316 I SÉRIE - NÚMERO 9

tria, significativamente, Srs. Deputados, no mesmo período, baixa 3,5%, ou seja, menos 37 000 empregos. E caso para dizer que os portugueses, com o Governo do Partido Socialista, estão todos a transformar-se em agricultores!...

O Sr. José Calçada (PCP): - Isso é saudável!...

O Orador: - É com isto, é com estes elementos que o Governo nos quer convencer de que o desemprego está a diminuir em Portugal.
Bem avisado anda, Sr. Primeiro-Ministro, o Conselho Económico e Social, ao afirmar, no seu parecer, e cito, que «julga estar-se perante uma solução de recurso, sem qualquer efeito útil no aumento da produção ou da produtividade». E é um relatório e parecer feito por um distinto quadro do Partido Socialista, Srs. Deputados e Srs. Membros do Governo!
O que há, de facto, Srs. Deputados, é mais desemprego estrutural e de longo prazo, como o atesta o Orçamento. O que há é mais pobreza envergonhada e oculta, que atinge mais de 113 da população portuguesa. O que há são mais portugueses em dificuldades e endividados, porque, como se sabe, algum crescimento do consumo privado que se nota não se deve ao aumento do emprego e dos salários reais mas à custa de um brutal recurso ao crédito bancário para a aquisição de bens de consumo, que só no primeiro semestre de 1997 cresceu 90%. O que há é cada vez mais precariedade e incerteza nas relações laborais. O que há é cada vez maior pressão e chantagem para flexibilizar o mercado de trabalho, isto é, para facilitar os despedimentos - é a isto que aspira, permanentemente, o patronato em Portugal, com a cumplicidade activa de um Governo «socialista».
Vejamos agora, rapidamente, os sectores da actividade económica: agricultura, pescas e indústria - aqui, sobretudo as pequenas e médias empresas - são os sectores mais fragilizados e mais vulneráveis da economia portuguesa. São, seguramente, os sectores que mais necessitam de políticas ousadas, de ruptura com o passado e de relançamento e fortalecimento da capacidade e da estrutura
produtiva do País. Pois bem, e para só nos limitarmos ao Orçamento, são precisamente os sectores mais abandonados orçamentalmente. Seja qual for o ângulo por onde se leia o Orçamento, a agricultura e as pescas vêem fortemente reduzidas as dotações orçamentais, programas estratégicos têm menos dinheiro, o peso da despesa pública nacional baixa cada vez mais. E na indústria é preocupante a ausência de políticas activas e de meios financeiros dirigidos ao reforço da nossa estrutura industrial, em particular das pequenas e médias empresas.
Bem pode o Ministro da Agricultura falar grosso, bem pode o Sr. Ministro da Economia desdobrar-se em viagens pelo Extremo Oriente e perder-se em teorizações sobre o modelo industrial. A verdade é que, com as políticas seguidas e com orçamentos como este, não há conversas ou promessas que valham aos industriais, aos agricultores, aos pescadores e aos armadores deste país.

O Sr. José Calçada (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Era nossa intenção fazermos uma análise da distribuição regional do investimento, para verificarmos se se confirmava ou não a trajectória dos orçamentos anteriores, de agravamento dos desequilíbrios regionais,
Sr. Ministro João Cravinho, mas não podemos fazê-lo e o Sr. Ministro sabe porquê. Porque, em vésperas de eleições autárquicas e ao contrário do que tem sucedido todos os anos, o Governo, só no último momento - ontem, ao fim da tarde, tendo chegado hoje, às 16 horas e 30 minutos, aos grupos parlamentares -, entregou o orçamento regionalizado. Porquê este atraso, Sr. Primeiro-Ministro?

O Sr. Carlos Carvalhas (PCP): - Deve ter sido por causa da campanha socialista!

O Orador: - Com medo de quê, Sr. Primeiro-Ministro? Com medo de confirmarmos uma política que agrava as desigualdades entre o interior e o litoral, entre as grandes metrópoles e o resto do País? Com medo de confirmarmos as inscrições orçamentais exigidas pelos candidatos socialistas às Câmaras Municipais do Porto e de Vila Nova de Gaia como condição para se candidatarem? Ou. Sr. Primeiro-Ministro, porque a distribuição regional dos investimentos só deve ser, pelo menos em primeira mão, do conhecimento exclusivo dos candidatos autárquicos do Partido Socialista, para com ele fazerem campanha eleitoral, continuando assim a história da vergonhosa promiscuidade que se tem verificado entre o aparelho de Estado e a campanha eleitoral do Partido Socialista?

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Estamos perante um orçamento que qualquer partido liberal assinaria por baixo, um orçamento a pensar exclusivamente na moeda única e que já prepara, aceleradamente, o caminho para o Pacto de Estabilidade. É um orçamento de aprovação garantida, todos o sabemos!... Depois dos encontros secretos, em suites de hotéis, do Primeiro-Ministro com o líder do PP, em anos anteriores, foi agora a vez de um jantar secreto, em S. Bento, com o líder do PSD,...

A Sr.ª Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP): - Bem mais simpático!

O Orador: - ... para viabilizar o Orçamento. É por isso que as propostas entretanto avançadas por Marcelo Rebelo de Sousa para alterações de especialidade não passam de rábulas mal ensaiadas para esconder o acordo do bloco central, e do PP, com o Orçamento do Estado para 1998 e com o caminho para a moeda única.
Não contem com o PCP para essas negociatas, secretas ou menos secretas. Não contem com o PCP para ajudar a branquear a política de um Governo do Partido Socialista que depressa esqueceu as promessas com as quais enganou e ganhou votos de muita gente desiludida com o «cavaquismo».
Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Deputados: Por tudo o que fica dito, é evidente que o Partido Socialista não pode contar com o voto do PCP. A um Orçamento de manutenção e agravamento das injustiças fiscais e sociais, a um Orçamento que não cria emprego sustentado. a um Orçamento que penaliza sectores económicos fundamentais, a uma política de continuidade das políticas do PSD e de Cavaco Silva, o PCP dirá sempre «não»!

Aplausos do PCP.