30 DE OUTUBRO DE 1997 311

população indiscriminada, passando por partidos e governos que, tal como nós, têm dúvidas e preconizavam e continuam a preconizar outras fórmulas, outros ritmos de adesão. enfim, outro projecto e processo de construção europeia.
E que, na discussão da teoria das zonas monetárias óptimas, o que já se faz desde a década de 60 - não a pondo em causa nem o objectivo que ela contém de criação de uma união monetária -, admitem-se vários caminhos. O escolhido em última análise em Maastricht não era o único e, na nossa opinião, não foi o melhor.

O Sr. Manuel Monteiro (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - Esta ou estas bandeiras foram, são e serão nossas. Não as abandonámos, nem as vamos agora abandonar.
Mas a evolução dos acontecimentos não se compadece com as convicções. a actuação e os esforços dos 15 Deputados do nosso grupo parlamentar, nem com as lutas diárias do partido em todas as frentes de intervenção, em defesa do que referi.
Somos realistas, por um lado, e, por outro, temos a clara convicção do mandato que o povo português nos conferiu e que não se esgota no reafirmar destas posições e convicções.
O nosso mandato obriga-nos - e isso temos feito e continuaremos a fazer - e sem abandonar a possibilidade de sempre ir tentando influenciar a evolução dos acontecimentos neste complexo processo da construção europeia, lutar em cada debate, seja a que nível for e sobre que matéria for, para conseguir o melhor para o povo português, o que para nós significa claramente o melhor para Portugal.
Nesse quadro, e confirmando o que sempre foi o nosso discurso, não fomos nem nunca seremos irresponsáveis ou desestabilizadores do sistema. Viabilizámos os Orçamentos para 1996 e 1997 num período de pré-adesão, em que ainda se ia a tempo de introduzir as reformas de que já falei e que serão aqui trazidas numa análise mais detalhada pelos meus colegas de bancada, mas a essa viabilização correspondeu sempre um acréscimo de vantagens para os portugueses face àquilo que o Governo do Partido Socialista pretendia contemplar nos Orçamentos em causa.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Chegados aos finais de 1997 e perante as propostas de Grandes Opções do Plano e Orçamento do Estado para 1998, perguntamos: onde está a reforma do sistema fiscal? Onde está a reforma da educação? Onde está a reforma da segurança social? Onde está a reforma da justiça? Para não referir outras de igual relevância. Não estão, nem sequer se inferem das autorizações legislativas.
Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Sr.^as e Srs. Membros do Governo, Sr.^as e Srs. Deputados: Este Orçamento para 1998 é, paradoxalmente, o menos ajustado àquilo que se desejaria para um Orçamento chamado de transição para a moeda única. E não deixa de ser, no mínimo, surpreendente que tudo aquilo que se deveria já ter iniciado e estar agora a continuar ou a concluir não mereça qualquer atenção de fundo neste Orçamento para 1998.
Um Orçamento que aumenta a despesa, subindo inclusivamente as despesas correntes, em que o pouco que se fez, por exemplo na área fiscal e outras, só visa aumentar receitas e tem tão pouco de estruturante que não dá claramente nenhuma garantia aos portugueses de que no futuro próximo não terão dificuldades crescentes no seu dia-a-dia.
E tudo isto após uma conjunção de factos que, claramente, não é mérito, nem exclusivo, nem sequer maioritário, do Governo socialista,...

O Sr. Luís Queiró (CDS-PP): - Essa é que é a verdade!

O Orador: - ... mas que, de facto, existiu e se consubstanciou numa evolução macroeconómica externa muito favorável, em enormes receitas das privatizações e em reduções significativas das taxas de juro.
Acresce uma tremenda perversidade. É que Portugal atingiu os objectivos nominais definidos em Maastricht. É positivo, é uma realidade e, salvaguardada a referência que já fiz à inadequação destes critérios aos objectivos em causa, pelo menos aos de Portugal, até nos poderíamos, de alguma forma, vangloriar do que os outros não conseguiram.
Ora, o povo português sabe que esse «sucesso» não conduziu a uma economia real que dê garantias de sustentabilidade e de manutenção dos níveis de desempenho a nível da economia real que já temos, ainda que bem abaixo dos conseguidos pela quase totalidade dos nossos parceiros europeus. Mas, embora o povo português o saiba, há o risco de se criar a ideia de que, estando no primeiro pelotão, frente da Alemanha em alguns aspectos, da Itália noutros, da Bélgica noutros, para só dar três exemplos, nos possamos considerar tão ricos como eles e que iremos ter um nível de vida ainda melhor do que hoje temos, já que, necessariamente, outra coisa não pode deixar de decorrer desta «vitória», conforme já a apelidei.
Isto é algo que alguns poderão dar por adquirido, mas nós não podemos permitir que tal aconteça, nem que a governação deste país não altere substancialmente a sua política, traduzida num Orçamento de Estado, para que o atraso, em [ermos de economia real, ainda possa ser recuperado.
Dir-me-ão que não há milagres e que reformas como as que queremos e propomos, reformas com «R» maiúsculo, não se conseguem de um dia para o outro e só eventualmente se alcançam com várias reformas pequenas, feitas sustentadamente. O problema é que o desafio que vamos enfrentar é um desafio em letras maiúsculas e não estamos, nem de longe nem de perto, preparados para ele.

O Sr. Luís Queiró (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.^as e Srs. Deputados: Goste-se ou não, o euro está aí, é uma realidade.
O Sr. Ministro das Finanças disse que o arranque para a terceira fase da União Económica e Monetária era o início de um enorme desafio. É-o, de facto, mas quando, por exemplo, as várias comissões que trabalham no âmbito de alguns ministérios produzem tão pouco, no esclarecimento do que há a fazer - sendo um bom exemplo o estado dos trabalhos para o sector das empresas não financeiras, a ponto de a Comissão Europeia já ter dado sinais de preocupação quanto ao atraso de Portugal na sua adaptação ao euro -, é altura de concluirmos, com alguma legitimidade, que o tempo começa a ser escasso e que