30 DE OUTUBRO DE 1997 313

mas audições parlamentares em sede da Comissão de Economia. Finanças e Plano sobre esse assunto. Como sabe, e por proposta do PS, acordámos recomeçá-las em Janeiro.
Gostaria, agora, de conhecer quais são. de facto, os contributos do CDS-PP na área da reforma fiscal.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado António Galvão Lucas.

O Sr. António Galvão Lucas (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira. como sabe, também tenho por si grande consideração e amizade, o que não impede que possamos estar em desacordo - aliás, a situação é quase sempre essa!
Começo por responder em conjunto às suas duas primeiras questões. Defendemos, de facto, a precedência da convergência real sobre a convergência nominal, mas defendemos outros critérios de convergência nominal.
O Sr. Deputado sabe, tal como todos nós - pelo menos, temos obrigação de o saber -, que toda a teoria das zonas monetárias óptimas que conduziu à União Monetária poderia ter atingido o seu objectivo por dois caminhos completamente distintos.
Um deles foi o escolhido em Maastricht, em que se privilegiou a taxa de inflação - e não vou agora perder muito tempo com explicações sobre esta matéria, porque todos sabem. com certeza absoluta, do que estou a falar , mas que aponta para unia situação que, uma vez atingida, não dá garantias de sustentabilidade, até porque parte do princípio de que a mobilidade dos factores de produção é perfeita. Só que ela não é perfeita nem será numa Europa alargada.
Um outro caminho, caso se tivesse optado por outros critérios de convergência nominal, seria aquele que, em última análise, conduziria ao que se designou por uma «Europa a duas velocidades». No fundo, é o que querem os ingleses, isto é, querem aguardar para ver e não aderir já, querem ter a sua economia mais bem estruturada e conhecer melhor o caminho que vão trilhar, a ponto de o Governo sueco ter colocado algumas questões que eu teria enorme dificuldade em responder, eu e qualquer pessoa, por mais informada que esteja.
Portanto, é este o projecto que defendemos, mas a verdade é que nunca ninguém deu ouvidos aos nossos apelos para que fossem seguidos outros caminhos com diferentes critérios de convergência nominal, de forma a que, ao chegarmos onde chegámos, a esses critérios de convergência nominal correspondesse uma economia real diferente daquela que temos. Não sou eu quem o diz mas, sim, os estudiosos destas matérias - e há, seguramente, em todas as bancadas quem saiba do que estou a falar.
Quando o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira me pergunta se não considero positivo que, uma vez integrados na União Económica e Monetária e, enfim, na zona do euro, possamos funcionar como pivot em relação aos mercados de África, Brasil, etc., com certeza que considero que isso é positivo. Todavia, penso que é absolutamente fundamental que, antes disso, se criem condições para que, de facto. desenvolvamos as relações necessárias com esses espaços económicos. Caso contrário, não passaremos das boas intenções. De facto, alguma coisa tem sido feita em termos de viagens, irias os resultados práticos são muito escassos.
Finalmente, em relação aos progressos que o Sr. Deputado aponta na indústria. devo dizer que eles são poucos, mesmo muito poucos. Com efeito. somos dos países da Europa onde os ratios de resultados sobre vendas ou capital aplicados são dos mais baixos. E se há algum sucesso relativo, se algumas melhorias houve de resultados a nível das empresas, tal deve-se, basicamente, a uma conjuntura favorável.
Não podemos negar que 1988 e 1999 são anos favoráveis para determinados sectores da indústria portuguesa: estão obras em curso que. obviamente, se traduzem numa maior procura de determinados materiais e produtos portugueses. Eles beneficiam, igualmente, da baixa das taxas de juro, é verdade, mas o mérito não é exclusivo do Governo. Outros sectores irão ainda beneficiar de uma baixa de custo de energia, cujo mérito também não pertence em exclusivo a este Governo. Este projecto estava lançado e agora encontra-se em base de conclusão.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro. Srs. Membros do Governo: Orçamento da moeda única, assim chamou o Ministro das Finanças ao Orçamento do Estado para 1998. Estamos de acordo. Este é. aliás, o único ponto em que estamos de acordo. A definição do objectivo central que tem comandado os Orçamentos do Governo do Partido Socialista que comanda este Orçamento: a moeda única.
Mas ficamos por aqui. porque, ao contrário do que o Governo afirma no relatório, este não é o Orçamento nem da solidariedade nem da coesão.
É o Orçamento «socialista» que o PSD e Cavaco Silva elogiam, reclamando também eles louros da caminhada para a moeda única e do enquadramento macroeconómico deste Orçamento. É unicamente o Orçamento da convergência nominal.
Como afirma o insuspeito parecer do Conselho Económico e Social, que passo a citar: «as perspectivas económicas para 1998 dirigem-se fundamental mente à realização da convergência nominal ( ... )». esquecendo-se «( ... ) finalidades de coesão social e de convergência real com a Europa, designadamente a equilibrada evolução da remuneração dos factores, em particular a aproximação dos salários e do nível de vida dos trabalhadores portugueses à média europeia, tendo em conta a evolução da produtividade».

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Exactamente!

O Orador: - E acrescenta: «O quadro de crescimento económico aconselharia a valorização dos recursos humanos e do emprego com qualidade, com a consequente elevação das condições de trabalho e do nível de vida dos portugueses».

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Muito bem!