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30 DE OUTUBRO DE 1997 309

A Oradora: - Portanto, se a sua conversa foi diversa, peço-lhe desculpa, mas, no que me diz respeito, foi realmente um tabu. Terá então havido um comportamento diverso do Sr. Ministro das Finanças com o PP e com os outros partidos da oposição, nomeadamente em sede de comissão, o que já considero bastante mais complexo.
Quanto a estarmos «condenados» a votar o Orçamento, eu disse que considero toda a oposição - repare que digo «toda, a oposição» - ...

O Sr. Luís Queiró (CDS-PP): - Fale por si!

A Oradora: - ... condicionada a viabilizar o Orçamento e o Governo condenado a governar até ao fim. Foi exactamente isto que se passou em Itália: o PCI, de acordo com os seus princípios, deitou abaixo o orçamento, deitou abaixo o governo e, passadas 48 horas, estavam todos entendidos! Portanto, repito que toda a oposição está condicionada a votar o Orçamento.

O Sr. Manuel Monteiro (CDS-PP): - Não é verdade! Está o PSD!

A Oradora: - Sr. Deputado Luís Queiró, é evidente que, nestas matérias, o PSD tem uma posição diferente da do PP. Nós consideramos que, a despeito de todas as críticas que fazemos ao Orçamento, há aqui um problema de interesse nacional de que não abdicamos e por isso viabilizamos o Orçamento. Por seu lado, os senhores não podem, nem têm autoridade moral para suscitar esse problema, porque, no ano passado, depois de terem dito tanto mal do Orçamento que foram levados a votar contra, acabaram por se abster, não em nome dos interesses nacionais mas em nome de interesses corporativos.

Aplausos do PSD.

Protestos do CDS-PP.

Sr. Deputado, deixemo-nos de subterfúgios, deixemo-nos de atentar em pormenores, deixemo-nos de dizer que não é bem colecta mínima, mas um pagamento por conta! A verdade, Sr. Deputado, é que um sistema fiscal, em que, só ao fim de dois anos, a administração fiscal tem condições para fazer devoluções e reparações de más cobranças antecipadas, não pode aplicar colectas mínimas sem que isso corresponda à introdução de enormes injustiças fiscais.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Entretanto, o Sr. Deputado Luís Queiró pediu a palavra para defesa da consideração da sua bancada.
Tem a palavra para o efeito, Sr. Deputado.

O Sr. Luís Queiró (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Manuela Ferreira Leite, V. Ex.ª referiu algo grave que foi a acusação que nos fez de termos viabilizado o Orçamento para 1997 - aliás, em termos de votação, tivemos uma posição rigorosamente idêntica à do seu partido...

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Não é verdade!

O Orador: - Por acaso não é verdade, Sr. Deputado. Tem toda a razão! É que, na votação na generalidade, o Partido Popular votou contra!
Mas posso explicar, e ainda bem que VV. Ex.as me dão oportunidade de tornar a explicar a posição do Partido Popular.
É que, relativamente a um Orçamento que se encontrava aprovado com os vossos votos, nós tínhamos dois caminhos: por um lado, podíamos dar a possibilidade ao Governo de, no seu primeiro ano de governação a sério, introduzir reformas, governar com um instrumento financeiro e poderíamos mesmo melhorar esse Orçamento em nome dos contribuintes, em nome dos interesses nacionais... E isso conseguiu-se em muitas matérias, Sr.ª Deputada, por exemplo, na eliminação da colecta mínima!

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

Risos do PSD.

O Orador: - Como o Sr. Primeiro-Ministro reconheceu, foi por proposta nossa que a colecta mínima foi retirada do Orçamento para 1997.

Risos do PSD.

Srs. Deputados do Partido Social Democrata, estando nós a discutir factos e VV. Ex.as a apresentarem versões contraditórias relativamente a factos e não a argumentos, já não sei mais que vos diga. E que, nesta matéria, VV. Ex.as estão a colaborar no que é um embuste político. Não pode ser!
Na verdade, no Orçamento para 1997 havia uma proposta de introdução da colecta mínima para determinadas categorias de rendimentos, relativamente à qual os senhores se abstiveram na generalidade,...

O Sr. Manuel Monteiro (CDS-PP): - Muito bem!

Protestos do PSD.

O Orador: - ... e depois, por proposta do Partido Popular, aceite pelo Governo, foi introduzido um mecanismo substitutivo, o dos pagamentos por conta. Ora, como V. Ex.ª sabe, os pagamentos por conta permitem aos contribuintes que, no fim do ano fiscal, sejam feitas as contas com a administração fiscal e, em face do rendimento real, se verifique qual é o imposto que efectivamente têm de pagar. Não está, pois, em causa o rendimento normal, típico da colecta mínima e dos métodos indiciários, mas tributa-se o rendimento real. Foi isto que obtivemos no Orçamento para 1997.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.ª Deputada Manuela Ferreira Leite, para dar explicações, se assim entender.

A Sr.ª Manuela Ferreira Leite (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Queiró, peço-lhe desculpa, mas quanto mais fala mais penso que o senhor deveria estar calado...

Risos do PSD.