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30 DE OUTUBRO DE 1997 295

anos de 1996 e 1997, subiu em média 3%, quando subia em média 1% ao ano durante o último governo do PSD.

A Sr.ª Manuela Ferreira Leite (PSD): - E o endividamento?!

O Orador: - É isso que faz, aliás, com que todos reconheçam que há hoje uma enorme procura de habitação; é isso que faz com que hoje todos reconheçam que há uma evidente recuperação no consumo, que já se traduz numa própria recuperação da produção industrial. Esta é a diferença!
O desemprego estava a crescer e começou a diminuir, o rendimento estava praticamente estagnado e começou a crescer, o que quer dizer que as famílias que, durante quatro anos, viram piorar a sua situação ou, pelo menos, a viram estagnada, começam agora a vê-la, lentamente, a melhorar.
Não vimos para aqui fazer a demagogia de dizer que o País é um país cor-de-rosa, comecei exactamente por dizer o contrário; nós sentimos os problemas do desemprego - os senhores é que o negavam!

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Nós sentimos os problemas da pobreza os senhores é que a negavam!

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Nós sentimos as deficiências na vida de um país que tem séculos de atraso em muitos domínios - os senhores é que procuravam ocultá-lo!

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Esta é a nossa postura de verdade!
O Sr. Deputado manifestou a sua satisfação por eu ter reconhecido o líder do PSD - em alguma coisa eu teria de manter uma atitude contrastante com o PSD!

Risos e aplausos do PS.

Mas vamos ás questões essenciais.

O Sr. Presidente: - Agradeço que abrevie, Sr. Primeiro-Ministro.

O Orador: - Este é um Governo de maioria relativa, se é um governo de maioria relativa, deve procurar fazer com que os seus projectos de lei sejam aprovados nesta Câmara em diálogo e em compromisso com as oposições. Foi isso o que fizemos no Orçamento do Estado para 1996, foi isso o que fizemos no Orçamento do Estado para 1997 e é isso o que estamos a fazer no Orçamento do Estado para 1998. E é por isso que há aspectos das vossas propostas que consideramos, que podem ser acolhidos sem prejuízo da estrutura global do Orçamento do Estado, sem prejuízo da receita fiscal, e por isso os acolhemos com o objectivo de obter um compromisso. Contudo, há aspectos em que pelo contrário, entendemos que acolher inteiramente as vossas propostas seria negativo para o Orçamento do Estado.

O Sr. Presidente: - Agradeço que termine, Sr. Primeiro-Ministro.

O Orador: - Trata-se de um compromisso equilibrado, aquele que eu hoje aqui depositei sobre a Mesa, um compromisso de responsabilidade. E esta é a última palavra: a responsabilidade implica que, com o mesmo espírito de compromisso com que o Governo aqui veio apresentar um conjunto de propostas que viabilizam este Orçamento, o Grupo Parlamentar do PSD corresponda de forma responsável em todos os aspectos da especialidade.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para formular o seu pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Monteiro.

O Sr. Manuel Monteiro (CDS-PP): - Sr. Presidente. Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Deputados, muito rapidamente, quero dizer-lhe o seguinte: enfim, unidos! Finalmente, o bloco central! O PSD já não tem necessidade de realizar o seu congresso mais cedo do que aquilo que estava previsto!

Aplausos CDS-PP.

Queria dizer a V. Ex.ª Sr. Primeiro-Ministro, que, ao contrário do que se pretendeu fazer crer, o País não é cor-de-rosa - só o Governo é que é cor-de-rosa! E queria dizer-lhe, em nome da verdade, algumas coisas: a primeira é que seria bom que introduzíssemos na política a figura dos direitos de autor.
V. Ex.ª anunciou, da tribuna, o fim da colecta mínima em relação aos pequenos comerciantes. Quando falar do IVA dos pequenos comerciantes, seria bom que, em nome da verdade, dissesse quem é que levantou esse problema em Portugal e quem é que interpelou o Governo sobre essa mesma matéria.

Aplausos CDS-PP.

Mas a discussão fundamental, que aqui não vai ser feita. é tão-só a seguinte: todos nós sabíamos - e os senhores também - que a verdadeira discussão do Orçamento do Estado tinha acabado quando o Governo assinou com o Sr. Presidente do Governo da Madeira a nova lei de financiamento para as regiões autónomas.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Tudo o mais era filosofia, para vender jornais e para criar o espectro de uma eventual desestabilização, que, em verdade, não havia nem, seguramente, haverá!

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - A questão, Sr. Primeiro-Ministro, é só esta: V. Ex.ª - e é verdade - veio aqui apresentar um cenário económico da actualidade; podemos concordar aqui ou discordar ali, mas é verdade! De um modo geral, é verdade aquilo que V. Ex.ª aqui veio dizer, mas V. Ex.ª e o seu Governo confundem conjuntura com estrutura, porque aquilo que V. Ex.ª não está a dizer ao País é que, depois de acabarem as receitas das privatizações e depois da adesão de Portugal à moeda única, o compromisso que o senhor tem com o PSD vai levar ao aumento dos impostos, precisamente por existir uma moeda única sem as receitas que virão dessas mesmas privatizações.