadas; nas grandes urbes vive-se cada vez pior, o desconforto é cada vez maior e não há grandes medidas para equacionar estes problemas.
A saúde das pessoas, numa perspectiva de prevenção, não é equacionada. Por exemplo, tem-se a situação bizarra de haver, para o combate ao flagelo da SIDA, uma