30 DE OUTUBRO DE 1997 317

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção. tem a palavra o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Nesta intervenção, pretendo essencialmente explicar por que razões, nós, Deputados do Grupo Parlamentar do PS, defendemos com empenho este Orçamento do Estado, assumindo com firmeza e até com entusiasmo o nosso apoio.
Em primeiro lugar, é o Orçamento da convergência nominal e da convergência real, é o Orçamento da transição para o euro, que nos colocará no espaço central da decisão económica europeia. Cumpridos os principais critérios de participação na moeda única, com a aplicação do Orçamento do Estado para 1997, há que cumprir o chamado «sexto critério», o da sustentabilidade - empreguemos por um dia esse anglicismo que vai entrando na moda.
Com este Orçamento reforça-se a convicção nacional e internacional de que a economia portuguesa e as nossas finanças públicas estarão em condições de manter o ritmo de crescimento e assegurar o equilíbrio financeiro para podermos participar na terceira fase da União Económica e Monetária.

O Sr. José Magalhães (PS): - Muito bem!

O Orador: - Assim, o Orçamento para 1998 reforça, nomeadamente, o cumprimento do critério do défice, mantém o da inflação, aproxima-se do estipulado para a dívida, mas, especialmente, cria as condições para e manter no futuro o cumprimento destes critérios.
É também e como dissemos, o Orçamento da convergência real. Pela terceira vez, com este Governo socialista, a economia portuguesa crescerá percentualmente mais do que a economia europeia e assim nos aproximamos relativamente, ao ritmo possível, dos níveis médios comunitários.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Este Orçamento caracteriza-se pelo reforço do investimento público. pela consolidação do equilíbrio financeiro, pelo aproveitamento inteligente da conjuntura. Expliquemo-nos.
Em primeiro lugar, porque este Governo, com o apoio da Assembleia da República, tem dinamizado fortemente o investimento público. O progressivo crescimento do investimento promovido pelo Estado, que, em termos de PIDDAC, ronda os 1000 milhões de contos, tem um forte impacto directo na economia nacional e um muito significativo efeito de arrastamento sobre a construção, a indústria e os serviços, dinamizando, assim, à passada, largos sectores do investimento privado.

A Sr.ª Natalina Moura (PS): - Muito bem!

O Orador: - Srs. Deputados, nós não defendemos que seja apenas o Estado a dinamizar a economia, não somos, obviamente, colectivistas.
Nós não defendemos que sejam apenas os privados a dinamizar a economia; não somos, claramente, neo-liberais.
Defendemos, sim, que a conjugação inteligente, estrategicamente articulada, entre investimento público e privado, com a participação do sector social e cooperativo, acelere a actividade económica, contribua para a qualificação e o aumento dos empregos, tendo como fruto o aumento do rendimento disponível das portuguesas e dos portugueses.

O Orador: - Sr. Presidente, referimos o aproveitamento da conjuntura. Desempenhou aqui um papel relevante o abaixamento das taxas de juro, o que foi possível, não só pela conjuntura financeira dominante nos países cujas economias estão mais entrosadas com a portuguesa, como pelas orientações adoptadas e aplicadas por este Governo nas áreas monetária, orçamental e Financeira. E há que sublinhar, quanto à descida das taxas de juro, em termos efectivos e em termos relativos, os impactos altamente positivos que essa descida está a ter nas áreas do crédito às empresas e às pessoas, com particular relevo em sectores como o da habitação.
É certo que o bom navegador é o que sabe aproveitar bem as marés e o bom Governo é o que sabe tirar partido das conjunturas. É também o caso deste! Mas, para além disso, este Governo tem aproveitado a boa conjuntura para reestruturar a economia nacional e a Administração Pública, para que o País se possa vir a desenvolver também, e bem, em conjunturas que se avizinhem possivelmente menos favoráveis.
Sr. Presidente. Sr. Primeiro-Ministro. Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Importa também aqui sublinhar que a consolidação do equilíbrio financeiro do Estado passa por uni conjunto de esforços de racionalização e controlo das despesas públicas, pela utilização, da melhor forma, dos resultados gerados pelas privatizações e por orientações fiscais correctas. Daí que o défice tenha descido progressiva e significativamente. aparecendo neste Orçamento do Estado como de 2,5%.
Srs. Deputados. este é também o Orçamento da credibilidade. Já ninguém põe em causa as metas do crescimento, nem a capacidade de proceder à cobrança das receitas orçamentadas.
O Orçamento para 1998 insere-se, ainda, no Plano da Convergência. Estabilidade e Crescimento, aprovado pelo nosso Governo em Março último, e que mereceu o apoio e consideração da União Europeia.
Temos, pois, neste Orçamento, a convergência real mais a convergência nominal, o equilíbrio financeiro mais o crescimento económico, um forte investimento público mais o controlo da inflação. Perguntarão, então, alguns cépticos: como trata esta maioria os excluídos do sistema, os que ficam fora do processo produtivo, os que não têm condições para aproveitar directamente os benefícios do crescimento económico? O que pretendemos nós, socialistas. do Governo e do Parlamento para esses estratos da população, tendencialmente à margem do progresso económico, cuja situação não melhora directamente com a expansão dos mercados, nem com o crescimento da actividade produtiva? Pois bem. para todos esses portugueses tem-se procurado construir e, rápida e eficazmente, aplicar mecanismos efectivos de solidariedade. Destacamos, neste contexto, o rendimento mínimo e o esforço de requalificação e formação a ele associados, sem criação de novas burocracias, com o envolvimento das autarquias de base e das organizações sociais presentes no terreno. sem preconceitos mas com eficácia.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Queremos dar aos excluídos os «peixes», mas aos que tiverem força e vontade procuramos ensiná-los a «pescar» para que deixem de ser excluídos, para que deixem de ser marginalizados do sistema.