318 I SÉRIE - NÚMERO 9

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Aceitamos o mercado, trabalhamos nele e com ele, mas entendemos que é essencial a função social do Estado, nomeadamente na correcção das injustiças. Também é por isso que somos socialistas! E o Orçamento deste Governo é, também nesta área, coerente com os princípios, as propostas e a prática do Partido Socialista.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Srs. Deputados, criticam-nos, à esquerda, por estarmos, supostamente, convertidos às delícias do mercado.
O emagrecimento do Estado, de que se fala, tem de passar, por uni lado, por uma mudança da concepção do papel do Estado e da Administração na economia e na sociedade. O Estado retira-se, de forma organizada, dos sectores empresariais produtivos e intervenientes no mercado para melhor poder organizar a sua intervenção na área social, as suas funções sociais e a sua função económica reguladora, para dispor de mais recursos para a reorganização do próprio aparelho de Estado.
A melhoria do funcionamento da Administração Pública ao serviço do desenvolvimento económico e da solidariedade social não pode passar por reduções brutais de custos, nem por comprometer as condições de trabalho e os acréscimos reais de salários dos funcionários.
Todo o esforço de modernização em curso, que passou pelo próprio levantamento das situações existentes e pela apresentação de soluções inovadoras, tem de ser compatível com a redução dos défices necessária ao equilíbrio financeiro do Estado e à participação na moeda única.
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: É nesta óptica que entendemos o reforço da função social do Estado e as despesas do Estado com a função social crescem, mais uma vez num governo socialista. com este Orçamento.
As preocupações sociais deste Governo, coerentes com o seu Programa, são bem reflectidas na progressão em percentagem das despesas com a função social do Estado.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Focados e elogiados alguns aspectos centrais deste Orçamento, há que fazer algumas breves referências às oposições, até para que não se sintam esquecidos.
Srs. Deputados do PP, parece que querem votar contra este Orçamento por ser o do euro. Ora, convém que nos entendamos: bem vistas as coisas, Orçamento do euro era já o outro.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - São os dois!

O Orador: - Este é, sim, o da consolidação da participação de Portugal no euro.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Finalmente. Aceitamos.

O Orador: - Srs. Deputados do PP, nós gostaríamos de contar com o apoio de todos os Deputados para nos ajudarem, para apoiarem o Governo no desenvolvimento do País. no reforço da solidariedade social, da diminuição do défice e do controlo da inflação.
O CDS-PP, que até queria constitucionalizar a limitação do défice, deveria estar feliz com a política orçamental prosseguida pelo actual Governo. Esperamos de VV. Ex.^as a manutenção do sentido de Estado que, em circunstâncias cruciais, por diversas vezes têm revelado!
Quanto aos comunistas, fisicamente à nossa esquerda,...

O Sr. Octávio Teixeira(PCP): - Se fosse só fisicamente ...!

O Orador: - ... o que nos propõe hoje o PCP? Um catálogo globalizado de reivindicações, o crescimento generalizado dos salários e ainda mais investimento. Consequências imediatas: mais défice mais inflação, perda do poder de compra dos trabalhadores, não participação na terceira fase da União Económica e Monetária. Consequências a médio prazo: desestruturação e ruptura do sistema da segurança social. retoma da espiral inflacionista, perda de competitividade das empresas e aumento claro do desemprego.
Para além disto. o fim das privatizações e o «engordamento» do papel do Estado que o PCP preconiza levar-nos-iam a perdas de eficiência deste mesmo Estado e à agudização dos desequilíbrios financeiros públicos, até porque boa parte das verbas das privatizações destinam-se à redução da dívida pública, diminuindo, assim. as responsabilidades públicas das gerações vindouras.
A nossa perspectiva é a de estruturar a economia no longo prazo e não a de satisfazer demagogicamente reivindicações imediatas.
Portanto, o modelo comunista é um modelo não só inaplicável como politicamente ultrapassado que visa aumentar, de foi-ma mistificatória, o apoio de alguns sectores sociais na Região Metropolitana de Lisboa e Setúbal, bem como nas terras alentejanas.
O combate ao PS e ao Governo, que tem passado frequentemente pela própria aliança parlamentar com a direita que, de certa maneira, fingem combater no terreno, tem a lógica e o objectivo de impedir a concretização de reformas que tornem o PCP um partido social e eleitoralmente dispensável. É esse o seu medo e a sua angústia.

O Sr. José Calçada (PCP): - Grande perspicácia!

O Orador: - Pois nós dizemos: reconvertam-se! Façam o vosso aggiornamento, adoptem uma postura de esquerda moderna. De outra forma, mantendo o actual comportamento, são, de facto, hoje unia força de bloqueio - como dizia o outro -, amanhã um partido quase dispensável. depois de amanhã, se não se reconverterem entretanto, uma corrente residual e é uma pena, porque ainda têm gente de tanta qualidade!
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: No ano passado, eu apelei, no debate do Orçamento do Estado, para que o Orçamento para 1997 fosse viabilizado. Este ano, apelo aos meus colegas parlamentares para que, com elevado sentido de responsabilidade, aprovem este Orçamento.
É preciso que se diga aqui com clareza: o Grupo Parlamentar do PS orgulha-se em ter António Guterres como Primeiro-Ministro, manifesta-lhe o seu claro apoio, bem como a todo o Governo, e, como já teve ocasião de o fazer na semana passada, reconhece-se com entusiasmo no trabalho do Sr. Ministro das Finanças, também ele o garante do rigor do funcionamento das finanças públicas.