298 I SÉRIE - NÚMERO 9

Quanto à paixão da educação, ela é uma paixão que é cada vez mais elitista, que mantém os numerus clausus e que, ainda por cima, em relação às propinas, não é para descontar em relação aos orçamentos das diversas universidades mas para os incluir! Bonita paixão!
O Sr. Primeiro-Ministro esconde ao País a hipocrisia da lei da 40 horas, pois continuam a haver milhares e milhares de trabalhadores a trabalhar ao sábado, sem terem essa conquista que o Sr. Primeiro-Ministro, quando era oposição, prometeu.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Ainda em relação à afirmação, muitas vezes repetida, de que este Governo governa com consciência social, não se trata do aumento do rendimento médio das famílias, porque isso leva-nos ao problema do frango, que o Sr. Primeiro-Ministro conhece muito bem, ou seja, àquela história de se, em média, dois comerem um frango, cada um come metade, o que não é verdade se um comer a totalidade pois, então, o outro não come nada!
Aliás, temos um dado muito concreto, as injustiças fiscais. Onde é que está a reforma fiscal? Quem continua a pagar os impostos são os trabalhadores por conta de outrem!

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - E temos outro dado fundamental, que é a concentração da riqueza, a distribuição do rendimento nacional. Nestes últimos três anos aumentou o peso da desigualdade na distribuição do rendimento nacional. Isto é, continua a penalizar-se os rendimentos do trabalho na distribuição do rendimento nacional,...

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Muito bem!

O Orador: -...isto é, de todo o bolo produzido, na riqueza criada.
Estes é que são os dados fundamentais, Sr. Primeiro-Ministro, que não pode escamotear: a situação das desigualdades, a distribuição do rendimento nacional, penalizando os rendimentos do trabalho, ficando os carenciados, os reformados, numa situação cada vez mais difícil, sabendo-se que há na segurança social dinheiro ao qual se poderia recorrer para minorar a situação de muitos e muitos reformados, de muitas e muitas famílias.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Mas aí há outra questão que o Sr. Primeiro-Ministro também escondeu ao País e que é esta: está a capitalizar-se não a pensar no futuro mas a privatização do que é mais rentável na segurança social, como, aliás, se pode ver e se pode ouvir.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, em que terminar!

O Orador: - Sr. Presidente. vou terminar.
Sr. Primeiro-Ministro, a teoria do oásis pode ser muito importante para a propaganda - aliás, já a tivemos aqui em várias versões e tivemo-la aqui, hoje, na versão rosa -, só que não resolve os problemas.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Carlos Carvalhas. o problema não é se há ou não a «teoria do oásis», o problema é que, para os senhores, há sempre a «teoria do deserto».

Risos do PS.

Isto é sempre uma desgraça todos os anos!
Vou recordar-lhe o que disse no ano passado: «O cumprimento dos critérios de Maastricht congelará a economia portuguesa, impedirá a dinamização do tecido produtivo, impedirá a melhoria das funções sociais que cabem ao Estado». Todas as previsões se revelaram falsas. Disse ainda: «Se o Governo quiser prosseguir a política do último ano, o desemprego vai aumentar». Outro erro! Disse também: «O Governo sabe bem que este é um Orçamento que, em vez de relançar a economia e o investimento, vai travar a taxa de crescimento económico ao nosso alcance, criar mais dificuldade ao sector produtivo e agravar a situação de milhares e milhares de famílias». Outra vez tudo errado!
O PCP diz sempre a mesma coisa. Haja chuva, haja sol, esteja o tempo nublado, para o PCP, só há granizo. A situação do País é o granizo permanente.

Risos do PS.

E é isso que retira ao PCP qualquer credibilidade para discutir qualquer terna económico. Porque, aconteça o que acontecer, os senhores dizem sempre a mesma coisa!

Aplausos do PS.

Vejamos o emprego. Se olhar para os números da própria Comissão Europeia, verifica que, em 1993, o emprego diminuiu 2%, em 1994, diminuiu 1%; em 1995, diminuiu 1 %; em 1996 e 1997, aumentou, respectivamente, 1 % e cerca de 1% também.

O Sr. Carlos Carvalhas (PCP): - Quando for ao estrangeiro é que saberemos a verdade!

O Orador: - Ora, isto é a realidade! O PCP não quer ver esta realidade e não vale a pena eu tentar convencê-lo, porque, mesmo no dia em que, por milagre, todos os portugueses estivessem empregados - todos sabemos que esse milagre não vai acontecer, mas gostaríamos muito que acontecesse -, mesmo nesse dia, o PCP bramaria que o desemprego era um gravíssimo problema nacional.

O Sr. Carlos Carvalhas (PCP): - Não falte à verdade!

O Orador: - Dou-lhe um exemplo. O Sr. Deputado falou da segurança. Já se deu conta de que, em 1996, entraram ao serviço 1564 novos efectivos da PSP e da GNR, em 1997, já entraram ao serviço 1974 novos efectivos e que, no próximo ano, vão entrar 2350? Sabe quantos tinham entrado em 1994? Cerca de 400! Já se deu conta de que foram adquiridos, em 1996, 941 veículos e, em 1997, vão ser adquiridos 989? Já se deu conta do esforço de equipamento que está a ser feito nas forças de segurança, de norte a sul do País, o que é um enorme