30 DE OUTUBRO DE 1997 319

O Grupo Parlamentar do PS votará favoravelmente este Orçamento, não apenas por dever, mas com orgulho e satisfação.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria José Nogueira Pinto, que utilizará tempo destinado para a sessão de amanhã.

A Sr.ª Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira, eu gostaria, devo dizer, de fazer a pergunta que vou pôr ao Sr. Primeiro-Ministro mas, como regimentalmente já não foi possível, coloco-a a si,
Sr. Deputado, o Governo e o Partido Socialista estão muito satisfeitos com a subida das despesas nos sectores sociais. Quero dizer-lhe que há duas culturas muito negativas em Portugal, que não são da direita nem da esquerda: uma é a cultura dos recursos, o mito do dinheiro, ou seja, o mito de que tudo se vai resolver atirando mais dinheiro para dentro dos sistemas, mesmo que estes estejam furados e o dinheiro saia improdutivamente pelo fundo: a outra, que se está a instalar em Portugal, é a ideia de que a nossa obrigação não seria em primeiro lugar a de cuidar da classe média das famílias, que já estão bastante martirizadas, mas esgotarmos todo este nosso entusiasmo social em situações que são, obviamente, graves mas que são ainda hoje minoritárias porque são minoritárias deveriam ser tratadas de forma a não aumentar. Há, de facto, uma grande diferença entre «dar o peixe», «ensinar a pescar» e - outra realidade muito grave que também está a acontecer - «tirar a cana de pesca». É que os senhores não contabilizam as pessoas e as famílias a quem estão a «tirar a cana de pesca»! Assim sendo como não estão a «dar peixe», como não estão a ensinar a pescar» e ainda estão a «tirar a cana de pesca», eu estou de facto muito preocupada.
As despesas na área social são, do meu ponto de vista, improdutivas e isso significa o maior insulto ao cidadão contribuinte e a quem precisa. Mas despesas improdutivas é o que nós mais temos! Quando crescem as despesas, cresce a possibilidade e a impunidade dessa improdutividade.
O que eu gostaria de fazer não posso fazer, porque vivemos num sistema político governamentalizado em que a Assembleia da República vale o que vale e a oposição ainda menos, e por isso pergunto ao Sr. Secretário de Estado da Saúde, na ausência da Sr.ª Ministra da Saúde, como estão as listas de espera dos hospitais, nomeadamente em Oncologia, onde quem não entra lá morre, ou como estão as listas de espera em Oftalmologia, onde se cega por se ter cataratas quando se pode ser operado com laser. É que depois custa mais caro, mas custa mais caro à pessoa que fica cega!
Gostaria que o Sr. Ministro Marçal Grilo me dissesse se as crianças chegam com menos fome a escola porque se lhes arranjou maneira de as alimentar, ou se a escola se vai converter num segundo sistema de segurança social.
Gostaria também de saber o que é que se fez, de concreto, ao nível da habitação.
Relativamente ao rendimento mínimo garantido, gostaria que o Sr. Ministro Ferro Rodrigues me dissesse «estamos a subsidiar tantos, mas já temos uma parte destes «tantos» em processo de inserção social». Isto porque as pessoas não estão a pedir um subsídio, as pessoas estão a pedir um modo de vida e é esse modo de vida que é uma política social - o subsídio não é mais do que isso.
Ora, como os senhores não dão resposta a estas questões, nós não sabemos nada. Sabemos apenas que temos mais de 50% de despesas sociais, o que do meu ponto de vista, não augura nada de bom. Estou a pensar nos grandes hospitais que se estão a construir, nos centros de saúde que não têm médicos e em todas estas contradições da sociedade portuguesa. Por que é que as pessoas ainda vão às cinco horas da manhã e à chuva para os centros de saúde, tendo este Governo tanta consciência social? Esta é a realidade!
Era a estas questões muito concretas que deviam responder antes de agitar a bandeira de uma consciência social que só se tem traduzido em números, pois ainda não se viu mais nada.

Aplauso do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Maria José Nogueira Pinto, em primeiro lugar, quero dizer-lhe que ternos por V. Ex.ª respeito e consideração bastante mais elevados do que V. Ex.ª tem por si própria quando minimiza o papel da oposição e dos líderes parlamentares da oposição.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Por outro lado, quero dizer-lhe que me confundiu, com enorme honra, quando me disse que me ia colocar uma pergunta que gostaria de ter feito ao Sr. Primeiro-Ministro. Fiquei confundido e honrado, quase envaidecido! Mas, depois, a Sr.ª Deputada fez-me perguntas para quase o Governo inteiro e eu aí já me senti, apesar da relativa amplitude da minha formação e da idade que já vai avançando, com alguma dificuldade em responder a tudo.
Em todo o caso, ou tentar, nuns flashes rápidos, até porque o debate continua nas próximas semanas, dizer algumas coisas.
Quanto ás funções sociais, o que referiu poderia ser verdade para outros governos, porque o actual tem cumprido a Lei de Bases da Segurança Social, (em avançado com o rendimento mínimo garantido, tem envolvido um conjunto de organizações na aplicação de medidas sociais, em vez de gastar dinheiro disparatadamente em comissariados contra a pobreza em que grande parte das verbas eram consumidas para instalações e para os salários de quem coordenava os processos. Nós avançámos, efectivamente, no terreno. E diz a Sr.ª Deputada que nós nada fazemos!?
A Sr.ª Deputada falou também da «cana de pesca» e eu sou particularmente sensível a esse aspecto, mas também aí, apesar de tudo, modestamente e sem grandes alaridos tem-se reconvertido alguns pesqueiros!
Mas acerca da reconversão profissional, devo dizer-lhe que é isso mesmo que e pretende e por isso é que no próprio rendimento mínimo garantido se inserem medidas.