294 I SÉRIE - NÚMERO 9

Vamos chegar à Moeda única e a grande questão que começa a colocar-se é como é que vamos, amanhã, em tranquilidade e sem sobressaltos, continuar e permanecer na Moeda única. Essa é uma responsabilidade do Governo, que não reforma, não governa e perde esta oportunidade para o País.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - A segunda palavra é de satisfação, Sr. Primeiro-Ministro: em primeiro lugar, de satisfação pela sua profissão de fé, aqui, na estabilidade política - nem parece o mesmo Governo e o mesmo Primeiro-Ministro que, há poucos meses, ameaçou o País de se ir embora e lançar Portugal numa crise política, na instabilidade e em eleições antecipadas.

Aplausos PSD.

Arrepiou caminho, fez marcha-atrás, seguiu os conselhos de bom senso da oposição e, em particular, do PSD e do líder do PSD. Estamos, assim, satisfeitos com isso.

Aplausos PSD.

Ou seja, o Governo tem de governar até ao fim da legislatura - é assim que deve ser. Somos pela estabilidade, no poder como na oposição.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado agradeço que abrevie.

O Orador: - Estamos também satisfeitos com o reconhecimento do papel e do estatuto do líder do PSD, pelas palavras de reconhecimento do bom senso das propostas que apresentou na semana passada, mas, sobretudo, Sr. Primeiro-Ministro, pela novidade mais importante deste debate: ao fim de um ano, o Governo arrepia caminho, dá o dito por não dito, cede perante as nossas convicções e aquilo que era instrumento de combate à evasão fiscal, afinal, desapareceu!
O Governo reconheceu que o PSD e o seu líder tinham razão quando, durante um ano, aqui e fora daqui, disseram que a colecta mínima era um imposto que tinha de acabar, que tinha de desaparecer. Esta é uma vitória das nossas convicções, é uma vitória do País.

Aplausos PSD.

O Sr. Presidente: - Agradeço que termine. Sr. Deputado.

O Orador: - Termino, Sr. Presidente. Só um minuto, se me permite.
A terceira palavra é, de facto, uma palavra de responsabilidade: nós, através do líder do PSD, definimos as nossas posições claras, não apresentámos condições para viabilizar o Orçamento do Estado, expressámos as nossas ideias e as nossas preocupações. Não fizemos exigências, apresentámos as nossas propostas e aqui as reafirmamos para o debate na especialidade. Não negociámos nem negociamos porque o interesse nacional não se negoceia.
Consideramos que foi uma postura de bom senso, séria e responsável. Estamos confiantes em que o debate da especialidade possa conduzir a que, apesar das divergências que temos com este Governo e com este Orçamento, Portugal e os portugueses possam ter um instrumento para chegarmos à Moeda única, pois com isso ganham os portugueses.

Aplausos PSD.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Marques Mendes, temos, de facto, uma enorme discordância sobre a avaliação do País, a qual se radica em duas divergências fundamentais, sendo que a primeira tem a ver com a herança. O Sr. Deputado Luís Marques Mendes ignora que o País sofreu uma derrapagem gravíssima no ano de 1993. que se prolongou em 1994 e 1995, e que podia ter comprometido o caminho para a Moeda única.

Protestos do PSD.

Essa derrapagem notou-se em todos os indicadores e transmitiu, de facto, ao governo seguinte uma herança muito difícil de gerir, porque um país que, em três anos seguidos, globalmente - 1993, 1994 e 1995 - tem um aumento do investimento inferior a 1%, é um país que compromete dramaticamente o seu futuro.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Foi por toda a Europa! Não fomos só nós! Foram todos os países europeus!

O Orador: - E um país que, nestes três anos, 1996, 1997 e 1998. tem um crescimento do investimento de 25%, quando ele é apenas ou inferior a 10% na União Europeia, é um país que está a construir solidamente o seu futuro.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - A questão é, de facto, a das comparações internacionais. E o que é dramático é que, na última legislatura, tenhamos perdido terreno em relação à Europa: o que é que dramático, é que, na última legislatura, tenhamos crescido menos do que os nossos parceiros mais ricos. tenhamos começado a andar para trás outra vez. Essa foi a herança que foi recebida, a qual foi completamente invertida!
Neste momento, todos reconhecem que a situação se inverteu. Recebemos, há dias, as chamadas previsões de Outono da Comissão Europeia e repito aquilo que disse ali em cima, porque este valor é extremamente significativo: olhando os últimos números apurados e corrigidos pela Comissão Europeia, esta afirma que Portugal, em 1995, foi o segundo pior país da Europa em crescimento económico, e é a mesma Comissão Europeia que afirma que, em 1996, 1997 e 1998. Portugal estará, sustentadamente, nos quatro melhores países da União Europeia. Essa é a diferença entre as heranças!

Aplausos do PS.

A segunda divergência tem a ver com as famílias. É que o que mede a situação das famílias é o seu rendimento e o seu bem-estar e a verdade é que o rendimento disponível das famílias portuguesas, para gastar, durante os