310 I SÉRIE - NÚMERO 9

O Sr. Luís Queiró (CDS-PP): - Dava-lhe jeito, não era?!

A Oradora: - Efectivamente, o que o senhor está a dizer é de tal forma incongruente que não sei bem a que ponto quer chegar. Não entendo mesmo!
É que o Sr. Deputado mostra uma tal irritação pelo facto de, hoje, termos conseguido uma vitória para os portugueses neste Parlamento que acho que, em vez de estar irritado, o senhor deveria estar absolutamente satisfeito.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Manuel Monteiro (CDS-PP): - Isso é uma vergonha!

A Oradora: - Mas não, está profundamente irritado!
O que os senhores fizeram no ano passado foi votar o Orçamento na especialidade, enquanto nós, PSD, votámos sempre contra tudo o que dizia respeito a esses pormenores.

Vozes do PSD: - Exactamente!

A Oradora: - E os senhores abstiveram-se para o Orçamento passar!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado António Galvão Lucas, para uma intervenção.

O Sr. António Galvão Lucas (CDS-PP): - Exmo. Sr. Presidente, Exmo. Sr. Primeiro-Ministro, Exmos. Srs. Membros do Governo, Exmos. Srs. Deputados: O debate sobre as Grandes Opções do Plano e o Orçamento do Estado para 1998, que hoje se iniciou, surge num momento histórico da vida de Portugal no que se refere ao processo da construção europeia. É fundamental, para o CDS - Partido Popular, reafirmar nesta oportunidade, ainda que sumariamente, princípios e convicções de política que são e continuarão a ser seus, para que fique clara a actuação do partido nos últimos anos, nomeadamente face às propostas de lei das Grandes Opções do Plano e do Orçamento do Estado para 1996 e 1997, bem como o que acontecerá agora, para 1998.
O CDS - Partido Popular nunca foi contra o processo de integração europeia. Mas o CDS - Partido Popular sempre deixou claro que considerava fundamental que, no momento da eventual passagem à terceira fase da União Económica e Monetária e à adesão ao euro, importantes reformas estruturais deveriam ter sido implementadas no País face ao grande desafio que tal passo, uma vez dado, iria forçosamente representar.
O CDS - Partido Popular, entretanto, sempre defendeu, e continua a defender, que tal decisão - a adesão ao euro e a passagem à terceira fase da União Económica e Monetária - deveria ser precedida de um referendo, para que os portugueses, tal como outros cidadãos europeus o fizeram, se pudessem pronunciar sobre uma matéria tão condicionante de todo o seu bem-estar futuro. Não fomos ouvidos.
Quando o CDS - Partido Popular defendia, em fases intercalares deste processo, que se deveriam acautelar os interesses da nossa agricultura e das nossas pescas apelidaram-nos de antieuropeus.
Quando o CDS - Partido Popular defendeu a adequação da nossa organização de distribuição e comércio às realidades do mercado único, éramos contra a Europa.
Quando o CDS - Partido Popular defendeu o reforço do tecido industrial português de modo a torná-lo competitivo face à poderosíssima indústria europeia. apelidaram-nos de alarmistas e. claro, mais uma vez, antieuropeus.
O CDS - Partido Popular não estava, nem está, contra a Europa.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Defendia, com propostas concretas e com políticas claras, um caminho diferente, menos duro para os portugueses, de desenvolvimento mais sustentado e estruturante, para que as enormes assimetrias, quer internas, quer face aos países mais ricos da União Europeia, fossem mais rapidamente atenuadas.
O CDS - Partido Popular esteve e está - e não está só contra o processo seguido, os compromissos assumidos, em termos de objectivos e de calendário, contra a visão estreita de que só a Europa existe e se deve esquecer ou, pelo menos, não dar especial atenção à África ex-portuguesa e não só, ao Brasil, à América Latina, etc.
O CDS - Partido Popular punha e põe em causa a precedência da convergência nominal sobre a convergência real e não aceitava, e não aceita, que só a reboque, ou pressionados, é que os portugueses reajam. actuem e se adaptem.
O CDS - Partido Popular põe hoje, inclusive, em causa. face aos resultados obtidos, que os critérios de convergência nominal tenham sido os mais adequados. Mas não será hoje, naturalmente, que este assunto será debatido, se é que alguma vez isso acontecerá.
Como já atrás referi, em toda esta atitude de reserva e de não seguidismo, o CDS - Partido Popular não está só nem no plano interno nem no plano externo, bastando as posições recentes, por exemplo, da confederação inglesa da indústria e da federação dos sindicatos da indústria britânica, assim como a do governo sueco, para que fique justificada esta afirmação.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Quando o CDS - Partido Popular hoje questiona como vai ser no futuro a atribuição de fundos de coesão e estruturais (até a Espanha já nos abandonou na defesa do que parecia ser uma última tábua de salvação - a empregabilidade), quando nós temos as maiores dúvidas sobre as consequências do alargamento, quando questionámos e questionamos as negociações com o GATT, hoje Organização Mundial de Comércio, quando queremos saber o que se vai acordando ao nível do Instituto Monetário Europeu entre os governadores dos bancos centrais, quando pomos em causa a própria organização da UEM em termos da sua macroestrutura administrativa, não só não estamos contra a Espanha, a França, a Alemanha, a Itália ou qualquer outro país europeu, numa palavra, não só não estamos contra a Europa, como estamos acompanhados por outros europeus, desde