446 I SÉRIE - NÚMERO 13

tem vindo a fazer, ou seja, a não discriminação dos professores relativamente a todas as outras profissões.

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): - Já estão discriminados, Sr. Deputado!

O Orador: - Não! Mas não foram apenas os professores que sofreram com a alteração do sistema retributivo, foi uma série de outros profissionais!
A correcção tem vindo a ser feita de duas formas: por um lado, com um aumento relativo superior nas pensões mais degradadas, e sempre um aumento real nos últimos anos;...

Protestos do PCP.

... por outro, com reforços extraordinários para aqueles pensionistas que tiveram carreiras contributivas mais longas e que têm idade mais avançada.
Portanto, entendemos que desta forma se vai corrigindo, ao longo do tempo, aquilo que, infelizmente, não começou a ser corrigido anteriormente a este Governo.
Por outro lado, o Partido Comunista também só agora, quando esta situação começou a ser tratada de forma séria, é que se lembrou destas propostas.

Protestos do PCP.

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): - Não diga disparates.

O Orador: - Se isto tivesse sido feito pelo Governo anterior ou proposto em anos anteriores, talvez a situação já fosse mais positiva.
De qualquer forma, o esforço que está a ser desenvolvido pelo actual Governo, de forma continuada, virá a minorar esta situação que também nos preocupa.

Vozes do PS: - Muito bem!

Protestos do PCP.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - A ignorância não aproveita a ninguém!

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Correia da Silva.

O Sr. Nuno Correia da Silva (CDS-PP): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Ouvi a intervenção da Sr.ª Deputada Luísa Mesquita, a quem já ontem manifestei o meu acordo relativamente à pertinência e à oportunidade com que esta questão tem de ser encarada e tratada rapidamente, e quero dizer ao Governo, porque ouvi pela voz da Sr.a Secretária de Estado do Orçamento que esta proposta não é uma proposta sustentável na medida em que custa 10 milhões de contos, que gostava de ouvir dizer qual é o custo, qual é o preço da justiça para este Governo. É que nós estamos aqui a falar de uma grave, de uma inclassificável injustiça, que toca muito de perto as fronteiras da vergonha.
Estamos a falar de quê, Srs. Deputados? Estamos a falar de professores com 40 anos de serviço que, apenas porque se reformaram antes de 1989, têm uma reforma de 130 contos por mês; estamos a falar de outros professores que, apenas e só porque se reformaram depois de 1989, têm uma reforma de 300 contos por mês. Com que palavras, com que argumentos podemos justificar esta situação? É verdade que, nessa altura, muitos de nós não tinham funções nem no Governo nem na Assembleia e, por isso, não nos podem pedir responsabilidades pelos actos então praticados, mas também é verdade que, enquanto Deputados, temos o poder de mudar as coisas e se não quisermos mudar as coisas, então, somos cúmplices das injustiças que os outros cometeram. O Partido Popular não será, seguramente, cúmplice desta injustiça inclassificável.
Pela nossa parte, entendemos que este ajustamento tem de ser feito no prazo de cinco anos. É impossível dar um passo tão grande, porque, efectivamente, é difícil enquadrá-lo orçamentalmente, mas o Partido Popular desafiará esta Câmara para que, no máximo, dentro de cinco anos, haja uma equivalência entre as pensões de reforma dos professores reformados antes de 1989 e depois de 1989.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, não havendo mais pedidos de palavra, vamos votar a proposta 2-C, apresentada pelo PCP, de aditamento de um artigo 9.º-A à proposta de lei n.º 147/VII.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PCP e de Os Verdes e abstenções do PSD e do CDS-PP.

Era a seguinte:

Artigo 9.º-A

(Correcção extraordinária das pensões dos professores aposentados até 30 de Setembro de 1989)

As pensões de aposentação e de sobrevivência dos professores que se aposentaram até 30 de Setembro de 1989 são corrigidas extraordinariamente, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1998, por forma a que o respectivo montante seja equiparado ao que auferem os professores que, com a mesma categoria e escalão, se tenham aposentado à data da entrada em vigor do novo sistema retributivo, em 1 de Outubro de 1989.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, entretanto, deu entrada na Mesa um requerimento de avocação pelo Plenário, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD, da votação da proposta 70-C.
Para o apresentar, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Moreira.

O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: O Partido Social Democrata propôs a avocação desta proposta de alteração, dado que, ontem, na Comissão de Economia, Finanças e Plano, houve um tratamento diferenciado em relação ao concelho de Vila Nova de Gaia, no que diz respeito à construção de duas escolas dos 2.º e 3.º ciclos.
Foi aprovada uma proposta para inscrição no PIDDAC de uma verba de 50 000 contos para a criação e construção do edifício da Escola 1 2 3 da Madalena, mas, em relação à freguesia de Serzedo, para a qual estava já inscrita no Orçamento e PIDDAC para este ano uma verba de 6000 contos, a proposta do Governo para o ano de 1998 reduz essa verba para 1000 contos, o que é claramente irrisório para se avançar com a construção desta escola,