304 I SÉRIE - NÚMERO 9

As coisas não são tão fáceis como, às vezes, aqueles que as querem fazer fáceis pretendem. A realidade do País é a realidade de um país que enfrenta desafios muito importantes, desafios de globalização muito importantes, desafios que vão exigir muitos investimentos em Portugal, que vão exigir empresas e grupos empresariais sólidos.
E há uma coisa que quero aqui dizer com toda a clareza ao PCP, na pessoa do Sr. Deputado Octávio Teixeira: este Governo não entende que os problemas dos trabalhadores portugueses se resolvam à custa da destruição ou da diminuição da competitividade das empresas, este Governo entende que os problemas dos trabalhadores portugueses se resolvem se, simultaneamente, olharmos para a capacidade de as empresas sobreviverem e competirem.
Esta é uma questão decisiva, tanto para as empresas como para a segurança social, porque a proposta que os senhores apresentaram custava, este ano, 90 milhões de contos.

Vozes do PCP: - É falso!

O Orador: - Custava 90 milhões de contos este ano e todos os outros anos, daria cabo do fundo de capitalização em dois anos e meio, o que quer dizer que os senhores, lembrando-se - e bem! - dos 2,1 milhões de reformados que hoje existem. estavam a condenar os 4,5 milhões de pessoas que hoje descontam para a segurança social e que também têm direito a que, amanhã, lhes seja garantida a sua reforma.

O Sr. Carlos Carvalhas (PCP): - É falso!

O Orador: - É fácil fazer demagogia! É necessário é ter em conta os interesses de todos.

Protestos do PCP.

Mas também lhe quero dizer que as suas preocupações são as nossas e, por isso, verificará que as pensões mais degradadas terão seguramente, de novo, este ano um sinal positivo, não um sinal positivo que destrua as perspectivas a prazo da segurança social mas que garanta a sustentação de um regime público de segurança social em Portugal.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção. tem a palavra a Sr.ª Deputada Manuela Ferreira Leite.

A Sr.ª Manuela Ferreira Leite (PSD): - Sr. Presidente. Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: A apresentação das Grandes Opções do Plano e do Orçamento do Estado para 1998 ocorre numa conjuntura política muito particular.
Estamos a aproximar-nos da data de entrada na terceira fase da União Económica e Monetária e esse facto condiciona tanto a actuação do Governo como a das oposições.
Há pouco mais de um ano, ainda se imaginava que esta época seria rodeada de uma enorme expectativa, especialmente porque se receava que o critério de selecção dos países que integrariam o primeiro pelotão do euro fosse primordialmente político.
E se assim fosse, só um rigor inatacável no cumprimento dos critérios de convergência poderia salvaguardar as aspirações de países como Portugal.
Hoje, afinal, tudo se passa de forma diferente. A situação económica e política da Alemanha e da França inverteram totalmente o panorama e os receios iniciais deram lugar a certezas antecipadas.
O critério de selecção passou a ser efectivamente apenas político. mas de sentido inverso ao inicialmente previsto - só não entram no euro os países que dele voluntariamente se excluírem.
Assim sendo, o Governo português entende que a opção correcta é entrar logo no pelotão da frente.
O PSD desbravou os caminhos e trabalhou durante anos para alcançar esse objectivo e, por isso, apoia essa decisão.

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - Neste quadro, a oposição tem de possibilitar a viabilização do Orçamento. porque é apenas desse elemento que depende a nossa entrada na moeda única. Por isso também, nenhum partido, mesmo os que são contra a moeda única, teria neste momento condições para assumir a responsabilidade de inviabilizar um projecto nacional, para o qual não apresentam alternativas credíveis.

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - Em contrapartida e pelos mesmos motivos, o Governo está impedido de ter iniciativas que pudessem abrir uma crise política qualquer que fosse o pretexto para tal.
A este respeito, o exemplo do que se passou recentemente em Itália é paradigmático. Tanto a reprovação do orçamento, provocada pelo Partido Comunista Italiano, como a consequente demissão do governo não duraram 48 horas. A oposição e o governo recuaram em nome do euro.
Entre nós, a situação é idêntica. A oposição, toda ela, está condicionada a viabilizar o Orçamento e o Governo está condenado a governar até ao fim do seu mandato.

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo. Srs. Deputados: Pelo que acabo de dizer se conclui que este Orçamento entrou na Assembleia da República inevitavelmente viabilizado. E esta certeza, aliada à da entrada no euro reflectem-se em todo este documento e no próprio comportamento do Governo.
Permitiu mesmo ao Sr. Ministro das Finanças fazer uma afirmação inédita, mas para si verdadeira: tanto faz que o Orçamento seja aprovado como não, que em nada altera a nossa situação.
Percebe-se, por isso, que o Governo se tenha preocupado em apenas acautelar que a diferença entre as receitas e as despesas conduzissem a um défice cujo valor satisfizesse o respectivo critério de convergência.
Pressente-se um à-vontade displicente na despesa que cresce mais de 7%, sem que a esse aumento corresponda uma melhoria da qualidade dos serviços.

O Sr. José Magalhães (PS): - Não é displicente!

A Oradora: - Não se vislumbram indícios de qualquer reforma que perspective a inversão dessa evolução; reduções de encargos só se verificam com o arrendamento de jovens e com as bonificações nos juros para a habitação dos jovens.