30 DE OUTUBRO DE 1997 301

verba paupérrima, muito curta - e isto acontece no único país da União Europeia onde o flagelo da SIDA não estabilizou, pelo contrário tem vindo a aumentar e nem sequer essa pobre verba é utilizada, porque não há um plano nacional de prevenção nem de combate.
A tuberculose, que voltou a existir no nosso país, não é seguramente um factor associado ao grande desenvolvimento, nem à elevação dos padrões de vida. Há dois anos que há um plano de combate aprovado, mas a comissão designada para esse efeito demitiu-se, porque não foram tomadas medidas. E é perante esta sociedade e não qualquer outra, é perante uma sociedade que, porventura, encaixa no cenário económico traçado pelo Sr. Primeiro-Ministro mas não no dia-a-dia das pessoas, no seu quotidiano e muito menos no futuro que os problemas se arrastam.
Por isso, não irei tanto fazer uma pergunta mas dizer que os grandes problemas da sociedade portuguesa continuam adiados, quer se trate do desenvolvimento, na perspectiva que hoje se tem de ter um desenvolvimento sustentado, no sentido de se compreender que há valores que não são passíveis de troca... Logo, é preciso preparar o futuro. Há problemas, cuja resolução não pode ser adiada, que não se confundem com políticas de obras públicas e de hidráulica. Há questões que continuam, eternamente, a não ser discutidas. Não há uma política fiscal, não há uma política energética, não há uma política florestal, não há uma política agrícola que tenha em conta aquilo que são, na sociedade e na natureza, os sinais de grandes desequilíbrios.
É por esse adiamento que, a meu ver Sr. Primeiro-Ministro, todos nós, porventura mais do que nós os nossos filhos, iremos pagar muito caro.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Isabel Castro, a propósito de cores, devo dizer que tenho acompanhado com algum interesse o percurso dos partidos «Verdes» em toda a Europa e, com toda a sinceridade, penso que o português é o mais cinzento de todos.

Risos do PS.

Porventura, por isso, nunca foi capaz de se autonomizar e de se apresentar enquanto tal ao eleitorado. E, por isso, devo dizer-lhe que tomo a sua crítica em relação ao cinzentismo mais por autocrítica do que por outra coisa qualquer.
Mas a Sr.ª Deputada fez hoje aqui aquilo a que vulgarmente se chama de «um arabesco lateral». Isto é, quando eu pensava que este Orçamento trazia para si boas notícias; quando eu pensava que a Sr.ª Deputada iria rejubilar com o facto de o investimento, em matéria ambiental, ter, de 1997 para 1998, no conjunto de todos os domínios, um crescimento espectacular de 53,2%; quando eu pensava que a Sr.ª Deputada vinha afirmar que, finalmente, se dava um salto qualitativo importante no domínio ambiental, a Sr.ª Deputada decidiu dizer que tudo isto são obras públicas e começou a falar de outros problemas. Isto é o chamado «arabesco lateral».
Então, o abastecimento de água às populações são obras públicas, portanto, não conta, não é preciso fazer: o tratamento de resíduos sólidos são obras públicas, é melhor deixar estar as lixeiras; o tratamento das águas residuais são obras públicas, deixe-se correr os esgotos para os rios. É esta a visão do Partido Ecologista Os Verdes!
Quando investimos a sério na resolução dos problemas de base, tragicamente de base, do País, em matéria ambiental, a Sr.ª Deputada diz que é uma política de obras públicas e que devíamos tratar da saúde, da educação, de outros problemas. Bom, nós estamos a tratar de todos estes outros problemas, mas também estamos a tratar, e a sério, do problema ambiental.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Queiró.

O Sr. Luís Queiró (CDS-PP): - Sr. Presidente, o Sr. Primeiro-Ministro veio aqui confirmar aquilo que já todos sabíamos, que estamos a discutir e a aprovar, com a colaboração do PSD, um Orçamento de transição para a moeda única. Isto tem, para nós, uma leitura muito clara: estamos a discutir e a aprovar, na verdade, o último «Orçamento do escudo», pois para o ano estaremos aqui a discutir e a aprovar outra coisa qualquer, mas não será seguramente já um «Orçamento do escudo». Porventura, um orçamento de uma região comunitária, periférica, da Europa, chamada Portugal,...

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador:- ...mas já não é o nosso «Orçamento do escudo», e isto, para nós, tem uma leitura política muito clara.

Aplausos do CDS-PP.

Compreenderá V. Ex.ª, portanto, que não o acompanhemos na sua auto-satisfação, que não estejamos consigo na alegria e no orgulho com que faz e aprova este Orçamento.
Mas V. Ex.ª disse ainda outra coisa, disse que vamos para este Orçamento com os portugueses, para a moeda única com os portugueses.
Assim, a primeira questão que coloco é esta, Sr. Primeiro-Ministro: não considera V. Ex.ª que tinha sido muito mais genuíno, muito mais democrático, muito mais sério, do ponto de vista político, irmos com os portugueses ou dizer que íamos com os portugueses para a moeda única na sequência de um referendo expressamente convocado para esse efeito?
A segunda questão que quero colocar tem a ver com a discussão feita a propósito da colecta mínima. Na verdade, ainda bem que o Sr. Primeiro-Ministro teve oportunidade de esclarecer a Câmara e os portugueses que a colecta mínima é uma expressão imprópria, uma questão virtual, e que por iniciativa do Partido Popular no último Orçamento do Estado a proposta de colecta mínima, apresentada pelo Governo, foi substituída pelo regime dos pagamentos por conta.
Na verdade, apetece-me dizer ao PSD que o seu cartaz de pena máxima para a colecta mínima deveria talvez ser substituído por um cartaz de pena máxima para a maior mentira política do ano, que acabou de passar.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!