14 DE NOVEMBRO DE 1997 445

são de Economia, Finanças e Plano, foi «chumbada», com os votos contra do PS e a abstenção do PSD.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, não havendo mais pedidos de palavra, vamos votar o requerimento de avocação, subscrito pelo PCP, que acabou de ser apresentado.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PCP e de Os Verdes e abstenções do PS, do PSD e do CDS-PP.

Srs. Deputados, antes de passarmos à votação seguinte. anuncio que temos a agradável companhia de 54 alunos da Escola Conde de Oeiras dos 2.º e 3.º ciclos de Oeiras, 20 alunos da Escola C+S Dr.ª Maria Alice Gouveia de Coimbra, 150 alunos da Universidade Portucalense do Porto, 60 alunos da Escolas do 1.º Ciclo de Escapães de Santa Maria da Feira, 53 alunos do Colégio Luso-Francês do Porto, 33 alunos da Escola Secundária de Camões de Lisboa, 18 alunos do Centro de Emprego de Tondela, 14 alunos da Escola de Comércio de Lisboa e, suponho, 58 alunos do Colégio S. João de Brito de Lisboa, para os quais peço a vossa habitual saudação.

Aplausos gerais, de pé.

Srs. Deputados, vamos então discutir. se assim entenderem, e votar o artigo 9.º-A, que acaba de ser objecto de avocação pelo Plenário. É o primeiro artigo da proposta de lei n.º 147/VII a ser votado.
Vou dar a palavra a quem a pedir, a menos que o PCP entenda, desde já, que está feita a defesa da sua proposta.

A Sr.a Luísa Mesquita (PCP): - Sr. Presidente, se me permite...

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr.a Deputada Luísa Mesquita.

A Sr.a Luísa Mesquita (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, aproveito apenas para acrescentar uma informação que me parece importante.
Recordo a todas as bancadas, concretamente à bancada do Partido Socialista, que nesta Câmara, exactamente em 17 de Janeiro de 1997, o Partido Socialista, pela voz da Sr.ª Deputada Isabel Sena Lino, comprometeu-se a resolver esta questão e a envidar todos os esforços, junto do Governo, no sentido de responder positivamente à resolução da situação de degradação dos professores aposentados, concretamente desta fatia de professores tão idosos que se aposentaram antes de Outubro de 1989.
Mas a bancada do PSD, pela voz do Sr. Deputado Manuel Alves de Oliveira, e a bancada do CDS-PP, pela voz da Sr.ª Deputada Maria José Nogueira Pinto, também
fizeram aqui afirmações, em 17 de Janeiro de 1997, que permitiram que os professores, presentes às centenas nesta Câmara, tivessem daqui saído confiantes de que esta questão seria efectivamente resolvida ainda no ano de 1997 e que veriam reposta a igualdade pela qual tanto tinham lutado, desde a realização do seu congresso, que teve lugar um ano antes.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Secretária de Estado do Orçamento.

A Sr.ª Secretária de Estado do Orçamento (Manuela Arcanjo): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: A proposta que o PCP apresentou hoje foi discutida ontem na Comissão de Economia, Finanças e Plano e, por isso, terei agora a oportunidade e o prazer de voltar a repetir alguns dos argumentos ontem avançados.
A proposta do PCP pretende efectuar uma revalorização extraordinária não de todos os pensionistas da Caixa Geral de Aposentações mas apenas de um universo específico, logo, é discriminatória em relação a pensionistas da Caixa Geral de Aposentações que não sejam professores e que estejam em idênticas condições.

O Sr. António Filipe (PCP): - Não estão em idênticas condições!

A Oradora: - Mas o PCP pretende revalorizar de forma extraordinária as pensões de baixo montante? As pensões de 30 000$, de 35 000$ ou de 40 000$? Não! O PCP pretende que se revalorizem pensões, sem ter em conta o seu montante absoluto mas apenas o facto de terem sido atribuídas antes da alteração do sistema retributivo da função pública, isto é, pretende revalorizar pensões que podem ser de 30 000$ ou de 300 000$.

A Sr.a Luísa Mesquita (PCP): - Não é verdade!

A Oradora: - O Governo não efectuou nenhuma revalorização extraordinária deste tipo, mas, ao longo dos últimos dois anos, tem tido sempre o cuidado de garantir ganhos reais no poder de compra de todos os pensionistas da Caixa Geral de Aposentações, facto que nunca se verificou de forma seguida nos últimos anos, e também tem tido o cuidado de actualizar um pouco mais as pensões calculadas com base nas remunerações anteriores a 1989. E nenhum destes pensionistas, nenhum dos pensionistas do Estado viu o seu poder de compra reduzido nos últimos dois anos. Esta é que é a questão fundamental!
Não vale a pena e poderá ser acessório referir que, segundo os próprios cálculos do PCP, esta proposta conduziria para já a um aumento de despesa de 10 milhões de contos. Isto, repito, segundo os próprios cálculos do Partido Comunista Português!
Mas, volto a repetir, o Governo tem tomado todas as decisões de acordo com aquilo que são as suas verdadeiras preocupações na área social e na protecção aos idosos, quer sejam pensionistas da CGA, quer sejam pensionistas da segurança social. e fá-lo sempre com o cuidado de não repetir as perdas de poder de compra verificadas consecutivamente em vários anos.
Vale a pena perguntar: quando é que o PCP manifestou idênticas preocupações, sempre que, em anos seguidos, os pensionistas da CGA viram o seu poder de compra reduzido ano após ano?

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Afonso Candal.

O Sr. Afonso Candal (PS): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.ªs e Srs. Deputados: A posição do Grupo Parlamentar do Partido Socialista vai, de alguma forma, no sentido de apoiar aquilo que o Governo