7 DE NOVEMBRO DE 1997 433

Não havendo oposição, vamos votar.

Submetida à votação, foi aprovado com votos a favor do PS e do CDS-PP e votos contra do PSD, do PCP e de Os Verdes.

Vamos agora proceder à votação final global do mesmo texto.

Submetida à votação, foi aprovado com votos a favor do PS e do CDS-PP e votos contra do PSD, do PCP e de Os Verdes.

Srs. Deputados, vamos proceder à votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, relativo à proposta de lei n.º 28/VII - Autoriza o Governo a legislar no sentido da criação da Ordem dos Enfermeiros e da aprovação dos seus Estatutos.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do CDS-PP e do PCP e a abstenção de Os Verdes.

Não sei se já têm presente o texto da proposta de alteração que foi apresentada...

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares: - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Secretário de Estado.

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares: - Sr. Presidente. acaba de ser distribuído um documento cujo título é «Proposta de alteração ao projecto de lei n.º 4l3/VII», com uma redacção para o artigo 4.º.
Assim, gostaria de perguntar a V. Ex.ª se este documento foi admitido pela Mesa.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Sr. Secretário de Estado, não podia deixar de sê-lo, já que é unia proposta de alteração a uni texto que estamos a discutir na especialidade. Logo, é evidente que foi admitido.

O Orador: - Portanto, Sr. Presidente, a Mesa admitiu esta proposta de alteração para discussão e votação.

Vozes do PSD: - Não oferece dúvidas!

O Sr. Presidente: - Para discussão e votação, é evidente que sim.

Vozes do PSD: - Exactamente!

O Orador: - Muito obrigado, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, agradeço que mantenham a serenidade e o silêncio, estamos num momento de votação muito importante.
Srs. Deputados, agora que já conhecem o texto de substituição proposto para o artigo 4.º pergunto se se pode proceder à votação, na especialidade, em bloco dos artigos ou se tem de ser um a um.

O Sr. José Magalhães (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Faça favor.

O Sr. José Magalhães (PS): - Sr. Presidente, a proposta de alteração agora apresentada não é de somenos importância.

O Sr. Presidente: - Claro que não é!

O Orador: - Ora, tivemos muito pouco tempo para nos debruçarmos sobre o seu conteúdo, pelo que precisamos de mais.
Srs. Deputados, insisto, o Parlamento é uma instituição onde a discussão deve ser serena e ponderada, pelo que não se apresentam propostas de última hora de alcance relevante a golpe... Não passa!

Aplausos do PS.

Portanto, Sr. Presidente, para os efeitos regimentais e de acordo com os poderes da Mesa. o Grupo Parlamentar do PS gostaria de solicitar a V. Ex.ª a interrupção dos trabalhos desta sessão por 10 minutos, para podermos considerar a posição a adoptar perante esta questão e a eventual ponderação das suas implicações jurídico-constitucionais, ao abrigo do artigo 162.º do Regimento.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado José Magalhães, a Mesa aceita o pedido, pelo que interromperemos os nossos trabalhos para recomeçá-los às 17 horas e 45 minutos.
Está interrompida a sessão.

Eram 17 horas e 30 minutos.

Srs. Deputados, declaro reaberta a sessão.

Eram 17 horas e 50 minutos.

Pergunto ao Grupo Parlamentar do PS se, depois da reflexão que teve, está em condições de poder dizer se aceita ou não a discussão na globalidade, de todos os artigos, ou até mesmo a não discussão, sendo o mesmo válido para os outros grupos parlamentares.
Assim, caso se aceite a discussão conjunta, na especialidade, de todos os artigos do projecto de lei n.º 413/VII, incluindo a proposta de alteração para o artigo 4.º, temos de convencionar um tempo de debate para esse efeito.

O Sr. José Magalhães (PS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Faça favor.

O Sr. José Magalhães (PS): - Sr. Presidente, compreendemos perfeitamente as questões que suscita, mas o debate está feito. Assim, estamos em condições de passar à votação dos artigos em bloco, como o Sr. Presidente enunciou.

O Sr. Presidente: - Parecia-me ser esse o caminho. mas não quis ser eu a tomar a iniciativa.
Portanto, pelo que me é dado perceber, os grupos parlamentares dispensam a discussão na especialidade.