314 I SÉRIE - NÚMERO 9

O Orador: - A citação do parecer do Conselho Económico e Social, Srs. Deputados, é longa mas elucidativa, porque toca o cerne da política económica e da política orçamental do Governo: uma política virada para a convergência nominal e para o favorecimento do capital, em prejuízo dos trabalhadores, do agravamento das desigualdades, das injustiças sociais e da qualidade de vida dos portugueses.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Senão vejamos: o Partido Socialista apresenta-se com um Orçamento no qual apregoa elevadas taxas de crescimento, só que, em primeiro lugar, são taxas de crescimento com «pés de barro» e, em segundo lugar, apenas beneficiam dois destinatários: as receitas do próprio Estado. unicamente com vista ao cumprimento dos critérios de Maastricht, o grande capital e as actividades financeiras.
Taxas de crescimento «com pés de barro» porque, beneficiando do cicio económico, assentam fundamentalmente em duas variáveis: as exportações dos grandes grupos económicos, designadamente das multinacionais do sector automóvel, e as grandes obras públicas. As primeiras sempre dependentes de estratégias e interesses que fogem ao controle do País e a segunda o ciclo das grandes obras públicas, que vai começar a desacelerar e a diminuir.
Entretanto, a nossa indústria, a agricultura, as pescas, o sector mineiro, as pequenas e médias empresas estão cada vez mais desprotegidas e fragilizadas, como o demonstram todos os indicadores, hipotecando o futuro de uma economia realmente sólida, sustentada, competitiva e geradora de emprego.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - A situação é tanto mais grave quanto os indicadores macro-económicos apresentados pelo Governo estão mascarados com as receitas provenientes do gigantesco processo de destruição do sector público, com as privatizações, num nível nunca antes atingido pelos Governos do PSD.
Tudo se vende com o Partido Socialista.
O Partido Socialista não só está a colocar todo o sector empresarial do Estado nas mãos dos interesses e da lógica do máximo lucro privado, liquidando o que de veria ser um instrumento de criação de sinergias e de suporte da dinamização de toda a economia, como está, irresponsavelmente, a desfazer-se dos anéis da família. A seguir irão os dedos!...
Ainda recentemente, ouvimos um alto funcionário do fisco a reconhecer aquilo que o PCP há muito vem dizendo: que, ao nível das empresas, só o sector público é responsável por cerca de 113 das receitas do IRC, que, somadas aos dividendos, contribuem, só em 1998. com mais de 300 milhões de contos de receitas para o Estado, situação que as privatizações, com a liquidação do sector público empresarial, vão, obviamente, pôr em causa.
Se a tudo isto somarmos, no futuro, o aperto ainda maior dos critérios de Maastricht com o Pacto de Estabilidade, então, compreende-se melhor porque acusamos o Orçamento para 1998 de apresentar taxas de crescimento com «pés de barro».
Mas vejamos a segunda razão pela qual criticamos e discordamos profundamente deste Orçamento e, em geral, da política económica do Governo do Partido Socialista.
Quem são os destinatários a quem beneficiam as apregoadas taxas de crescimento?
O mínimo que se esperaria de um Governo socialista, quando já vai em metade do seu mandato e nos apresenta o seu terceiro Orçamento - o penúltimo de uma legislatura de quatro anos -, eram, pelo menos, medidas reformistas que promovessem uma outra distribuição da riqueza.
Nós não exigimos, Sr. Primeiro-Ministro. que cumpra o Programa do Partido Comunista, o que exigimos, para vossa própria vergonha. é que cumpram o vosso próprio Programa.

O Sr. José Calçada (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Mas não! Nesta matéria, a única coisa que conseguem anunciar é o rendimento mínimo garantido, que, como sabem, também era proposta do PCP. Nesta matéria, a única obra que têm para apresentar é a do Ministro Ferro Rodrigues, assim transformado numa espécie de S. Francisco de Assis do Governo, mas que, também ele, se fica por aqui.

Risos do PCP e de alguns Deputados do PSD.

Senão vejamos: afirma o Governo que está numa trajectória de crescimento sustentado. Muito bem! Então, Srs. Deputados, respondam às seguintes questões: se o Governo prevê um crescimento do PIB de 3,8%, uma inflação de 2%, ou de 2,5% se trabalharmos com o deflator do PIB, e incrementos de produtividade na ordem dos 2,5% a 3%, por que razão o Governo de um Partido Socialista propõe um aumento da massa salarial, que, no caso da função pública, não vai além dos 2,15%, agravando as já profundas desigualdades existentes na distribuição do rendimento nacional, em prejuízo do factor trabalho? Se é o próprio Relatório do Orçamento do Estado a assegurar, como já hoje aqui dissemos, que entre 1997 e 1998 o sistema de segurança social gera saldos de 111 milhões de contos, por que razão o Governo opta por transferi-los, na sua totalidade, para efeitos de capitalização, para o Fundo de Estabilização Financeira e não disponibiliza uma parte deles para uma melhoria sensível das pensões de reforma?

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Por outras palavras, por que razão é que a sustentação do sistema se está a fazer exclusivamente à custa da manutenção de pensões de miséria, à custa dos 88% de reformados que têm pensões abaixo dos 30 000$ mensais?

Aplausos do PCP.

Ou estará o Governo a engordar agora o sistema público, com vista a preparar condições para a futura criação dos sistemas privados?
A nossa proposta sobre esta matéria é simples e realista, Sr. Primeiro-Ministro: disponibilizem metade dos saldos que anunciam, simplesmente metade, para um aumento extraordinário das pensões mais degradadas.